Common use of DAS NORMAS LEGAIS Clause in Contracts

DAS NORMAS LEGAIS. 5.1 - O presente contrato reger-se-á pelas normas constantes da Lei Federal n.º 8.666/93 e demais cláusulas deste instrumento e outras normas legais atinentes à espécie.

DAS NORMAS LEGAIS. 5.1 - 5.1. O presente contrato regerrege-se-á se pelas normas constantes da Lei Federal n.º nº 8.666/93 e demais cláusulas deste suas posteriores alterações, as normas e condições do respectivo EDITAL cujo processo licitatório originou o presente instrumento e as suas demais cláusulas, além de outras normas legais atinentes à espécie.

DAS NORMAS LEGAIS. 5.1 - 6.1. O presente contrato regerrege-se-á se pelas normas constantes da Lei Federal n.º nº 8.666/93 e demais cláusulas deste suas posteriores alterações, cujo processo de Dispensa Licitatória originou o presente instrumento e suas demais cláusulas, além de outras normas legais atinentes à espécie.