Da Documentação Técnica. 16.1 Todos os projetos e documentação técnica, relacionados com as especificações técnicas previstas no Contrato e Anexos, serão entregues à ANAC, respeitados os direitos de propriedade industrial.
16.2 A documentação técnica apresentada à Concessionária é de propriedade da ANAC, sendo vedada sua utilização pela Concessionária para outros fins que não os previstos no Contrato. A Concessionária deverá manter rigoroso sigilo a respeito da documentação assim recebida.
Da Documentação Técnica. 17.1. Todos os projetos e documentação técnica, relacionados com as especificações técnicas previstas no Contrato e Anexos, serão entregues à Contratante, respeitados os direitos de propriedade intelectual.
17.2. A documentação técnica apresentada à Concessionária é de propriedade da Contratante, sendo vedada sua utilização pela Concessionária para outros fins que não os previstos no Contrato. A Concessionária deverá manter rigoroso sigilo a respeito da documentação assim recebida.
Da Documentação Técnica. Todos os projetos e documentação técnica, relacionados com as especificações técnicas previstas no Contrato e Anexos, serão entregues à ANAC, respeitados os direitos de propriedade industrial.
Da Documentação Técnica. 00.00.0.Xx especificações técnicas: memorial(is) descritivo(s), projetos, modelo de planilha orçamentária e cronograma físico/financeiro, que integram este edital, estão disponibilizados em arquivo eletrônico, através de download no site xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx,
Da Documentação Técnica. As especificações técnicas: memorial(is) descritivo(s), projetos, modelo de planilha orçamentária e cronograma físico/financeiro, que integram este edital, estão disponibilizados em arquivo eletrônico, através de download no site xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx, O envelope 1 (um) da licitação deverá conter os documentos necessários à habilitação neste certame, sendo obrigatória a apresentação: Prova quanto à habilitação jurídica: No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, ou; Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, ou; No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores, ou; Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência; No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores; No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971; No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização; Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva; Alvará de Funcionamento da empresa com prazo Vigente;
Da Documentação Técnica. 00.00.0.Xx especificações técnicas: memorial(is) descritivo(s), projetos, modelo de planilha orçamentária e cronograma físico/financeiro, que integram este edital, estão disponibilizados em arquivo eletrônico, através de download:
15.10.1. Arquivo técnico 01- BDI
15.10.2. Arquivo técnico 02 - Cronograma físico-financeiro
15.10.3. Arquivo técnico 03 - Orçamento descritivo;
15.10.4. Arquivo técnico 04. - Planilha analítica
15.10.5. Arquivo técnico 05. - Projetos.
15.10.5.1. A planilha de orçamento da proposta deverá ser preenchida utilizando PREFERENCIALMENTE o arquivo no formato Excel fornecida pela Câmara Municipal, com os preços unitários da empresa proponente, visando evitar erros ou omissões resultando em transparência e agilidade no processo de análise;
15.10.5.2. Caso haja(m) erro(s) na planilha ou no cronograma físico-financeiro, seja solicitado via e-mail ao licitante a correção em até 02 (dois) dias úteis, permanecendo o erro ou havendo outros novos, será concedido um novo prazo de 01 (um) dia útil para a correção, permanecendo as incorreções a empresa será desclassificada, em razão do princípio da eficiência e celeridade processual.
16. ANEXO II - DAS EXIGÊNCIAS DA HABILITAÇÃO E DA PROPOSTA COMERCIAL
16.1. DO ENVELOPE 1 (UM) - O envelope 1 (UM) da licitação deverá conter os documentos necessários à habilitação neste certame, sendo obrigatória a apresentação:
16.1.1. Prova quanto à habilitação jurídica:
16.1.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual; ou
16.1.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; ou
16.1.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
16.1.2. Prova quanto a regularidade fiscal e trabalhista:
16.1.2.1. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, podendo ser realizada mediante apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;
16.1.2.2. Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal, abrangendo a regularidade das contribuições previdenciárias;
16.1.2.3. Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
16.1.2.4. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal junto ao Cadastro Mobiliário e Imobiliário, relativos à Sede ou domicílio do licitante;
16.1.2.5. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes est...
Da Documentação Técnica. 12.1. A CONTRATADA deverá fornecer, quando da entrega dos equipamentos, todos os certi- ficados de garantia e os manuais técnicos, em português, com instruções de armazenagem, operação e manutenção preventiva.
Da Documentação Técnica. 12.1. Registro ou Inscrição na Entidade Profissional Competente, ou seja, no Conselho Regional de Nutrição, que determina o art. 18, do Decreto n.º 84.444/1980, do Conselho Federal de Nutrição e o que estabelece o art. 2º, da Resolução CFN n.º 378/05 que disciplina o assunto.
12.2. Atestado(s) de Experiência emitida(s) em nome da licitante que comprove(m) que a empresa executou e/ou executa serviço compatível em características e quantidade com o objeto da licitação, permitida a somatória de atestados, todos devidamente registrados no Conselho Regional de Nutrição:
12.2.1. Considera-se, para efeitos de compatibilidade e características das atividades anteriormente desempenhadas pela licitante, as atividades de preparo, com o fornecimento de mão de obra e insumos (gêneros alimentícios).
12.2.2. Para efeito de quantidade, a execução deverá equivaler a 60% (sessenta por cento), da quantidade estimada de fornecimento diária.
12.3. Atestado de Visita Técnica, disponível no ANEXO III, a ser obtido conforme instruções abaixo:
12.3.1. A licitante DEVERÁ vistoriar todas as Unidades Escolares, conforme relação disponível no ANEXO II, tendo em vista a complexidade do objeto e que a empresa vencedora deverá, de acordo com as necessidades, efetuar adequações em conformidade com este termo de referência. Ressalte-se que, sem o conhecimento prévio de cada Unidade e suas especialidades, a licitante não terá condições de elaborar uma proposta condizente com as realidades das Unidades Escolares.
12.3.2. A empresa interessada em realizar a visita técnica deverá realizar agendamento, com o Setor de Alimentação Escolar da Secretaria de Educação, através dos telefones: (49) 3561 – 4900 / (51) 9552 – 5662, das 8hs às 17hs, informando o nome e documento da pessoa que representará no ato da visita, a partir do primeiro dia útil posterior à publicação do edital até o último dia útil anterior a abertura da sessão de licitação.
12.3.3. A realização de visita técnica é condição à participação na presente licitação, ficando, contudo, as licitantes cientes de que, após a apresentação das propostas, não serão admitidas, em hipótese alguma, alegações posteriores no sentido da inviabilidade de cumprir as obrigações, face ao desconhecimento dos serviços e de dificuldades técnicas não previstas.
12.3.4. Na ocasião da vistoria, o(a) diretor(a) da Unidade Educacional ou responsável assinará o atestado de vistoria, que deverá ao final ser apresentado no Setor de Alimentação Escolar que emitirá ...
Da Documentação Técnica. 14.1 Todos os projetos e documentação técnica, relacionados com as especificações técnicas previstas no Contrato e Anexos, serão entregues à PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINZE DE NOVEMBRO, RS, respeitados os direitos de propriedade industrial.
14.2 A documentação técnica apresentada à Concessionária é de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINZE DE NOVEMBRO, RS, sendo vedada sua utilização pela Concessionária para outros fins que não os previstos no Contrato. A Concessionária deverá manter rigoroso sigilo a respeito da documentação assim recebida.
Da Documentação Técnica. 15.1. Ao final de toda a instalação de um novo equipamento (em substituição ou similar), deverão ser entregues todos os catálogos técnicos, manuais e demais documentos relativos à instalação, configuração e operação dos equipamentos integrantes da solução.
15.2. A documentação e os desenhos deverão conter informações para a identificação dos equipamentos fornecidos, de forma a permitir o perfeito entendimento da instalação executada, devendo ser entregue em mídia eletrônica (CD/DVD) e impressa em papel.