DA REVERSÃO DOS BENS. Na extinção do Contrato extinguem-se os direitos de exploração da EMBASA sobre os bens afetados pela prestação dos SERVIÇOS, permanecendo estes sob a gestão da EMBASA enquanto incumbir a esta manter a CONTINUIDADE dos SERVIÇOS.
Appears in 18 contracts
Samples: Contract Between the Municipality of Seabra and Embasa, Contract, Contrato De Programa
DA REVERSÃO DOS BENS. Na extinção do Contrato extinguem-se os direitos de exploração da EMBASA sobre os bens afetados pela prestação dos SERVIÇOSserviços, permanecendo estes sob a gestão da EMBASA enquanto incumbir a esta manter a CONTINUIDADE dos SERVIÇOS.
Appears in 1 contract
Samples: Contrato De Programa