Common use of DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS Clause in Contracts

DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS. Art. 143. Os contratos regidos por este Regulamento poderão ser alterados qualitativamente e quantitativamente, por acordo das partes e mediante prévia justificativa da autoridade competente, acompanhada das planilhas e subsídios técnicos necessários, vedando-se alterações que resultem em violação ao dever de licitar.

DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS. Art. 143123. Os contratos regidos por este Regulamento poderão ser alterados qualitativamente e quantitativamente, por acordo das partes e mediante prévia justificativa da autoridade competente, acompanhada das planilhas e subsídios técnicos necessários, vedando-se alterações que resultem em violação ao dever de licitar.

DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS. Art. 143139. Os contratos regidos por este Regulamento poderão ser alterados qualitativamente e quantitativamente, por acordo das partes e mediante prévia justificativa da autoridade competente, acompanhada das planilhas e subsídios técnicos necessários, vedando-se alterações que resultem em violação ao dever de licitar.

DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS. Art. 143. Os contratos regidos por este Regulamento poderão ser alterados qualitativamente e quantitativamente, por acordo das partes e mediante prévia justificativa da autoridade competente, acompanhada das planilhas e subsídios técnicos necessários, na forma do Artigo 81 da Lei Federal nº 13.303/2016, vedando-se alterações que resultem em violação ao dever de licitar.