Da Duração dos Contratos. Art. 124 A duração dos contratos não excederá a 05 ( cinco) anos, contados a partir da data da vigência, nos termos da Lei nº 13 . 303 / 2016 .
Da Duração dos Contratos. Art. 105. A duração dos contratos regidos por esta Lei será a prevista em edital, e deverão ser observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
Da Duração dos Contratos. Art. 128. A duração dos contratos regidos por este Regulamento não excederá a 5 (cinco) anos, contados a partir de sua celebração, exceto:
Da Duração dos Contratos. Art. 192. A duração dos contratos não excederá a 05 (cinco) anos, contados a partir da data da vigência, nos termos da Lei Federal nº 13.303/16, exceto nos casos previstos no Art. 193 deste RILC.
Da Duração dos Contratos. Art. 178 O contrato terá sua duração definida de acordo com as seguintes formas de contratação:
Da Duração dos Contratos. Art. 100 A duração dos contratos não excederá a 05 (cinco) anos, contados a partir da data da sua celebração, exceto:
Da Duração dos Contratos. Art. 141. A duração dos contratos regidos por este Regulamento não excederá a 5 (cinco) anos, contados a partir de sua celebração, para fornecimento de bens, e a partir da data estabelecida na Ordem de Serviço – OS, para contratos de obras e serviços, exceto:
Da Duração dos Contratos. 61 Da Alteração dos Contratos 62 Reajuste e Repactuação 64 Da Execução dos Contratos 67 Recebimento do objeto 68 Da Gestão e fiscalização dos contratos 69 Do pagamento 71
Da Duração dos Contratos. Art. 114 A duração dos contratos por este Regulamento e pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, terá sua duração compatível com a conclusão de seu objeto, definida de acordo com as seguintes formas de contratação: