Common use of DAS DIPOSIÇÕES GERAIS Clause in Contracts

DAS DIPOSIÇÕES GERAIS. 17.1. Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente Xxxxxx encontrar-se-ão à disposição de todos os interessados no Município, setor de Licitações, pelo Telefone (00)0000.0000, ou e-mail xxxxxxxxxx.xxxx@xxx.xxx.xx. O anexo do objeto está disponível na Internet no site da Prefeitura Municipal de Conceição do Pará – MG; xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 17.2. Ocorrendo a decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste Edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil ou de expediente normal subsequentes aos ora fixados e será publicado da mesma forma do edital. 17.3. Para agilização dos trabalhos, solicita-se que os licitantes façam constar em sua documentação o endereço e os números de fax, telefone e e-mail. 17.4. Todos os documentos exigidos no presente instrumento convocatório poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião ou por servidor da Administração Municipal de Conceição do Pará, ou ainda por publicação em órgão da imprensa oficial. Todos os documentos (cópias xerografadas) que vierem para autenticação por servidor público, deverão vir acompanhados de seus originais para averiguação de sua autenticidade, não sendo admitida cópia autenticada por tabelião, como original, para autenticação por servidor público. 17.5. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Pregoeira. 17.6. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pela Pregoeira. 17.7. A Administração poderá revogar a licitação por interesse público, devendo anulá-la por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar (art. 49 da Lei nº 8.666/93). 17.8. São anexos deste edital: ANEXO I – Modelo de Credenciamento ANEXOII – Modelo de Proposta ANEXO III – Termo de Referência; XXXXX XX – Minuta da Ata de Registro de Preço; ANEXO V – Declaração de enquadramento como Beneficiária da Lei Complementar nº 123, de 2006; ANEXO VI – Modelo de Declaração de Nepotismo. 17.9. Até 02(dois) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão. A impugnação deverá ser protocolizada na Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 206 – Centro, Conceição do Para – MG. 17.10. Caberá à Pregoeira decidir a petição impugnatória no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 17.11. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame. 17.12. Fica eleito, de comum acordo entre as partes, o Foro da Comarca de Pitangui/MG, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e do contrato decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. Conceição do Pará/MG, 27 de outubro de 2015.

DAS DIPOSIÇÕES GERAIS. 17.1. Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente Xxxxxx Pregão encontrar-se-ão à disposição de todos os interessados no Município, setor de Licitações, pelo Telefone (00)0000.000000) 0000.0000, ou e-mail xxxxxxxxxx.xxxx@xxx.xxx.xxxxxxxxxxxx.xxxx@xxx.xxx.xx . O anexo do objeto está disponível na Internet no site da Prefeitura Municipal de Conceição do Pará – MG; xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 17.2. Ocorrendo a decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste Edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil ou de expediente normal subsequentes aos ora fixados e será publicado da mesma forma do edital. 17.3. Para agilização dos trabalhos, solicita-se que os licitantes façam constar em sua documentação o endereço e os números de fax, telefone e e-mail. 17.4. Todos os documentos exigidos no presente instrumento convocatório poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião ou por servidor da Administração Municipal de Conceição do Pará, ou ainda por publicação em órgão da imprensa oficial. Todos os documentos (cópias xerografadas) que vierem para autenticação por servidor público, público deverão vir acompanhados de seus originais para averiguação de sua autenticidade, não sendo admitida cópia autenticada por tabelião, como original, para autenticação por servidor público. 17.5. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Pregoeira. 17.6. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pela Pregoeira. 17.7. A Administração poderá revogar a licitação por interesse público, devendo anulá-la por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar (art. 49 da Lei nº 8.666/93). 17.8. São anexos deste edital: ANEXO I – Modelo de Credenciamento ANEXOII – Modelo de Proposta ANEXO III – Termo de Referência; XXXXX XX – Minuta da Ata de Registro de Preço; ANEXO V – Declaração de enquadramento como Beneficiária da Lei Complementar nº 123, de 2006; ANEXO VI – Modelo de Declaração de Nepotismo. 17.9. Até 02(dois) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão. A impugnação deverá ser protocolizada na Xxxxx protocolada no seguinte endereço: Praça Xxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx – 206 – Centro, Conceição do Para – MG. 17.10. Caberá à Pregoeira decidir a petição impugnatória no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 17.11. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame. 17.12. Fica eleito, de comum acordo entre as partes, o Foro da Comarca de Pitangui/MG, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e do contrato da Ata de Registro de Preços dela decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. Conceição do Pará/MG, 27 18 de outubro março de 20152022.

DAS DIPOSIÇÕES GERAIS. 17.1. Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente Xxxxxx Pregão encontrar-se-ão à disposição de todos os interessados no Município, setor de Licitações, pelo Telefone (00)0000.0000, ou e-mail xxxxxxxxxx.xxxx@xxx.xxx.xxxxxxxxxxxx.xxxx@xxx.xxx.xx . O anexo do objeto está disponível na Internet no site da Prefeitura Municipal de Conceição do Pará – MG; xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 17.2. Ocorrendo a decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste Edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil ou de expediente normal subsequentes subseqüentes aos ora fixados e será publicado da mesma forma do edital. 17.3. Para agilização dos trabalhos, solicita-se que os licitantes façam constar em sua documentação o endereço e os números de fax, telefone e e-mail. 17.4. Todos os documentos exigidos no presente instrumento convocatório poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião ou por servidor da Administração Municipal de Conceição do Pará, ou ainda por publicação em órgão da imprensa oficial. Todos os documentos (cópias xerografadas) que vierem para autenticação por servidor público, público deverão vir acompanhados de seus originais para averiguação de sua autenticidade, não sendo admitida cópia autenticada por tabelião, como original, para autenticação por servidor público. 17.5. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Pregoeira. 17.6. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pela Pregoeira. 17.7. A Administração poderá revogar a licitação por interesse público, devendo anulá-la por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar (art. 49 da Lei nº 8.666/93). 17.8. São anexos deste edital: ANEXO I – Modelo de Credenciamento ANEXOII – Modelo de Proposta ANEXO III – Termo de Referência; XXXXX XX – Minuta da Ata de Registro de Preço; ANEXO V – Declaração de enquadramento como Beneficiária da Lei Complementar nº 123, de 2006; ANEXO VI – Modelo de Declaração de Nepotismo. 17.9. Até 02(dois) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão. A impugnação deverá ser protocolizada na Xxxxx protocolada no seguinte endereço: Praça Xxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx – 206 – Centro, Conceição do Para – MG. 17.10. Caberá à Pregoeira decidir a petição impugnatória no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 17.11. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame. 17.12. Fica eleito, de comum acordo entre as partes, o Foro da Comarca de Pitangui/MG, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e do contrato da Ata de Registro de Preços dela decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. Conceição do Pará/MG, 27 17 de outubro agosto de 20152017.

DAS DIPOSIÇÕES GERAIS. 17.1. Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente Xxxxxx Pregão encontrar-se-ão à disposição de todos os interessados no Município, setor de Licitações, pelo Telefone (00)0000.0000, ou e-mail xxxxxxxxxx.xxxx@xxx.xxx.xx. O anexo do objeto está disponível na Internet no site da Prefeitura Municipal de Conceição do Pará – MG; xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 17.2. Ocorrendo a à decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste Edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil ou de expediente normal subsequentes aos ora fixados e será publicado da mesma forma do editalfixados. 17.317.4. Para agilização dos trabalhos, solicita-se que os licitantes façam constar em sua documentação o endereço e os números de fax, telefone e e-mail. 17.417.5. Todos os documentos documentos, exigidos no presente instrumento convocatório convocatório, poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião tabelião, ou por servidor servidora da Administração Municipal de Conceição do ParáAdministração, ou ainda por publicação em órgão da imprensa no Diário oficial. Todos os Os documentos (cópias xerografadas) que vierem para expedidos pela Internet poderão ser apresentados em forma original ou cópia reprográfica sem autenticação por servidor público, deverão vir acompanhados de seus originais para averiguação e estarão sujeitos a verificação de sua autenticidade, não sendo admitida cópia autenticada por tabelião, como original, para autenticação por servidor público. 17.517.6. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Pregoeira. 17.617.7. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pela Pregoeira. 17.717.8. A Administração poderá revogar a licitação por interesse público, devendo anulá-anulá- la por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar (art. 49 da Lei nº 8.666/93). 17.8. São anexos deste edital: ANEXO I – Modelo de Credenciamento ANEXOII – Modelo de Proposta ANEXO III – Termo de Referência; XXXXX XX – Minuta da Ata de Registro de Preço; ANEXO V – Declaração de enquadramento como Beneficiária da Lei Complementar nº 123, de 2006; ANEXO VI – Modelo de Declaração de Nepotismo. 17.9. Até 02(dois02 ( dois) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão. A impugnação deverá ser protocolizada na Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 206 – Centro, Conceição do Para – MG. 17.10. Caberá à a Pregoeira decidir a petição impugnatória no prazo de 24 (( vinte e quatro) horas. 17.11. Acolhida a à petição contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame. 17.12. São anexos deste edital: ANEXO I - Modelo de Credenciamento XXXXX XX – Modelo de declaração de pleno atendimento ao edital, de trabalho insalubre ou menor de 18 anos, e de inidoneidade. XXXXX XXX – Termo de referência. XXXXX XX – Minuta da ata ANEXO V- Minuta do Contrato. ANEXO VI - Declaração de enquadramento como Beneficiária da Lei Complementar nº 123, de 2006 – Junto à declaração o fornecedor deverá apresentar demonstrativo de resultado original ou em cópia autenticada. ANEXO VII – Modelo. 17.13. Fica eleito, de comum acordo entre as partes, o Foro da Comarca de PitanguiNova Serrana/MG, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e do contrato decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. Conceição MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA – MG, 04 de agosto de 2016. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx Pregoeira Oficial Através do Parápresente, credenciamos o(a) Sr(a). , portador (a) da Cédula de Identidade com RG nº. , a participar da Licitação instaurada pelo Município de Nova Serrana/MG, na modalidade de Pregão nº 55/2016, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, outorgando-lhe plenos poderes para pronunciar-se em nome da empresa , CNPJ/MF nº , em de de 2016. MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AO EDITAL, DE TRABALHO INSALUBRE OU MENOR DE 18 ANOS, E DE INIDONEIDADE. A empresa , cadastrada no CNPJ sob nº , situada na , por intermédio do seu representante ou procurador declara ao Município de Nova Serrana (MG) que atende a todas as condições de habilitação no processo licitatório Edital de Pregão n° 55/2016 e se compromete a entregar os objetos e/ou a prestar os serviços que lhe forem adjudicados conforme a descrição do Anexo I deste edital, desconsiderando qualquer erro que porventura houver cometido na elaboração da proposta. Declara, também para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n° 9.854, de 27 de outubro de 2015.1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; e que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Declara ainda que, sob as penas da Lei não foi declarada INIDÔNEA, para licitar ou contratar com a Administração Pública e que se submete às condições do edital em todas as suas fases. Por ser expressão da verdade, firmamos o presente. O signatário assume responsabilidade civil e criminal por eventual falsidade. Local e data. Nome do dirigente da empresa Assinatura do dirigente da empresa