Common use of DA REPRESENTAÇÃO Clause in Contracts

DA REPRESENTAÇÃO. Décima Segunda Turma Julgadora TED/RS – Relator XXXXXX XXXXX DA ANUNCIAÇÃO - Porto Alegre, 27 de abril de 2021. Processo Disciplinar Nº 1101020.00012871/2020-20 - por unanimidade EMENTA: TED Nº 241/2021. EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REPRESENTADO PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. TRANSCORRIDO MAIS DE CINCO ANOS CONTADOS DO RECEBIMENTO DA REPRESENTAÇÃO SEM JULGAMENTO, ARTIGO 43 DO EOAB. ARQUIVAMENTO

DA REPRESENTAÇÃO. Décima Segunda Turma Julgadora TED/RS – Relator XXXXXX XXXXX DA ANUNCIAÇÃO - Porto Alegre, 27 de abril de 2021. Processo Disciplinar Nº 1101020.00012871/20201101020.00012952/2020-20 - por unanimidade EMENTA: TED Nº 241/2021249/2021. EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REPRESENTADO DAS REPRESENTADAS PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. TRANSCORRIDO MAIS DE CINCO ANOS CONTADOS DO RECEBIMENTO DA REPRESENTAÇÃO SEM JULGAMENTO, ARTIGO 43 DO EOAB. ARQUIVAMENTO

DA REPRESENTAÇÃO. Décima Segunda Turma Julgadora TED/RS – Relator XXXXXX XXXXX DA ANUNCIAÇÃO - Porto Alegre, 27 de abril de 2021. Processo Disciplinar Nº 1101020.00012871/20201101020.00012874/2020-20 - por unanimidade EMENTA: TED Nº 241/2021243/2021. EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REPRESENTADO DAS REPRESENTADAS PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. TRANSCORRIDO MAIS DE CINCO ANOS CONTADOS DO RECEBIMENTO DA REPRESENTAÇÃO SEM JULGAMENTO, ARTIGO 43 DO EOAB. ARQUIVAMENTO

DA REPRESENTAÇÃO. Décima Segunda Turma Julgadora TED/RS – Relator XXXXXX XXXXX DA ANUNCIAÇÃO - Porto Alegre, 27 de abril de 2021. Processo Disciplinar Nº 1101020.00012871/20201101020.00012870/2020-20 - por unanimidade maioria EMENTA: TED Nº 241/2021240/2021. EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REPRESENTADO DAS REPRESENTADAS PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. TRANSCORRIDO MAIS DE CINCO ANOS CONTADOS DO RECEBIMENTO DA REPRESENTAÇÃO SEM JULGAMENTO, ARTIGO 43 DO EOAB. ARQUIVAMENTO

DA REPRESENTAÇÃO. Décima Segunda Turma Julgadora TED/RS – Relator XXXXXX XXXXX DA ANUNCIAÇÃO - Porto Alegre, 27 de abril de 2021. Processo Disciplinar Nº 1101020.00012871/20201101020.00012944/2020-20 - por unanimidade EMENTA: TED Nº 241/2021244/2021. EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REPRESENTADO DAS REPRESENTADAS PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. TRANSCORRIDO MAIS DE CINCO ANOS CONTADOS DO RECEBIMENTO DA REPRESENTAÇÃO SEM JULGAMENTO, ARTIGO 43 DO EOAB. ARQUIVAMENTO