DA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho de empregado com mais de 06 (seis) meses de serviço, só será válido quando feito com a assistência do Sindicato Profissional ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho, independente dos motivos do rompimento do pacto laboral.
Appears in 2 contracts
Samples: Acordo Coletivo De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho
DA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho de empregado com mais de 06 (seis) meses de serviço, só será válido quando feito com a assistência do Sindicato Profissional SindMetal-GO ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho, independente dos motivos do rompimento do pacto laboral.
Appears in 2 contracts
Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho
DA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho de empregado com mais de 06 (seis) meses de serviço, só será válido quando feito com a assistência do Sindicato Profissional SINDICATO ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho, independente dos motivos do rompimento do pacto laboral.
Appears in 1 contract
Samples: Collective Labor Agreement