Common use of DAS MULTAS Clause in Contracts

DAS MULTAS. 10.1. No que concerne a penalidade de multa, poderá ser aplicada pela Contratante à Contratada, sob as seguintes formas:

Appears in 3 contracts

Samples: app1.sefaz.mt.gov.br, app1.sefaz.mt.gov.br, app1.sefaz.mt.gov.br

DAS MULTAS. 10.112.1. No que concerne a penalidade de multa, poderá esta ser aplicada pela Contratante à Contratada, sob as seguintes formas:

Appears in 1 contract

Samples: app1.sefaz.mt.gov.br

DAS MULTAS. 10.19.1. No que concerne a penalidade de multa, poderá ser aplicada pela Contratante CONTRATANTE à ContratadaCONTRATADA, sob as seguintes formas:

Appears in 1 contract

Samples: app1.sefaz.mt.gov.br

DAS MULTAS. 10.111.1. No que concerne a penalidade de multa, poderá esta ser aplicada pela Contratante à Contratada, sob as seguintes formas:

Appears in 1 contract

Samples: app1.sefaz.mt.gov.br

DAS MULTAS. 10.1. No 00.0.Xx que concerne a penalidade de multa, poderá esta ser aplicada pela Contratante à Contratada, sob as seguintes formas:

Appears in 1 contract

Samples: app1.sefaz.mt.gov.br