Common use of Da Revisão dos Parâmetros da Concessão Clause in Contracts

Da Revisão dos Parâmetros da Concessão. 6.11. As Revisões dos Parâmetros da Concessão serão realizadas a cada período de 5 (cinco) anos do período da Concessão. 6.12. A Revisão dos Parâmetros da Concessão tem como objetivo permitir a determinação: 6.12.1. dos IQS; 6.12.2. da metodologia de cálculo do Fator Q; 6.12.3. da atualização do valor do Fator X, de acordo com a fórmula de que trata o item 6.6; e 6.12.4. da Taxa de Desconto a ser utilizada no Fluxo de Caixa Marginal. 6.13. A primeira Revisão dos Parâmetros da Concessão ocorrerá em 2027, e as demais a cada período de cinco anos a partir de então. 6.14. Em cada Revisão dos Parâmetros da Concessão, a ANAC poderá: 6.14.1. revisar os parâmetros de nível de serviço estabelecidos no PEA, respeitada a alocação de riscos do contrato; 6.14.2. Avaliar e definir ou redefinir um Sistema de Indicadores atrelados ou não a um mecanismo de incentivo representado pelo Fator Q para todos os aeroportos, independentemente da movimentação de passageiros. 6.15. Os procedimentos relativos às Revisões dos Parâmetros da Concessão serão precedidos de ampla discussão pública.

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Samples: Contrato De Concessão, Contrato De Concessão, Contrato De Concessão

Da Revisão dos Parâmetros da Concessão. 6.11. As Revisões dos Parâmetros da Concessão serão realizadas a cada período de 5 (cinco) anos do período da Concessão. 6.12. A Revisão dos Parâmetros da Concessão tem como objetivo permitir a determinação: 6.12.1. dos IQS; 6.12.2. da metodologia de cálculo do Fator dos Fatores Q; 6.12.3. da atualização do valor do Fator metodologia de cálculo dos Fatores X, de acordo com a fórmula de que trata o item 6.6; e 6.12.4. da Taxa de Desconto a ser utilizada no Fluxo de Caixa Marginal. 6.13. A primeira Revisão dos Parâmetros da Concessão ocorrerá em 2027entre o 5º e 6º reajustes, e as demais a cada período de cinco anos a partir de então. 6.14. Em cada Revisão dos Parâmetros da Concessão, a ANAC poderá: 6.14.1. revisar atualizar os parâmetros de nível de serviço estabelecidos no Apêndice B do PEA, respeitada a alocação de riscos do contrato; 6.14.2. Avaliar e definir ou redefinir um Sistema de Indicadores atrelados ou não a um mecanismo de incentivo representado pelo Fator Q para todos os aeroportos, independentemente da movimentação de passageiros. 6.15. Os procedimentos relativos às Revisões dos Parâmetros da Concessão serão precedidos de ampla discussão pública.

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Samples: Contrato De Concessão, Contrato De Concessão, Contrato De Concessão

Da Revisão dos Parâmetros da Concessão. 6.11. As Revisões dos Parâmetros da Concessão serão realizadas a cada período de 5 (cinco) anos do período da Concessão. 6.11.1. Na hipótese de aprovação, na forma dos itens 6.17 e seguintes, de Proposta Apoiada que trate de um ou mais parâmetros da concessão, a Revisão do Parâmetro da Concessão objeto da Proposta Apoiada será realizada no último ano da vigência desta. 6.12. A Revisão dos Parâmetros da Concessão tem como objetivo permitir a determinação: 6.12.1. dos IQS; 6.12.2. da metodologia de cálculo do Fator Q; 6.12.3. da atualização do valor do Fator X, de acordo com a fórmula de que trata o item 6.6; e 6.12.4. da Taxa de Desconto a ser utilizada no Fluxo de Caixa Marginal. 6.13. A primeira Revisão dos Parâmetros da Concessão ocorrerá em 2027, e as demais a cada período de cinco anos a partir de então. 6.14. Em cada Revisão dos Parâmetros da Concessão, a ANAC poderá: 6.14.1. revisar os parâmetros de nível de serviço estabelecidos no PEA, respeitada a alocação de riscos do contrato; 6.14.2. Avaliar e definir ou redefinir um Sistema de Indicadores atrelados ou não a um mecanismo de incentivo representado pelo Fator Q para todos os aeroportoso aeroporto, independentemente da movimentação de passageiros. 6.15. Os procedimentos relativos às Revisões dos Parâmetros da Concessão serão precedidos de ampla discussão pública.

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Samples: Contract for Concession, Concession Agreement

Da Revisão dos Parâmetros da Concessão. 6.116.15. As Revisões dos Parâmetros da Concessão serão realizadas a cada período de 5 (cinco) anos do período da Concessãoconcessão. 6.126.16. A Revisão dos Parâmetros da Concessão tem como objetivo permitir a determinação: 6.12.16.16.1. dos IQSIndicadores de Qualidade do Serviço; 6.12.26.16.2. da metodologia de cálculo do Fator dos fatores X e Q; 6.12.3. da atualização do valor do Fator X, de acordo com a fórmula de que trata o item 6.6; e 6.12.46.16.3. da Taxa de Desconto a ser utilizada no Fluxo de Caixa Marginal. 6.136.17. Os parâmetros de que trata o item 6.15 serão aplicados até o término do processo de Revisão dos Parâmetros da Concessão subsequente. 6.18. A primeira Revisão dos Parâmetros da Concessão ocorrerá em 2027será iniciada e concluída no quinto ano da concessão, contado da Data de Eficácia, e as demais subsequentes a cada período de cinco anos 5 (cinco) anos, tendo sempre o início e encerramento no quinto ano de cada período, de forma a partir de entãopossibilitar o cumprimento do disposto no item 6.17. 6.146.19. Em cada A partir do segundo processo de Revisão dos Parâmetros da Concessão, que ocorrerá no décimo ano do período da concessão, a ANAC poderá: 6.14.1. revisar os ANAC, visando preservar o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato, terá a prerrogativa de incorporar outros parâmetros de nível de serviço estabelecidos além daqueles mencionados no PEAitem 6.16, respeitada a alocação de riscos do contrato; 6.14.2. Avaliar e definir ou redefinir um Sistema de Indicadores atrelados ou não a um mecanismo de incentivo representado pelo Fator Q para todos os aeroportos, independentemente da movimentação de passageirosprevista neste Contrato. 6.156.20. Os procedimentos relativos às Revisões dos Parâmetros da Concessão serão precedidos de ampla discussão pública.

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Samples: Contrato De Concessão, Concession Agreement

Da Revisão dos Parâmetros da Concessão. 6.11. As Revisões dos Parâmetros da Concessão serão realizadas a cada período de 5 (cinco) anos do período da Concessão. 6.12. A Revisão dos Parâmetros da Concessão tem como objetivo permitir a determinação: 6.12.1. dos IQS; 6.12.2. da metodologia de cálculo do Fator Q; 6.12.3. da atualização do valor do Fator X, de acordo com a fórmula de que trata o item 6.6; e 6.12.4. da Taxa de Desconto a ser utilizada no Fluxo de Caixa Marginal. 6.13. A primeira Revisão dos Parâmetros da Concessão ocorrerá em 20272029, e as demais a cada período de cinco anos a partir de então. 6.14. Em cada Revisão dos Parâmetros da Concessão, a ANAC poderá: 6.14.1. revisar os parâmetros de nível de serviço estabelecidos no PEA, respeitada a alocação de riscos do contrato; 6.14.2. Avaliar e definir ou redefinir um Sistema de Indicadores atrelados ou não a um mecanismo de incentivo representado pelo Fator Q para todos os aeroportos, independentemente da movimentação de passageiros. 6.15. Os procedimentos relativos às Revisões dos Parâmetros da Concessão serão precedidos de ampla discussão pública.

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Samples: Contrato De Concessão, Contrato De Concessão

Da Revisão dos Parâmetros da Concessão. 6.116.15. As Revisões dos Parâmetros da Concessão serão realizadas a cada período de 5 (cinco) anos do período da Concessãoconcessão. 6.126.16. A Revisão dos Parâmetros da Concessão tem como objetivo permitir a determinação: 6.12.16.16.1. dos IQSIndicadores de Qualidade do Serviço; 6.12.26.16.2. da metodologia de cálculo do Fator dos fatores X e Q; 6.12.3. da atualização do valor do Fator X, de acordo com a fórmula de que trata o item 6.6; e 6.12.46.16.3. da Taxa de Desconto a ser utilizada no Fluxo de Caixa Marginal. 6.136.17. Os parâmetros de que trata o item 6.15 serão aplicados até o término do processo de Revisão dos Parâmetros da Concessão subsequente. 6.18. A primeira Revisão dos Parâmetros da Concessão ocorrerá em 2027será iniciada e concluída no quinto ano da concessão, contado da Data de Eficácia, e as demais subsequentes a cada período de cinco anos 5 (cinco) anos, tendo sempre o início e encerramento no quinto ano de cada período, de forma a partir de entãopossibilitar o cumprimento do disposto no item 6.17. 6.146.19. Em cada A partir do segundo processo de Revisão dos Parâmetros da Concessão, que ocorrerá no décimo ano do período da concessão, a ANAC poderá: 6.14.1. revisar os ANAC, visando preservar o equilíbrio econômico- financeiro do Contrato, terá a prerrogativa de incorporar outros parâmetros de nível de serviço estabelecidos além daqueles mencionados no PEAitem 6.16, respeitada a alocação de riscos do contrato; 6.14.2. Avaliar e definir ou redefinir um Sistema de Indicadores atrelados ou não a um mecanismo de incentivo representado pelo Fator Q para todos os aeroportos, independentemente da movimentação de passageirosprevista neste Contrato. 6.156.20. Os procedimentos relativos às Revisões dos Parâmetros da Concessão serão precedidos de ampla discussão pública.

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Samples: Contrato De Concessão, Contrato De Concessão