Das Estações Experimentais ligadas ao Setor de Ciências Agrárias Cláusulas Exemplificativas

Das Estações Experimentais ligadas ao Setor de Ciências Agrárias. No Setor de Ciências Agrárias, existem mais de 2.300 (dois mil e trezentos) acadêmicos de graduação e pós graduação dos cursos de Agronomia, Medicina Veterinária, Engenharia Florestal, Zootecnia e Engenharia Industrial Madeireira que utilizam as fazendas em aulas práticas, pesquisas e práticas extensionistas, fato que ressalta a importância e, por si só, justifica de forma plena a abertura de novo edital de licitação para contratação de empresa de serviços terceirizados, visto que os serviços prestados pela empresa e colaboradores terceirizados são fundamentais para manutenção das mínimas condições para que os professores e acadêmicos possam realizar suas atividades práticas de ensino, pesquisa e extensão. No Setor de Ciências Agrárias, estão lotados 180 Docentes que, no total, ministram mais de 200 disciplinas com atividades práticas nas fazendas. Também, toda a pesquisa e extensão praticada por estes Docentes encontra apoio e são realizadas nos ambientes das fazendas da UFPR. Atualmente, mais de 50 projetos de pesquisa estão sendo realizados nas fazendas da UFPR. Cerca de 150 alunos dos diversos Programas de pós- graduação do Setor de Ciências Agrárias e de outros setores como Ciências Biológicas, executam atividades e experimentos nas fazendas UFPR. No que tange ao número de servidores estatutários com lotação nas fazendas, houve drástica redução nos últimos anos, com inclusive extinção de grande parte dos cargos. Com lotação nas fazendas, hoje existem tão somente 10 servidores estatutários, o que, de óbvio, não é minimamente suficiente para a execução dos serviços que a demanda do ensino, da pesquisa e da extensão impõe, e parte destes com cargos extintos.
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Das Estações Experimentais ligadas ao Setor de Ciências Agrárias. No setor de Ciências Agrárias, existem mais de 2.300 (dois mil e trezentos) acadêmicos de graduação e pós-graduação dos cursos de Agronomia, Medicina Veterinária, Engenharia Florestal, Zootecnia e Engenharia Industrial da Madeira que utilizam as fazendas experimentais em aulas práticas, pesquisas e práticas extensionistas, fato este que ressalta a importância para manutenção das condições locais que permitam aos acadêmicos realizar suas atividades práticas. Além disso, encontram-se lotados neste setor, aproximadamente 180 docentes que, no total, ministram mais de 200 disciplinas com atividades práticas nas fazendas. Também, toda a pesquisa e extensão praticada por estes docentes encontram apoio e são realizadas nos ambientes das fazendas da UFPR. Atualmente, mais de 50 projetos de pesquisa estão sendo realizados nas fazendas da Instituição, onde cerca de 150 alunos dos diversos cursos de pós-graduação do Setor de Ciências Agrárias executam atividades e experimentos nestes locais. Referente ao número de servidores estatutários com lotação nas fazendas, cumpre-se destacar que houve drástica redução nos últimos anos, com inclusive extinção de grande parte dos cargos. Atualmente, existem tão somente 12 servidores estatutários, o que, de óbvio, não é minimamente suficiente para a execução dos serviços que a demanda do ensino, da pesquisa e da extensão impõe.
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  • LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO DA COBERTURA (LMI): 4.1 Na hipótese de o segurado vir a solicitar durante a vigência da apólice, elevação dos limites máximos de indenização da cobertura, fica desde já acordado que: a) A importância segurada ficará ampliada a partir da data de início de vigência do endosso; b) As indenizações por danos ocorridos no período anterior ao início de vigência do endosso ficarão limitadas ao valor máximo de indenização vigente na época desses danos, mesmo que as reclamações respectivas venham a ser apresentada posteriormente; c) O pagamento de qualquer indenização determinará redução do limite máximo de indenização de ambos os períodos de cobertura; d) Quando a redução acarretar o esgotamento do limite máximo de indenização contratado para a respectiva cobertura, a mesma ficará automaticamente cancelada, podendo, entretanto, ser objeto de reintegração mediante pagamento de prêmio adicional e desde que aceito pela Seguradora.

  • DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS 1. À CONTRATADA caberá, ainda: 1.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; 1.2 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE; 1.3 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civilou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e 1.4 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Contrato. 2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos esta belecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE.

  • DAS CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO (art. 6º, XXIII, “a” e “i” da Lei n. 14.133/2021).

  • DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO DA CONTRATADA 17.1 - A CONTRATADA declara, no ato de celebração do presente contrato, estar plenamente habilitada à assunção dos encargos contratuais e assume o compromisso de manter, durante a execução do contrato, todas as condições de qualificação, habilitação e idoneidade necessárias ao perfeito cumprimento do seu objeto.

  • OBJETIVO DA COBERTURA 24 2. DEFINIÇÕES 24

  • OS DIREITOS E AS RESPONSABILIDADES DAS PARTES, AS PENALIDADES CABÍVEIS E OS VALORES DAS MULTAS E SUAS BASES DE CÁLCULO (art. 92, XIV)

  • Âmbito da cobertura Quando expressamente previsto nas Condições Particulares da Apólice através do presente Contrato, podem ainda, em complemento à Cobertura Principal de Morte, ficar garantidas as situações de doença grave constantes na presente cobertura.

  • DOS DIREITOS E DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES, E DAS TOLERÂNCIAS 8.1 - Os direitos e as responsabilidades das partes são os que decorrem das cláusulas desta avença e do regime de direito público a que a mesma está submetida, na forma da legislação de regência. 8.2 - Se uma das partes, em benefício da outra, ainda que por omissão, permitir a inobservância, no todo ou em parte, de cláusulas e condições do presente contrato, seus anexos e termos aditivos, tal fato não poderá liberar, desonerar, alterar ou prejudicar essas cláusulas e condições, as quais permanecerão inalteradas, como se nenhuma tolerância houvesse ocorrido.

  • ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 8.1 A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx 8.2 A comunicação entre o Pregoeiro e os licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens em campo próprio do sistema eletrônico.

  • DA HABILITAÇÃO DA(S) LICITANTE(S) 13.1. Concluída a fase de ACEITAÇÃO, ocorrerá a fase de habilitação da(s) licitantes(s);