Da Documentação Técnica. 16.1 Todos os projetos e documentação técnica, relacionados com as especificações técnicas previstas no Contrato e Anexos, serão entregues à ANAC, respeitados os direitos de propriedade industrial.
Da Documentação Técnica. 17.1. Todos os projetos e documentação técnica, relacionados com as especificações técnicas previstas no Contrato e Anexos, serão entregues à Contratante, respeitados os direitos de propriedade intelectual.
Da Documentação Técnica. 00.00.0.Xx especificações técnicas: memorial(is) descritivo(s), projetos, modelo de planilha orçamentária e cronograma físico/financeiro, que integram este edital, estão disponibilizados em arquivo eletrônico, através de download no site xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx,
Da Documentação Técnica. As especificações técnicas: memorial(is) descritivo(s), projetos, modelo de planilha orçamentária e cronograma físico/financeiro, que integram este edital, estão disponibilizados em arquivo eletrônico, através de download no site xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx, O envelope 1 (um) da licitação deverá conter os documentos necessários à habilitação neste certame, sendo obrigatória a apresentação: Prova quanto à habilitação jurídica: No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, ou; Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, ou; No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores, ou; Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência; No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores; No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971; No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização; Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva; Alvará de Funcionamento da empresa com prazo Vigente;
Da Documentação Técnica. Deverão ser fornecidos manuais técnicos do usuário e de referência contendo todas as informações sobre os produtos com as instruções para instalação, configuração, operação e administração.
Da Documentação Técnica. 12.1. A CONTRATADA deverá fornecer, quando da entrega dos equipamentos, todos os certi- ficados de garantia e os manuais técnicos, em português, com instruções de armazenagem, operação e manutenção preventiva.
Da Documentação Técnica a) Referente ao produto
Da Documentação Técnica. 15.1. Ao final de toda a instalação de um novo equipamento (em substituição ou similar), deverão ser entregues todos os catálogos técnicos, manuais e demais documentos relativos à instalação, configuração e operação dos equipamentos integrantes da solução.
Da Documentação Técnica. 12.1. Registro ou Inscrição na Entidade Profissional Competente, ou seja, no Conselho Regional de Nutrição, que determina o art. 18, do Decreto n.º 84.444/1980, do Conselho Federal de Nutrição e o que estabelece o art. 2º, da Resolução CFN n.º 378/05 que disciplina o assunto.
Da Documentação Técnica. 14.1 Todos os projetos e documentação técnica, relacionados com as especificações técnicas previstas no Contrato e Anexos, serão entregues à PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINZE DE NOVEMBRO, RS, respeitados os direitos de propriedade industrial.