Common use of DA VERIFICAÇÃO DA HABILITAÇÃO Clause in Contracts

DA VERIFICAÇÃO DA HABILITAÇÃO. 10.1. Os documentos de habilitação, de que tratam os itens 5.1 e 5.2, enviados nos termos do item 3.1, serão examinados pela pregoeira, que verificará a autenticidade das certidões junto aos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores. 10.2. A beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006, que tenha apresentado a declaração exigida no item

DA VERIFICAÇÃO DA HABILITAÇÃO. 10.111.1. Os documentos de habilitação, de que tratam os itens 5.1 e 5.2, enviados nos termos do item 3.1, serão examinados pela pregoeira, que verificará a autenticidade das certidões junto aos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores. 10.211.2. A beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006, que tenha apresentado a declaração exigida no item