DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS. 12.1. A CONTRATADA declara haver levado em conta, na apresentação de sua proposta os tributos, contribuições fiscais, parafiscais, emolumentos, encargos sociais e todas as despesas incidentes sobre a execução do serviço, inclusive frete, não cabendo quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente. 12.2. Ficando comprovado, depois do negócio realizado e antes da entrega do objeto, que a CONTRATADA acresceu indevidamente a seus preços valores correspondentes a quaisquer tributos, encargos, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais não incidentes sobre a execução contratada, tais valores serão imediatamente excluídos, com o reembolso do valor porventura pago à CONTRATADA.
Appears in 4 contracts
Samples: Public Bidding Notice, Concorrência Pública, Licensing Agreements
DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS. 12.110.1. A CONTRATADA declara haver levado em conta, na apresentação de sua proposta os tributos, contribuições fiscais, parafiscais, emolumentos, encargos sociais e todas as despesas incidentes sobre a execução na prestação do serviçoserviço objeto, inclusive frete, não cabendo quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente.
12.210.2. Ficando comprovado, depois do negócio realizado e antes da entrega do objeto, que a CONTRATADA acresceu indevidamente a seus preços valores correspondentes a quaisquer tributos, encargos, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais não incidentes sobre a execução contratadao serviço contratado, tais valores serão imediatamente excluídos, com o reembolso do valor porventura pago à CONTRATADA.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Eletrônico
DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS. 12.1. 16.1 A CONTRATADA declara haver levado em conta, na apresentação de sua proposta proposta, os tributos, contribuições fiscais, parafiscais, emolumentos, encargos sociais e todas as despesas incidentes sobre a execução compra do serviço, inclusive fretematerial, não cabendo quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente.
12.2. 16.2 Ficando comprovado, depois do negócio realizado e antes da entrega do objeto, objeto que a CONTRATADA acresceu indevidamente a seus preços valores correspondentes a quaisquer tributos, encargos, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais para-fiscais não incidentes sobre a execução contratadacompra efetuada, tais valores serão imediatamente excluídos, com o reembolso do valor que porventura tenha sido pago à CONTRATADA.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Eletrônico
DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS. 12.1. A CONTRATADA Contratada declara haver levado em conta, na apresentação de sua proposta proposta, os tributos, contribuições fiscais, parafiscais, emolumentos, encargos sociais e todas as despesas incidentes sobre a execução prestação do serviçoobjeto deste contrato, inclusive frete, não cabendo quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente.;
12.2. Ficando comprovado, depois do negócio realizado e antes da entrega execução do objetoserviço, que a CONTRATADA Contratada acresceu indevidamente a seus preços valores correspondentes a quaisquer tributos, encargos, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais não incidentes sobre a execução contratadao serviço contratado, tais valores serão imediatamente excluídos, com o reembolso do valor porventura pago à CONTRATADAContratada.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Eletrônico