Common use of DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIADO Clause in Contracts

DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIADO. Obriga-se o LICENCIADO a: Manter pessoal treinado para a operação do SOFTWARE e para a comunicação com a LICENCIANTE e prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o SOFTWARE, toda a documentação, relatórios e demais informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos; Manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a LICENCIANTE; Responder pelas INFORMAÇÕES e dados inseridas no SOFTWARE, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários, incluindo, mas não se limitando, às informações fornecidas no que diz respeito aos métodos de pagamento (boletos), números de contas bancárias e a informações financeiras disponibilizadas às autoridades fiscais por meio do SOFTWARE no que diz respeito à emissão de notas fiscais ou quanto ao cumprimento das obrigações acessórias disponibilizadas através do SOFTWARE. A LICENCIANTE em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo (INFORMAÇÕES, senhas, cópias de informações, etc.) incluído no SOFTWARE, não sendo, portanto, estas INFORMAÇÕES revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas INFORMAÇÕES inseridas ou excluídas no SOFTWARE é sempre do LICENCIADO, sendo este o único responsável pela realização de backup das informações, especialmente antes da exclusão. A LICENCIANTE não será responsável pelo armazenamento de informações excluídas pelo LICENCIADO; Certificar-se de que não está proibido por determinação legal e/ou contratual de passar INFORMAÇÕES, INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, INFORMAÇÕES DE CONTA e INFORMAÇÕES PESSOAIS, bem como quaisquer outros dados à LICENCIANTE, necessários para a execução do serviço oferecido por este EULA; Garantir a regularidade dos dados pessoais inseridos no SOFTWARE, em especial, no que tange ao cumprimento de bases legais e direitos dos titulares de dados; A qualquer tempo a LICENCIANTE poderá bloquear acesso ao SOFTWARE caso constate qualquer prática pelo LICENCIADO ou terceiros de violação ao presente Termo de uso e/ou qualquer tentativa de fraude ou dê a entender tratar-se de uma tentativa, não reduzindo essa ação a responsabilidade do LICENCIADO sobre seus atos. Não utilizar o SOFTWARE de qualquer forma que possa implicar em ato ilícito, infração, violação de direitos ou danos à LICENCIANTE ou terceiros, incluindo, mas não se limitando ao uso para invasão de dispositivo informático com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem a autorização expressa do titular de tais dados ou do dispositivo ou servidor nos quais estes estejam armazenados; Não publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento do SOFTWARE; Informar a LICENCIANTE sempre que houver qualquer alteração das INFORMAÇÕES fornecidas à LICENCIANTE e que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso da LICENCIANTE às INFORMAÇÕES necessárias para a execução das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE; Atender rigorosamente a legislação brasileira e toda obrigação legal imposta e/ou decorrente de sua atividade e em razão da utilização deste SOFTWARE. Caso o LICENCIADO acredite que seu login e senha de acesso ao SOFTWARE tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o LICENCIADO deverá imediatamente comunicar tal fato à LICENCIANTE, sem prejuízo da alteração da sua senha imediatamente, por meio do SOFTWARE. Para a utilização dos recursos oferecidos pelo SOFTWARE, no que diz respeito a emissão, inutilização, correção, contingência, cancelamento de documentos fiscais, detalhamento das regiões atendidas, versões do SOFTWARE, uso offline, backup das informações implementadas, entre outros, o LICENCIADO deve verificar e se manter informado, através do site xxxxx.xxxxxxx.xxx.xx ou de nossa central de atendimento. Uma vez aceito os termos deste EULA, isso garante também a aceitação das especificações do produto conforme definido em nosso site. 8.1. Obriga-se o LICENCIADO ainda, em conformidade com a cláusula 11 deste Termo, a responder pelas INFORMAÇÕES inseridas no SOFTWARE para utilização das funcionalidades de configuração tributária e Automatização de Impostos, cabendo somente ao LICENCIADO a inserção correta de suas próprias informações e a revisão destas informações com um profissional de contabilidade. É de obrigação do LICENCIADO, ainda, a conferência das informações para garantia de tributação de alíquotas aplicáveis e adequação à legislação tributária vigente. O SIAEWEB é um produto de fácil utilização, mas se você precisar entrar em contato conosco por qualquer motivo, nossos atendentes farão algumas perguntas e poderão solicitar algumas informações para fazer um diagnóstico e ajudar você. Lembre-se que, quanto mais detalhadas e precisas forem suas respostas, melhor será a ajuda que conseguiremos lhe dar. Além disso, você é responsável pelas informações que coloca na plataforma do SIAEWEB e deve ter as autorizações necessárias para incluí-las, caso não seja o titular dessas informações. Também é sua responsabilidade excluir suas informações se for parar de usar a plataforma, pois, caso não realize backup antes da exclusão, as informações serão excluídas de forma definitiva e irrecuperável. Você não deve usar a plataforma de forma ilegal e/ou danosa a nós ou a terceiros (não deve utilizá-lo para a prática de crimes e nem para o envio de vírus, por exemplo). É necessário que você atenda a legislação brasileira e toda obrigação legal imposta e/ou decorrente de sua atividade e em razão da utilização do SIAEWEB. Algumas funcionalidades do sistema são automáticas e dependem de acesso a sistemas de terceiros, como sistemas de instituições financeiras, por exemplo, e precisaremos dos seus dados para que elas funcionem perfeitamente. Se você quiser utilizar essas funcionalidades, você deverá informar seus dados e mantê-los sempre atualizados. Caso você mantenha seus dados desatualizados ou não inclua um endereço de e-mail válido, ao SIAEWEB não será responsável por qualquer prejuízo decorrente desses dados incorretos. Seus dados serão sempre tratados com confidencialidade por nós. Para utilizar os recursos oferecidos pelo SIAEWEB, você deve verificar e se manter informado pela Central de Ajuda.

DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIADO. 16.1. Obriga-se o LICENCIADO a: a) Manter pessoal treinado para a operação do SOFTWARE e para a comunicação com a o LICENCIANTE e prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o SOFTWARE, toda a documentação, relatórios e demais informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos; b) Manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a o LICENCIANTE; c) Responder pelas INFORMAÇÕES e dados informações inseridas no SOFTWARE, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários. O LICENCIANTE, incluindo, mas não se limitando, às informações fornecidas no que diz respeito aos métodos de pagamento (boletos), números de contas bancárias e a informações financeiras disponibilizadas às autoridades fiscais por meio do SOFTWARE no que diz respeito à emissão de notas fiscais ou quanto ao cumprimento das obrigações acessórias disponibilizadas através do SOFTWARE. A LICENCIANTE em hipótese alguma alguma, será responsável pelo conteúdo (INFORMAÇÕESinformações, senhas, cópias de informações, etc.) incluído no sobre o SOFTWARE, não sendo, portanto, estas INFORMAÇÕES essas informações revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas INFORMAÇÕES inseridas ou excluídas no informações do SOFTWARE é será sempre do LICENCIADO, sendo este o único responsável pela realização de backup das informações, especialmente antes da exclusão. A LICENCIANTE não será responsável pelo armazenamento de informações excluídas pelo LICENCIADO; d) Certificar-se de que não está proibido por determinação legal e/ou contratual de passar INFORMAÇÕESprestar informações, INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, INFORMAÇÕES DE CONTA e INFORMAÇÕES PESSOAISsejam elas pessoais ou de qualquer outra espécie, bem como quaisquer outros dados à ao LICENCIANTE, necessários para a execução do serviço oferecido por este EULA; Garantir a regularidade dos dados pessoais inseridos no SOFTWAREContrato, em especial, no que tange ao cumprimento de bases legais e direitos dos titulares de dados; A qualquer tempo a LICENCIANTE poderá bloquear acesso ao SOFTWARE caso constate qualquer prática pelo LICENCIADO ou terceiros de violação ao presente Termo de uso incluindo as INFORMAÇÕES DO PROFISSIONAL. e/ou qualquer tentativa de fraude ou dê a entender tratar-se de uma tentativa, não reduzindo essa ação a responsabilidade do LICENCIADO sobre seus atos. ) Não utilizar o SOFTWARE de qualquer forma que possa implicar em ato ilícito, infração, violação de direitos ou danos à LICENCIANTE ou ao LICENCIANTE, bem como a terceiros, incluindo, mas não se limitando ao uso para invasão de dispositivo informático com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem a autorização expressa do titular de tais dados ou do dispositivo ou servidor nos quais estes estejam armazenados; . f) Não publicar, enviar ou transmitir transmitir, por qualquer meio existente ou que venha a ser disponibilizado, qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia troia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no bom om funcionamento do SOFTWARE; . g) Informar a ao LICENCIANTE sempre que houver qualquer alteração das INFORMAÇÕES fornecidas à LICENCIANTE e que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso da LICENCIANTE às INFORMAÇÕES necessárias para a execução das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE; Atender rigorosamente a legislação brasileira e toda obrigação legal imposta e/ou decorrente de sua atividade e em razão da utilização deste SOFTWARE. h) Caso o LICENCIADO acredite que seu login e senha de acesso ao SOFTWARE Portal tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o LICENCIADO deverá imediatamente comunicar tal fato à a LICENCIANTE, sem prejuízo da alteração da sua de senha imediatamente, imediata por meio do SOFTWAREPortal. Para a i) Responsabilizar- se integral e exclusivamente pelas relações jurídicas existentes com seus profissionais, incluindo, mas sem limite, pagamento de eventuais comissões acordadas para utilização dos recursos oferecidos pelo SOFTWARE, no que diz respeito a emissão, inutilização, correção, contingência, cancelamento de documentos fiscais, detalhamento das regiões atendidas, versões do SOFTWARE, uso offlinedireito de imagem, backup das informações implementadasresponsabilidade civil e penal quanto às atividades exercidas, entre outros, o LICENCIADO deve verificar e se manter informado, através do site xxxxx.xxxxxxx.xxx.xx ou de nossa central de atendimento. Uma vez aceito os termos deste EULA, isso garante também a aceitação das especificações do produto conforme definido em nosso siteetc. 8.1. Obriga-se o LICENCIADO ainda, em conformidade com a cláusula 11 deste Termo, a responder pelas INFORMAÇÕES inseridas no SOFTWARE para utilização das funcionalidades de configuração tributária e Automatização de Impostos, cabendo somente ao LICENCIADO a inserção correta de suas próprias informações e a revisão destas informações com um profissional de contabilidade. É de obrigação do LICENCIADO, ainda, a conferência das informações para garantia de tributação de alíquotas aplicáveis e adequação à legislação tributária vigente. O SIAEWEB é um produto de fácil utilização, mas se você precisar entrar em contato conosco por qualquer motivo, nossos atendentes farão algumas perguntas e poderão solicitar algumas informações para fazer um diagnóstico e ajudar você. Lembre-se que, quanto mais detalhadas e precisas forem suas respostas, melhor será a ajuda que conseguiremos lhe dar. Além disso, você é responsável pelas informações que coloca na plataforma do SIAEWEB e deve ter as autorizações necessárias para incluí-las, caso não seja o titular dessas informações. Também é sua responsabilidade excluir suas informações se for parar de usar a plataforma, pois, caso não realize backup antes da exclusão, ; j) Manter todas as informações serão excluídas de forma definitiva e irrecuperável. Você não deve usar a plataforma de forma ilegal e/ou danosa a nós ou a terceiros (não deve utilizá-lo para a prática de crimes e nem para o envio de vírusque tiver acesso em completo sigilo, por exemplo). É necessário que você atenda a legislação brasileira e toda obrigação legal imposta e/ou decorrente de sua atividade e em razão nos termos da utilização cláusula 13 do SIAEWEB. Algumas funcionalidades do sistema são automáticas e dependem de acesso a sistemas de terceiros, como sistemas de instituições financeiras, por exemplo, e precisaremos dos seus dados para que elas funcionem perfeitamente. Se você quiser utilizar essas funcionalidades, você deverá informar seus dados e mantê-los sempre atualizados. Caso você mantenha seus dados desatualizados ou não inclua um endereço de e-mail válido, ao SIAEWEB não será responsável por qualquer prejuízo decorrente desses dados incorretos. Seus dados serão sempre tratados com confidencialidade por nós. Para utilizar os recursos oferecidos pelo SIAEWEB, você deve verificar e se manter informado pela Central de Ajudapresente instrumento.

DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIADO. Obriga-se o LICENCIADO a: Manter pessoal Manter-se treinado para a operação do SOFTWARE e para a comunicação com a LICENCIANTE e prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o SOFTWARE, toda a documentação, relatórios e demais informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos; Manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a LICENCIANTE; Responder pelas INFORMAÇÕES e dados inseridas no SOFTWARE, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários, incluindo, mas não se limitando, às informações fornecidas no que diz respeito aos métodos de pagamento (boletos), números de contas bancárias e a informações financeiras disponibilizadas às autoridades fiscais por meio do SOFTWARE no que diz respeito à emissão de notas fiscais ou quanto ao cumprimento das obrigações acessórias disponibilizadas através do SOFTWARE. A LICENCIANTE em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo (INFORMAÇÕES, senhas, cópias de informações, etc.) incluído no SOFTWARE, não sendo, portanto, estas INFORMAÇÕES revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas INFORMAÇÕES inseridas ou excluídas no SOFTWARE é sempre do LICENCIADO, sendo este o único responsável pela realização de backup das informações, especialmente antes da exclusão. A LICENCIANTE não será responsável pelo armazenamento de informações excluídas pelo LICENCIADO; Certificar-se de que não está proibido por determinação legal e/ou contratual de passar INFORMAÇÕES, INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, INFORMAÇÕES DE CONTA PESSOAIS e INFORMAÇÕES PESSOAISVEICULARES, bem como quaisquer outros dados à LICENCIANTE, necessários para a execução do serviço oferecido por este EULA; Garantir a regularidade dos dados pessoais inseridos no SOFTWARE, em especial, no que tange ao cumprimento de bases legais e direitos dos titulares de dados; A qualquer tempo a LICENCIANTE poderá bloquear acesso ao SOFTWARE caso constate qualquer prática pelo LICENCIADO ou terceiros de violação ao presente Termo de uso e/ou qualquer tentativa de fraude ou dê a entender tratar-se de uma tentativa, não reduzindo essa ação a responsabilidade do LICENCIADO sobre seus atos. Não utilizar o SOFTWARE de qualquer forma que possa implicar em ato ilícito, infração, violação de direitos ou danos à LICENCIANTE ou terceiros, incluindo, mas não se limitando ao uso para invasão de dispositivo informático com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem a autorização expressa do titular de tais dados ou do dispositivo ou servidor nos quais estes estejam armazenados; Não publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento do SOFTWARE; Informar a LICENCIANTE sempre que houver qualquer alteração das INFORMAÇÕES fornecidas à LICENCIANTE e que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso da LICENCIANTE às INFORMAÇÕES necessárias para a execução das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE; Atender rigorosamente a legislação brasileira e toda obrigação legal imposta e/ou decorrente de sua atividade e em razão da utilização deste SOFTWARE. Caso o LICENCIADO acredite que seu login e senha de acesso ao SOFTWARE tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o LICENCIADO deverá imediatamente comunicar tal fato à LICENCIANTE, sem prejuízo da alteração da sua senha imediatamente, por meio do SOFTWARE. Para a utilização dos recursos oferecidos pelo SOFTWARE, no que diz respeito a emissão, inutilização, correção, contingência, cancelamento de documentos fiscais, detalhamento das regiões atendidas, versões do SOFTWARE, uso offline, backup das informações implementadas, entre outros, o LICENCIADO deve verificar e se manter informado, através do site xxxxx.xxxxxxx.xxx.xx ou de nossa central de atendimento. Uma vez aceito os termos deste EULA, isso garante também a aceitação das especificações do produto conforme definido em nosso site. 8.1. Obriga-se o LICENCIADO ainda, em conformidade com a cláusula 11 deste Termo, a responder pelas INFORMAÇÕES inseridas no SOFTWARE para utilização das funcionalidades de configuração tributária e Automatização de Impostos, cabendo somente ao LICENCIADO a inserção correta de suas próprias informações e a revisão destas informações com um profissional de contabilidade. É de obrigação do LICENCIADO, ainda, a conferência das informações para garantia de tributação de alíquotas aplicáveis e adequação à legislação tributária vigente. O SIAEWEB é um produto de fácil utilização, mas se você precisar entrar em contato conosco por qualquer motivo, nossos atendentes farão algumas perguntas e poderão solicitar algumas informações para fazer um diagnóstico e ajudar você. Lembre-se que, quanto mais detalhadas e precisas forem suas respostas, melhor será a ajuda que conseguiremos lhe dar. Além disso, você é responsável pelas informações que coloca na plataforma do SIAEWEB e deve ter as autorizações necessárias para incluí-las, caso não seja o titular dessas informações. Também é sua responsabilidade excluir suas informações se for parar de usar a plataforma, pois, caso não realize backup antes da exclusão, as informações serão excluídas de forma definitiva e irrecuperável. Você não deve usar a plataforma de forma ilegal e/ou danosa a nós ou a terceiros (não deve utilizá-lo para a prática de crimes e nem para o envio de vírus, por exemplo). É necessário que você atenda a legislação brasileira e toda obrigação legal imposta e/ou decorrente de sua atividade e em razão da utilização do SIAEWEB. Algumas funcionalidades do sistema são automáticas e dependem de acesso a sistemas de terceiros, como sistemas de instituições financeiras, por exemplo, e precisaremos dos seus dados para que elas funcionem perfeitamente. Se você quiser utilizar essas funcionalidades, você deverá informar seus dados e mantê-los sempre atualizados. Caso você mantenha seus dados desatualizados ou não inclua um endereço de e-mail válido, ao SIAEWEB não será responsável por qualquer prejuízo decorrente desses dados incorretos. Seus dados serão sempre tratados com confidencialidade por nós. Para utilizar os recursos oferecidos pelo SIAEWEB, você deve verificar e se manter informado pela Central de Ajuda.

DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIADO. 9.1 Obriga-se o LICENCIADO a: a) Manter pessoal treinado para a operação do SOFTWARE e para a comunicação com a o LICENCIANTE e prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o SOFTWARE, toda a documentação, relatórios e demais informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos; b) Manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a o LICENCIANTE; c) Responder pelas INFORMAÇÕES e dados informações inseridas no SOFTWARE, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários. O LICENCIANTE, incluindo, mas não se limitando, às informações fornecidas no que diz respeito aos métodos de pagamento (boletos), números de contas bancárias e a informações financeiras disponibilizadas às autoridades fiscais por meio do SOFTWARE no que diz respeito à emissão de notas fiscais ou quanto ao cumprimento das obrigações acessórias disponibilizadas através do SOFTWARE. A LICENCIANTE em hipótese alguma alguma, será responsável pelo conteúdo (INFORMAÇÕESinformações, senhas, cópias de informações, etc.) incluído no sobre o SOFTWARE, não sendo, portanto, estas INFORMAÇÕES essas informações revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas INFORMAÇÕES inseridas ou excluídas no informações do SOFTWARE é será sempre do LICENCIADO, sendo este o único responsável pela realização de backup das informações, especialmente antes da exclusão. A LICENCIANTE não será responsável pelo armazenamento de informações excluídas pelo LICENCIADO; d) Certificar-se de que não está proibido por determinação legal e/ou contratual de passar INFORMAÇÕESprestar informações, INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, INFORMAÇÕES DE CONTA e INFORMAÇÕES PESSOAISsejam elas pessoais ou de qualquer outra espécie, bem como quaisquer outros dados à ao LICENCIANTE, necessários para a execução do serviço oferecido por este EULA; Garantir a regularidade dos dados pessoais inseridos no SOFTWAREContrato, em especial, no que tange ao cumprimento de bases legais e direitos dos titulares de dados; A qualquer tempo a LICENCIANTE poderá bloquear acesso ao SOFTWARE caso constate qualquer prática pelo LICENCIADO ou terceiros de violação ao presente Termo de uso incluindo as INFORMAÇÕES DO PROFISSIONAL. e/ou qualquer tentativa de fraude ou dê a entender tratar-se de uma tentativa, não reduzindo essa ação a responsabilidade do LICENCIADO sobre seus atos. ) Não utilizar o SOFTWARE de qualquer forma que possa implicar em ato ilícito, infração, violação de direitos ou danos à LICENCIANTE ou ao LICENCIANTE, bem como a terceiros, incluindo, mas não se limitando ao uso para invasão de dispositivo informático com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem a autorização expressa do titular de tais dados ou do dispositivo ou servidor nos quais estes estejam armazenados; . f) Não publicar, enviar ou transmitir transmitir, por qualquer meio existente ou que venha a ser disponibilizado, qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia troia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no bom om funcionamento do SOFTWARE; Informar a LICENCIANTE sempre que houver qualquer alteração das INFORMAÇÕES fornecidas à LICENCIANTE e que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso da LICENCIANTE às INFORMAÇÕES necessárias para a execução das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE; Atender rigorosamente a legislação brasileira e toda obrigação legal imposta e/ou decorrente de sua atividade e em razão da utilização deste SOFTWARE. Caso o LICENCIADO acredite que seu login e senha de acesso ao SOFTWARE tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o LICENCIADO deverá imediatamente comunicar tal fato à LICENCIANTE, sem prejuízo da alteração da sua senha imediatamente, por meio do SOFTWARE. Para a utilização dos recursos oferecidos pelo SOFTWARE, no que diz respeito a emissão, inutilização, correção, contingência, cancelamento de documentos fiscais, detalhamento das regiões atendidas, versões do SOFTWARE, uso offline, backup das informações implementadas, entre outros, o LICENCIADO deve verificar e se manter informado, através do site xxxxx.xxxxxxx.xxx.xx ou de nossa central de atendimento. Uma vez aceito os termos deste EULA, isso garante também a aceitação das especificações do produto conforme definido em nosso site. 8.1. Obriga-se o LICENCIADO ainda, em conformidade com a cláusula 11 deste Termo, a responder pelas INFORMAÇÕES inseridas no SOFTWARE para utilização das funcionalidades de configuração tributária e Automatização de Impostos, cabendo somente ao LICENCIADO a inserção correta de suas próprias informações e a revisão destas informações com um profissional de contabilidade. É de obrigação do LICENCIADO, ainda, a conferência das informações para garantia de tributação de alíquotas aplicáveis e adequação à legislação tributária vigente. O SIAEWEB é um produto de fácil utilização, mas se você precisar entrar em contato conosco por qualquer motivo, nossos atendentes farão algumas perguntas e poderão solicitar algumas informações para fazer um diagnóstico e ajudar você. Lembre-se que, quanto mais detalhadas e precisas forem suas respostas, melhor será a ajuda que conseguiremos lhe dar. Além disso, você é responsável pelas informações que coloca na plataforma do SIAEWEB e deve ter as autorizações necessárias para incluí-las, caso não seja o titular dessas informações. Também é sua responsabilidade excluir suas informações se for parar de usar a plataforma, pois, caso não realize backup antes da exclusão, as informações serão excluídas de forma definitiva e irrecuperável. Você não deve usar a plataforma de forma ilegal e/ou danosa a nós ou a terceiros (não deve utilizá-lo para a prática de crimes e nem para o envio de vírus, por exemplo). É necessário que você atenda a legislação brasileira e toda obrigação legal imposta e/ou decorrente de sua atividade e em razão da utilização do SIAEWEB. Algumas funcionalidades do sistema são automáticas e dependem de acesso a sistemas de terceiros, como sistemas de instituições financeiras, por exemplo, e precisaremos dos seus dados para que elas funcionem perfeitamente. Se você quiser utilizar essas funcionalidades, você deverá informar seus dados e mantê-los sempre atualizados. Caso você mantenha seus dados desatualizados ou não inclua um endereço de e-mail válido, ao SIAEWEB não será responsável por qualquer prejuízo decorrente desses dados incorretos. Seus dados serão sempre tratados com confidencialidade por nós. Para utilizar os recursos oferecidos pelo SIAEWEB, você deve verificar e se manter informado pela Central de Ajuda.

DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIADO. Obriga-se o LICENCIADO a: Manter pessoal treinado para a operação do SOFTWARE e para a comunicação com a LICENCIANTE e prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o SOFTWARE, toda a documentação, relatórios e demais informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos; Manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a LICENCIANTE; Responder pelas INFORMAÇÕES e dados inseridas no SOFTWARE, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários, incluindo, mas não se limitando, às informações fornecidas no que diz respeito aos métodos de pagamento (boletos), números de contas bancárias e a informações financeiras disponibilizadas às autoridades fiscais por meio do SOFTWARE no que diz respeito à emissão de notas fiscais ou quanto ao cumprimento das obrigações acessórias disponibilizadas através do SOFTWARE. A boletos).A LICENCIANTE em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo (INFORMAÇÕES, senhas, cópias de informações, etc.) incluído no SOFTWARE, não sendo, portanto, estas INFORMAÇÕES revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas INFORMAÇÕES inseridas ou excluídas no SOFTWARE é sempre do LICENCIADO, sendo este o único responsável pela realização de backup da exportação das informações, especialmente antes da exclusão. A LICENCIANTE não será responsável pelo armazenamento de informações excluídas pelo LICENCIADO; Certificar-se de que não está proibido por determinação legal e/ou contratual de passar INFORMAÇÕES, INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, INFORMAÇÕES DE CONTA e INFORMAÇÕES PESSOAIS, bem como quaisquer outros dados à LICENCIANTE, necessários para a execução do serviço oferecido por este EULA; Garantir a regularidade dos dados pessoais inseridos no SOFTWARE, em especial, no que tange ao cumprimento de bases legais e direitos dos titulares de dados; A qualquer tempo a LICENCIANTE poderá bloquear acesso ao SOFTWARE caso constate qualquer prática pelo LICENCIADO ou terceiros de violação ao presente Termo de uso e/ou qualquer tentativa de fraude ou dê a entender tratar-se de uma tentativa, não reduzindo essa ação a responsabilidade do LICENCIADO sobre seus atos. Não utilizar o SOFTWARE de qualquer forma que possa implicar em ato ilícito, infração, violação de direitos ou danos à LICENCIANTE ou terceiros, incluindo, mas não se limitando ao uso para invasão de dispositivo informático com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem a autorização expressa do titular de tais dados ou do dispositivo ou servidor nos quais estes estejam armazenados; Não publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento do SOFTWARE; Informar a LICENCIANTE sempre que houver qualquer alteração das INFORMAÇÕES fornecidas à LICENCIANTE e que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso da LICENCIANTE às INFORMAÇÕES necessárias para a execução das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE; Atender rigorosamente a legislação brasileira e toda obrigação legal imposta e/ou decorrente de sua atividade e em razão da utilização deste SOFTWARE. Caso o LICENCIADO acredite que seu login e senha de acesso ao SOFTWARE tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o LICENCIADO deverá imediatamente comunicar tal fato à LICENCIANTE, sem prejuízo da alteração da sua senha imediatamente, por meio do SOFTWARE. O LICENCIADO é responsável pelo cadastramento, ativação ou desativação dos usuários do LICENCIADO e de seus CLIENTES para uso do SOFTWARE. Para a utilização dos recursos oferecidos pelo SOFTWARE, no que diz respeito a emissão, inutilização, correção, contingência, cancelamento de documentos fiscais, detalhamento das regiões atendidas, versões do SOFTWARE, uso offline, backup das informações implementadas, entre outros, o LICENCIADO deve verificar e se manter informado, através do site xxxxx.xxxxxxx.xxx.xx xxxxxxx.x-xxxxxxxx.xxx.xx/xx ou de nossa central de atendimento. Uma vez aceito os termos deste EULA, isso garante também a aceitação das especificações do produto conforme definido em nosso site. 8.1. Obriga-se o LICENCIADO ainda, em conformidade com a cláusula 11 deste Termo, a responder pelas INFORMAÇÕES inseridas no SOFTWARE para utilização das funcionalidades de configuração tributária e Automatização de Impostos, cabendo somente ao LICENCIADO a inserção correta de suas próprias informações e a revisão destas informações com um profissional de contabilidade. É de obrigação do LICENCIADO, ainda, a conferência das informações para garantia de tributação de alíquotas aplicáveis e adequação à legislação tributária vigente. O SIAEWEB é um produto de fácil utilização, mas se você precisar entrar em contato conosco por qualquer motivo, nossos atendentes farão algumas perguntas e poderão solicitar algumas informações para fazer um diagnóstico e ajudar você. Lembre-se que, quanto mais detalhadas e precisas forem suas respostas, melhor será a ajuda que conseguiremos lhe dar. Além disso, você é responsável pelas informações que coloca na plataforma do SIAEWEB e deve ter as autorizações necessárias para incluí-las, caso não seja o titular dessas informações. Também é sua responsabilidade excluir suas informações se for parar de usar a plataforma, pois, caso não realize backup antes da exclusão, as informações serão excluídas de forma definitiva e irrecuperável. Você não deve usar a plataforma de forma ilegal e/ou danosa a nós ou a terceiros (não deve utilizá-lo para a prática de crimes e nem para o envio de vírus, por exemplo). É necessário que você atenda a legislação brasileira e toda obrigação legal imposta e/ou decorrente de sua atividade e em razão da utilização do SIAEWEB. Algumas funcionalidades do sistema são automáticas e dependem de acesso a sistemas de terceiros, como sistemas de instituições financeiras, por exemplo, e precisaremos dos seus dados para que elas funcionem perfeitamente. Se você quiser utilizar essas funcionalidades, você deverá informar seus dados e mantê-los sempre atualizados. Caso você mantenha seus dados desatualizados ou não inclua um endereço de e-mail válido, ao SIAEWEB não será responsável por qualquer prejuízo decorrente desses dados incorretos. Seus dados serão sempre tratados com confidencialidade por nós. Para utilizar os recursos oferecidos pelo SIAEWEB, você deve verificar e se manter informado pela Central de Ajuda.

DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIADO. Obriga-se o LICENCIADO a: Manter pessoal treinado para a operação do SOFTWARE e para a comunicação com a LICENCIANTE e prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o SOFTWARE, toda a documentação, relatórios e demais informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos; Manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a LICENCIANTE; Responder pelas INFORMAÇÕES e dados inseridas inseridas, seja seus operadores ou terceiros, no SOFTWARE, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários, incluindo, mas não se limitando, às informações fornecidas no que diz respeito aos métodos de pagamento (boletos), números de contas bancárias e a informações financeiras disponibilizadas às autoridades fiscais por meio do SOFTWARE no que diz respeito à emissão de notas fiscais ou quanto ao cumprimento das obrigações acessórias disponibilizadas através do SOFTWARE. A LICENCIANTE em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo (INFORMAÇÕES, senhas, cópias de informações, etc.) incluído no SOFTWARE, não sendo, portanto, estas INFORMAÇÕES revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas INFORMAÇÕES inseridas ou excluídas no SOFTWARE é sempre do LICENCIADO, sendo este o único responsável pela realização de backup das informações, especialmente antes da exclusão. A LICENCIANTE não será responsável pelo armazenamento de informações excluídas pelo LICENCIADO; Certificar-se de que não está proibido por determinação legal e/ou contratual de passar INFORMAÇÕES, INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, INFORMAÇÕES DE CONTA e INFORMAÇÕES PESSOAISDOS CONTRATOS E DOCUMENTOS, bem como quaisquer outros dados à LICENCIANTE, necessários para a execução do serviço oferecido por este EULA; Garantir a regularidade dos dados pessoais inseridos no SOFTWARE, em especial, no que tange ao cumprimento de bases legais e direitos dos titulares de dados; A qualquer tempo a LICENCIANTE poderá bloquear acesso ao SOFTWARE caso constate qualquer prática pelo LICENCIADO ou terceiros de violação ao presente Termo de uso e/ou qualquer tentativa de fraude ou dê a entender tratar-se de uma tentativa, não reduzindo essa ação a responsabilidade do LICENCIADO sobre seus atos. Não utilizar o SOFTWARE de qualquer forma que possa implicar em ato ilícito, infração, violação de direitos ou danos à LICENCIANTE ou terceiros, incluindo, mas não se limitando ao uso para invasão de dispositivo informático com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem a autorização expressa do titular de tais dados ou do dispositivo ou servidor nos quais estes estejam armazenados; Não publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento do SOFTWARE; Informar a LICENCIANTE sempre que houver qualquer alteração das INFORMAÇÕES fornecidas à LICENCIANTE e que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso da LICENCIANTE às INFORMAÇÕES necessárias para a execução das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE; Atender rigorosamente a legislação brasileira e toda obrigação legal imposta e/ou decorrente de sua atividade e em razão da utilização deste SOFTWARE. ; Caso o LICENCIADO acredite que seu login e senha de acesso ao SOFTWARE tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o LICENCIADO deverá imediatamente comunicar tal fato à LICENCIANTE, sem prejuízo da alteração da sua senha imediatamente, por meio do SOFTWARE. Para a utilização dos recursos oferecidos pelo SOFTWARE, no que diz respeito a emissão, inutilização, correção, contingência, cancelamento de documentos fiscais, detalhamento das regiões atendidas, versões do SOFTWARE, uso offline, backup das informações implementadas, entre outros, o LICENCIADO deve verificar e se manter informado, através do site xxxxx.xxxxxxx.xxx.xx ou de nossa central de atendimento. Uma vez aceito os termos deste EULA, isso garante também a aceitação das especificações do produto conforme definido em nosso site. 8.1. Obriga-se o LICENCIADO ainda, em conformidade com a cláusula 11 deste Termo, a responder pelas INFORMAÇÕES inseridas no SOFTWARE para utilização das funcionalidades de configuração tributária e Automatização de Impostos, cabendo somente ao LICENCIADO a inserção correta de suas próprias informações e a revisão destas informações com um profissional de contabilidade. É de obrigação do LICENCIADO, ainda, a conferência das informações para garantia de tributação de alíquotas aplicáveis e adequação à legislação tributária vigente. O SIAEWEB é um produto de fácil utilização, mas se você precisar entrar em contato conosco por qualquer motivo, nossos atendentes farão algumas perguntas e poderão solicitar algumas informações para fazer um diagnóstico e ajudar você. Lembre-se que, quanto mais detalhadas e precisas forem suas respostas, melhor será a ajuda que conseguiremos lhe dar. Além disso, você é responsável pelas informações que coloca na plataforma do SIAEWEB e deve ter as autorizações necessárias para incluí-las, caso não seja o titular dessas informações. Também é sua responsabilidade excluir suas informações se for parar de usar a plataforma, pois, caso não realize backup antes da exclusão, as informações serão excluídas de forma definitiva e irrecuperável. Você não deve usar a plataforma de forma ilegal e/ou danosa a nós ou a terceiros (não deve utilizá-lo para a prática de crimes e nem para o envio de vírus, por exemplo). É necessário que você atenda a legislação brasileira e toda obrigação legal imposta e/ou decorrente de sua atividade e em razão da utilização do SIAEWEB. Algumas funcionalidades do sistema são automáticas e dependem de acesso a sistemas de terceiros, como sistemas de instituições financeiras, por exemplo, e precisaremos dos seus dados para que elas funcionem perfeitamente. Se você quiser utilizar essas funcionalidades, você deverá informar seus dados e mantê-los sempre atualizados. Caso você mantenha seus dados desatualizados ou não inclua um endereço de e-mail válido, ao SIAEWEB não será responsável por qualquer prejuízo decorrente desses dados incorretos. Seus dados serão sempre tratados com confidencialidade por nós. Para utilizar os recursos oferecidos pelo SIAEWEB, você deve verificar e se manter informado pela Central de Ajuda.

DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIADO. Obriga-se o LICENCIADO a: Manter pessoal treinado para a operação do SOFTWARE e para a comunicação com a LICENCIANTE e prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o SOFTWARE, toda a documentação, relatórios e demais informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos; Manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, roteador e software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a LICENCIANTE; Responder pelas INFORMAÇÕES e dados inseridas no SOFTWARE, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários, incluindo, mas não se limitando, às informações fornecidas no que diz respeito aos métodos de pagamento (boletos), números de contas bancárias e a informações financeiras disponibilizadas às autoridades fiscais por meio do SOFTWARE no que diz respeito à emissão de notas fiscais ou quanto ao cumprimento das obrigações acessórias disponibilizadas através do SOFTWARE. A LICENCIANTE em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo (INFORMAÇÕES, senhas, cópias de informações, etc.) incluído no SOFTWARE, não sendo, portanto, estas INFORMAÇÕES revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas INFORMAÇÕES inseridas ou excluídas no SOFTWARE é sempre do LICENCIADO, sendo este o único responsável pela realização de backup das informações, especialmente antes da exclusão. A LICENCIANTE não será responsável pelo armazenamento de informações excluídas pelo LICENCIADO; Certificar-se de que não está proibido por determinação legal e/ou contratual de passar INFORMAÇÕES, INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, INFORMAÇÕES DE CONTA e INFORMAÇÕES PESSOAIS, bem como quaisquer outros dados à LICENCIANTE, necessários para a execução do serviço oferecido por este EULA; Garantir a regularidade dos dados pessoais inseridos no SOFTWARE, em especial, no que tange ao cumprimento de bases legais e direitos dos titulares de dados; A qualquer tempo a LICENCIANTE poderá bloquear acesso ao SOFTWARE caso constate qualquer prática pelo LICENCIADO ou terceiros de violação ao presente Termo de uso e/ou qualquer tentativa de fraude ou dê a entender tratar-se de uma tentativa, não reduzindo essa ação a responsabilidade do LICENCIADO sobre seus atos. Não utilizar o SOFTWARE de qualquer forma que possa implicar em ato ilícito, infração, violação de direitos ou danos à LICENCIANTE ou terceiros, incluindo, mas não se limitando ao uso para invasão de dispositivo informático com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem a autorização expressa do titular de tais dados ou do dispositivo ou servidor nos quais estes estejam armazenados; Não publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento do SOFTWARE; Informar a LICENCIANTE sempre que houver qualquer alteração das INFORMAÇÕES fornecidas à LICENCIANTE e que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso da LICENCIANTE às INFORMAÇÕES necessárias para a execução das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE; Atender rigorosamente a legislação brasileira e toda obrigação legal imposta e/ou decorrente de sua atividade e em razão da utilização deste SOFTWARE. Caso o LICENCIADO acredite que seu login e senha de acesso ao SOFTWARE tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o LICENCIADO deverá imediatamente comunicar tal fato à LICENCIANTE, sem prejuízo da alteração da sua senha imediatamente, por meio do SOFTWARE. Para a utilização dos recursos oferecidos pelo SOFTWARE, no que diz respeito a emissão, inutilização, correção, contingência, cancelamento de documentos fiscais, detalhamento das regiões atendidas, versões do SOFTWARE, uso offline, backup das informações implementadas, entre outros, o LICENCIADO deve verificar e se manter informado, através do site xxxxx.xxxxxxx.xxx.xx ou de nossa central de atendimento. Uma vez aceito os termos deste EULA, isso garante também a aceitação das especificações do produto conforme definido em nosso site. 8.1. Obriga-se o LICENCIADO ainda, em conformidade com a cláusula 11 deste Termo, a responder pelas INFORMAÇÕES inseridas no SOFTWARE para utilização das funcionalidades de configuração tributária e Automatização de Impostos, cabendo somente ao LICENCIADO a inserção correta de suas próprias informações e a revisão destas informações com um profissional de contabilidade. É de obrigação do LICENCIADO, ainda, a conferência das informações para garantia de tributação de alíquotas aplicáveis e adequação à legislação tributária vigente. O SIAEWEB é um produto de fácil utilização, mas se você precisar entrar em contato conosco por qualquer motivo, nossos atendentes farão algumas perguntas e poderão solicitar algumas informações para fazer um diagnóstico e ajudar você. Lembre-se que, quanto mais detalhadas e precisas forem suas respostas, melhor será a ajuda que conseguiremos lhe dar. Além disso, você é responsável pelas informações que coloca na plataforma do SIAEWEB e deve ter as autorizações necessárias para incluí-las, caso não seja o titular dessas informações. Também é sua responsabilidade excluir suas informações se for parar de usar a plataforma, pois, caso não realize backup antes da exclusão, as informações serão excluídas de forma definitiva e irrecuperável. Você não deve usar a plataforma de forma ilegal e/ou danosa a nós ou a terceiros (não deve utilizá-lo para a prática de crimes e nem para o envio de vírus, por exemplo). É necessário que você atenda a legislação brasileira e toda obrigação legal imposta e/ou decorrente de sua atividade e em razão da utilização do SIAEWEB. Algumas funcionalidades do sistema são automáticas e dependem de acesso a sistemas de terceiros, como sistemas de instituições financeiras, por exemplo, e precisaremos dos seus dados para que elas funcionem perfeitamente. Se você quiser utilizar essas funcionalidades, você deverá informar seus dados e mantê-los sempre atualizados. Caso você mantenha seus dados desatualizados ou não inclua um endereço de e-mail válido, ao SIAEWEB não será responsável por qualquer prejuízo decorrente desses dados incorretos. Seus dados serão sempre tratados com confidencialidade por nós. Para utilizar os recursos oferecidos pelo SIAEWEB, você deve verificar e se manter informado pela Central de Ajuda.

DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIADO. 9.1 Obriga-se o LICENCIADO a: : a) Manter pessoal treinado para a operação do SOFTWARE e para a comunicação com a o LICENCIANTE e prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o SOFTWARE, toda a documentação, relatórios e demais informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos; ; b) Manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a o LICENCIANTE; ; c) Responder pelas INFORMAÇÕES e dados informações inseridas no SOFTWARE, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários. O LICENCIANTE, incluindo, mas não se limitando, às informações fornecidas no que diz respeito aos métodos de pagamento (boletos), números de contas bancárias e a informações financeiras disponibilizadas às autoridades fiscais por meio do SOFTWARE no que diz respeito à emissão de notas fiscais ou quanto ao cumprimento das obrigações acessórias disponibilizadas através do SOFTWARE. A LICENCIANTE em hipótese alguma alguma, será responsável pelo conteúdo (INFORMAÇÕESinformações, senhas, cópias de informações, etc.) incluído no sobre o SOFTWARE, não sendo, portanto, estas INFORMAÇÕES essas informações revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas INFORMAÇÕES inseridas ou excluídas no informações do SOFTWARE é será sempre do LICENCIADO, sendo este o único responsável pela realização de backup das informações, especialmente antes da exclusão. A LICENCIANTE não será responsável pelo armazenamento de informações excluídas pelo LICENCIADO; . d) Certificar-se de que não está proibido por determinação legal e/ou contratual de passar INFORMAÇÕESprestar informações, INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, INFORMAÇÕES DE CONTA e INFORMAÇÕES PESSOAISsejam elas pessoais ou de qualquer outra espécie, bem como quaisquer outros dados à ao LICENCIANTE, necessários para a execução do serviço oferecido por este EULA; Garantir a regularidade dos dados pessoais inseridos no SOFTWAREContrato, em especial, no que tange ao cumprimento de bases legais e direitos dos titulares de dados; A qualquer tempo a LICENCIANTE poderá bloquear acesso ao SOFTWARE caso constate qualquer prática pelo LICENCIADO ou terceiros de violação ao presente Termo de uso incluindo as INFORMAÇÕES DO PROFISSIONAL. e/ou qualquer tentativa de fraude ou dê a entender tratar-se de uma tentativa, não reduzindo essa ação a responsabilidade do LICENCIADO sobre seus atos. ) Não utilizar o SOFTWARE de qualquer forma que possa implicar em ato ilícito, infração, violação de direitos ou danos à LICENCIANTE ou ao LICENCIANTE, bem como a terceiros, incluindo, mas não se limitando ao uso para invasão de dispositivo informático com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem a autorização expressa do titular de tais dados ou do dispositivo ou servidor nos quais estes estejam armazenados; . f) Não publicar, enviar ou transmitir transmitir, por qualquer meio existente ou que venha a ser disponibilizado, qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia troia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no bom om funcionamento do SOFTWARE; . g) Informar a ao LICENCIANTE sempre que houver qualquer alteração das INFORMAÇÕES fornecidas à LICENCIANTE e que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso da LICENCIANTE às INFORMAÇÕES necessárias para a execução das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE; Atender rigorosamente a legislação brasileira e toda obrigação legal imposta e/ou decorrente de sua atividade e em razão da utilização deste SOFTWARE. . h) Caso o LICENCIADO acredite que seu login e senha de acesso ao SOFTWARE Portal tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o LICENCIADO deverá imediatamente comunicar tal fato à a LICENCIANTE, sem prejuízo da alteração da sua de senha imediatamente, imediata por meio do SOFTWARE. Para a Portal. i) Responsabilizar-se integral e exclusivamente pelas relações jurídicas existentes com seus profissionais, incluindo, mas sem limite, pagamento de eventuais comissões acordadas para utilização dos recursos oferecidos pelo SOFTWARE, no que diz respeito a emissão, inutilização, correção, contingência, cancelamento de documentos fiscais, detalhamento das regiões atendidas, versões do SOFTWARE, uso offlinedireito de imagem, backup das informações implementadasresponsabilidade civil e penal quanto às atividades exercidas, entre outros, o LICENCIADO deve verificar e se manter informado, através do site xxxxx.xxxxxxx.xxx.xx ou de nossa central de atendimento. Uma vez aceito os termos deste EULA, isso garante também a aceitação das especificações do produto conforme definido em nosso siteetc.; 8.1. Obriga-se o LICENCIADO ainda, em conformidade com a cláusula 11 deste Termo, a responder pelas INFORMAÇÕES inseridas no SOFTWARE para utilização das funcionalidades de configuração tributária e Automatização de Impostos, cabendo somente ao LICENCIADO a inserção correta de suas próprias informações e a revisão destas informações com um profissional de contabilidade. É de obrigação do LICENCIADO, ainda, a conferência das informações para garantia de tributação de alíquotas aplicáveis e adequação à legislação tributária vigente. O SIAEWEB é um produto de fácil utilização, mas se você precisar entrar em contato conosco por qualquer motivo, nossos atendentes farão algumas perguntas e poderão solicitar algumas informações para fazer um diagnóstico e ajudar você. Lembre-se que, quanto mais detalhadas e precisas forem suas respostas, melhor será a ajuda que conseguiremos lhe dar. Além disso, você é responsável pelas informações que coloca na plataforma do SIAEWEB e deve ter as autorizações necessárias para incluí-las, caso não seja o titular dessas informações. Também é sua responsabilidade excluir suas informações se for parar de usar a plataforma, pois, caso não realize backup antes da exclusão, j) Manter todas as informações serão excluídas de forma definitiva e irrecuperável. Você não deve usar a plataforma de forma ilegal e/ou danosa a nós ou a terceiros (não deve utilizá-lo para a prática de crimes e nem para o envio de vírusque tiver acesso em completo sigilo, por exemplo). É necessário que você atenda a legislação brasileira e toda obrigação legal imposta e/ou decorrente de sua atividade e em razão nos termos da utilização cláusula 13 do SIAEWEB. Algumas funcionalidades do sistema são automáticas e dependem de acesso a sistemas de terceiros, como sistemas de instituições financeiras, por exemplo, e precisaremos dos seus dados para que elas funcionem perfeitamente. Se você quiser utilizar essas funcionalidades, você deverá informar seus dados e mantê-los sempre atualizados. Caso você mantenha seus dados desatualizados ou não inclua um endereço de e-mail válido, ao SIAEWEB não será responsável por qualquer prejuízo decorrente desses dados incorretos. Seus dados serão sempre tratados com confidencialidade por nós. Para utilizar os recursos oferecidos pelo SIAEWEB, você deve verificar e se manter informado pela Central de Ajudapresente instrumento.

DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIADO. Obriga-se o LICENCIADO a: Manter pessoal treinado para a operação do SOFTWARE e para a comunicação com a LICENCIANTE e prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o SOFTWARE, toda a documentação, relatórios e demais informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos; Manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a LICENCIANTE; Responder pelas INFORMAÇÕES e dados inseridas no SOFTWARE, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários, incluindo, mas não se limitando, às informações fornecidas no que diz respeito aos métodos de pagamento (boletos), números de contas bancárias e a informações financeiras disponibilizadas às autoridades fiscais por meio do SOFTWARE no que diz respeito à emissão de notas fiscais ou quanto ao cumprimento das obrigações acessórias disponibilizadas através do SOFTWARE. A LICENCIANTE em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo (INFORMAÇÕES, senhas, cópias de informações, etc.) incluído no SOFTWARE, não sendo, portanto, estas INFORMAÇÕES revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas INFORMAÇÕES inseridas ou excluídas no SOFTWARE é sempre do LICENCIADO, sendo este o único responsável pela realização de backup das informações, especialmente antes da exclusão. A LICENCIANTE não será responsável pelo armazenamento de informações excluídas pelo LICENCIADO; Certificar-se de que não está proibido por determinação legal e/ou contratual de passar INFORMAÇÕES, INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, INFORMAÇÕES DE CONTA e INFORMAÇÕES PESSOAIS, bem como quaisquer outros dados à LICENCIANTE, necessários para a execução do serviço oferecido por este EULA; Garantir a regularidade dos dados pessoais inseridos no SOFTWARE, em especial, no que tange ao cumprimento de bases legais e direitos dos titulares de dados; A qualquer tempo a LICENCIANTE poderá bloquear acesso ao SOFTWARE caso constate qualquer prática pelo LICENCIADO ou terceiros de violação ao presente Termo de uso e/ou qualquer tentativa de fraude ou dê a entender tratar-se de uma tentativa, não reduzindo essa ação a responsabilidade do LICENCIADO sobre seus atos. ; Não utilizar o SOFTWARE de qualquer forma que possa implicar em ato ilícito, infração, violação de direitos ou danos à LICENCIANTE ou terceiros, incluindo, mas não se limitando ao uso para invasão de dispositivo informático com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem a autorização expressa do titular de tais dados ou do dispositivo ou servidor nos quais estes estejam armazenados; Não publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento do SOFTWARE; Informar a LICENCIANTE sempre que houver qualquer alteração das INFORMAÇÕES fornecidas à LICENCIANTE e que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso da LICENCIANTE às INFORMAÇÕES necessárias para a execução das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE; Atender rigorosamente a legislação brasileira e toda obrigação legal imposta e/ou decorrente de sua atividade e em razão da utilização deste SOFTWARE. ; Caso o LICENCIADO acredite que seu login e senha de acesso ao SOFTWARE tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o LICENCIADO deverá imediatamente comunicar tal fato à LICENCIANTE, sem prejuízo da alteração da sua senha imediatamente, por meio do SOFTWARE. Para a utilização dos recursos oferecidos pelo SOFTWARE, no que diz respeito a emissão, inutilização, correção, contingência, cancelamento de documentos fiscais, detalhamento das regiões atendidas, versões do SOFTWARE, uso offline, backup das informações implementadas, entre outros, o LICENCIADO deve verificar e se manter informado, através do site xxxxx.xxxxxxx.xxx.xx ou de nossa central de atendimento. Uma vez aceito os termos deste EULA, isso garante também a aceitação das especificações do produto conforme definido em nosso site. 8.1. Obriga-se o LICENCIADO ainda, em conformidade com a cláusula 11 deste Termo, a responder pelas INFORMAÇÕES inseridas no SOFTWARE para utilização das funcionalidades de configuração tributária e Automatização de Impostos, cabendo somente ao LICENCIADO a inserção correta de suas próprias informações e a revisão destas informações com um profissional de contabilidade. É de obrigação do LICENCIADO, ainda, a conferência das informações para garantia de tributação de alíquotas aplicáveis e adequação à legislação tributária vigente. O SIAEWEB é um produto de fácil utilização, mas se você precisar entrar em contato conosco por qualquer motivo, nossos atendentes farão algumas perguntas e poderão solicitar algumas informações para fazer um diagnóstico e ajudar você. Lembre-se que, quanto mais detalhadas e precisas forem suas respostas, melhor será a ajuda que conseguiremos lhe dar. Além disso, você é responsável pelas informações que coloca na plataforma do SIAEWEB e deve ter as autorizações necessárias para incluí-las, caso não seja o titular dessas informações. Também é sua responsabilidade excluir suas informações se for parar de usar a plataforma, pois, caso não realize backup antes da exclusão, as informações serão excluídas de forma definitiva e irrecuperável. Você não deve usar a plataforma de forma ilegal e/ou danosa a nós ou a terceiros (não deve utilizá-lo para a prática de crimes e nem para o envio de vírus, por exemplo). É necessário que você atenda a legislação brasileira e toda obrigação legal imposta e/ou decorrente de sua atividade e em razão da utilização do SIAEWEB. Algumas funcionalidades do sistema são automáticas e dependem de acesso a sistemas de terceiros, como sistemas de instituições financeiras, por exemplo, e precisaremos dos seus dados para que elas funcionem perfeitamente. Se você quiser utilizar essas funcionalidades, você deverá informar seus dados e mantê-los sempre atualizados. Caso você mantenha seus dados desatualizados ou não inclua um endereço de e-mail válido, ao SIAEWEB não será responsável por qualquer prejuízo decorrente desses dados incorretos. Seus dados serão sempre tratados com confidencialidade por nós. Para utilizar os recursos oferecidos pelo SIAEWEB, você deve verificar e se manter informado pela Central de Ajuda.

DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIADO. Obriga-se o LICENCIADO a: São obrigações do LICENCIADO: 8.1 Manter pessoal treinado para a operação do SOFTWARE e para a comunicação com a LICENCIANTE e prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o SOFTWARE, toda a documentação, relatórios e demais informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos; ; 8.2 Manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a LICENCIANTE; ; 8.3 Responder pelas INFORMAÇÕES e dados inseridas no SOFTWARE, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários, incluindo, mas não se limitando, às informações fornecidas no que diz respeito aos métodos de pagamento (boletos), números de contas bancárias e a informações financeiras disponibilizadas às autoridades fiscais por meio do SOFTWARE no que diz respeito à emissão de notas fiscais ou quanto ao cumprimento das obrigações acessórias disponibilizadas através do SOFTWAREfiscais. A LICENCIANTE em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo (INFORMAÇÕES, senhas, cópias de informações, etc.) incluído no SOFTWARE, não sendo, portanto, estas INFORMAÇÕES revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas INFORMAÇÕES inseridas ou excluídas no SOFTWARE é sempre do LICENCIADO, sendo este o único responsável pela realização de backup das informações, especialmente antes da exclusão. A LICENCIANTE não será responsável pelo armazenamento de informações excluídas pelo LICENCIADO; ; 8.4 Certificar-se de que não está proibido por determinação legal e/ou contratual de passar INFORMAÇÕES, INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, INFORMAÇÕES DE CONTA e INFORMAÇÕES PESSOAIS, bem como quaisquer outros dados à LICENCIANTE, necessários para a execução do serviço oferecido por este EULA; Garantir a regularidade dos dados pessoais inseridos no SOFTWARE, em especial, no que tange ao cumprimento de bases legais e direitos dos titulares de dados; A qualquer tempo a LICENCIANTE poderá bloquear acesso ao SOFTWARE caso constate qualquer prática pelo LICENCIADO ou terceiros de violação ao presente Termo de uso e/ou qualquer tentativa de fraude ou dê a entender tratar-se de uma tentativa, não reduzindo essa ação a responsabilidade do LICENCIADO sobre seus atos. contrato; 8.5 Não utilizar o SOFTWARE de qualquer forma que possa implicar em ato ilícito, infração, violação de direitos ou danos à LICENCIANTE ou terceiros, incluindo, mas não se limitando ao uso para invasão de dispositivo informático com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem a autorização expressa do titular de tais dados ou do dispositivo ou servidor nos quais estes estejam armazenados; ; 8.6 Não publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia troia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento do SOFTWARE; ; 8.7 Informar a LICENCIANTE sempre que houver qualquer alteração das INFORMAÇÕES fornecidas à LICENCIANTE e que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso da LICENCIANTE às INFORMAÇÕES necessárias para a execução das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE; ; 8.8 Atender rigorosamente a legislação brasileira e toda obrigação legal imposta e/ou decorrente de sua atividade e em razão da utilização deste SOFTWARE. ; 8.9 Caso o LICENCIADO acredite que seu login e senha de acesso ao SOFTWARE tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o LICENCIADO deverá imediatamente comunicar tal fato à LICENCIANTE, sem prejuízo da alteração da sua senha imediatamente, por meio do SOFTWARE. . 8.10 Quando o LICENCIADO se tratar de empresa de contabilidade, deverá indicar no ato do cadastramento os usuários autorizados a acessar a base cadastrada, assim como indicar o responsável financeiro pelo pagamento. 8.11 Para a utilização dos recursos oferecidos pelo SOFTWARE, no que diz respeito a emissão, inutilização, correção, contingência, cancelamento de documentos fiscais, detalhamento das regiões atendidas, versões do SOFTWARE, uso offline, backup das informações implementadas, entre outros, o LICENCIADO deve verificar e se manter informado, através do site xxxxx.xxxxxxx.xxx.xx xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx ou de nossa central de atendimento. Uma vez aceito os termos deste EULAcontrato, isso garante também a aceitação das especificações do produto conforme definido em nosso site. 8.1. Obriga-se o LICENCIADO ainda, em conformidade com a cláusula 11 deste Termo, a responder pelas INFORMAÇÕES inseridas no SOFTWARE para utilização das funcionalidades de configuração tributária e Automatização de Impostos, cabendo somente ao LICENCIADO a inserção correta de suas próprias informações e a revisão destas informações com um profissional de contabilidade. É de obrigação do LICENCIADO, ainda, a conferência das informações para garantia de tributação de alíquotas aplicáveis e adequação à legislação tributária vigente. O SIAEWEB é um produto de fácil utilização, mas se você precisar entrar em contato conosco por qualquer motivo, nossos atendentes farão algumas perguntas e poderão solicitar algumas informações para fazer um diagnóstico e ajudar você. Lembre-se que, quanto mais detalhadas e precisas forem suas respostas, melhor será a ajuda que conseguiremos lhe dar. Além disso, você é responsável pelas informações que coloca na plataforma do SIAEWEB e deve ter as autorizações necessárias para incluí-las, caso não seja o titular dessas informações. Também é sua responsabilidade excluir suas informações se for parar de usar a plataforma, pois, caso não realize backup antes da exclusão, as informações serão excluídas de forma definitiva e irrecuperável. Você não deve usar a plataforma de forma ilegal e/ou danosa a nós ou a terceiros (não deve utilizá-lo para a prática de crimes e nem para o envio de vírus, por exemplo). É necessário que você atenda a legislação brasileira e toda obrigação legal imposta e/ou decorrente de sua atividade e em razão da utilização do SIAEWEB. Algumas funcionalidades do sistema são automáticas e dependem de acesso a sistemas de terceiros, como sistemas de instituições financeiras, por exemplo, e precisaremos dos seus dados para que elas funcionem perfeitamente. Se você quiser utilizar essas funcionalidades, você deverá informar seus dados e mantê-los sempre atualizados. Caso você mantenha seus dados desatualizados ou não inclua um endereço de e-mail válido, ao SIAEWEB não será responsável por qualquer prejuízo decorrente desses dados incorretos. Seus dados serão sempre tratados com confidencialidade por nós. Para utilizar os recursos oferecidos pelo SIAEWEB, você deve verificar e se manter informado pela Central de Ajuda.

DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIADO. Obriga-se o LICENCIADO a: Manter pessoal treinado para a operação do SOFTWARE e para a comunicação com a LICENCIANTE e prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o SOFTWARE, toda a documentação, relatórios e demais informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos; Manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a LICENCIANTE; Responder pelas INFORMAÇÕES e dados inseridas no SOFTWARE, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários, incluindo, mas não se limitando, às informações fornecidas no que diz respeito aos métodos de pagamento (boletos), números de contas bancárias e a informações financeiras disponibilizadas às autoridades fiscais por meio do SOFTWARE no que diz respeito à emissão de notas fiscais ou quanto ao cumprimento das obrigações acessórias disponibilizadas através do SOFTWAREfiscais. A LICENCIANTE em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo (INFORMAÇÕES, senhas, cópias de informações, etc.) incluído no SOFTWARE, não sendo, portanto, estas INFORMAÇÕES revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas INFORMAÇÕES inseridas ou excluídas no SOFTWARE é sempre do LICENCIADO, sendo este o único responsável pela realização de backup das informações, especialmente antes da exclusão. A LICENCIANTE não será responsável pelo armazenamento de informações excluídas pelo LICENCIADO; Certificar-se de que não está proibido por determinação legal e/ou contratual de passar INFORMAÇÕES, INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, INFORMAÇÕES DE CONTA e INFORMAÇÕES PESSOAIS, bem como quaisquer outros dados à LICENCIANTE, necessários para a execução do serviço oferecido por este EULA; Garantir a regularidade dos dados pessoais inseridos no SOFTWARE, em especial, no que tange ao cumprimento de bases legais e direitos dos titulares de dados; A qualquer tempo a LICENCIANTE poderá bloquear acesso ao SOFTWARE caso constate qualquer prática pelo LICENCIADO ou terceiros de violação ao presente Termo de uso e/ou qualquer tentativa de fraude ou dê a entender tratar-se de uma tentativa, não reduzindo essa ação a responsabilidade do LICENCIADO sobre seus atos. Não utilizar o SOFTWARE de qualquer forma que possa implicar em ato ilícito, infração, violação de direitos ou danos à LICENCIANTE ou terceiros, incluindo, mas não se limitando ao uso para invasão de dispositivo informático com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem a autorização expressa do titular de tais dados ou do dispositivo ou servidor nos quais estes estejam armazenados; Não publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia troia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento do SOFTWARE; Informar a LICENCIANTE sempre que houver qualquer alteração das INFORMAÇÕES fornecidas à LICENCIANTE e que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso da LICENCIANTE às INFORMAÇÕES necessárias para a execução das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE; Atender rigorosamente a legislação brasileira e toda obrigação legal imposta e/ou decorrente de sua atividade e em razão da utilização deste SOFTWARE. ; Caso o LICENCIADO acredite que seu login e senha de acesso ao SOFTWARE tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o LICENCIADO deverá imediatamente comunicar tal fato à LICENCIANTE, sem prejuízo da alteração da sua senha imediatamente, por meio do SOFTWARE. Para a utilização dos recursos oferecidos pelo SOFTWARE, no que diz respeito a emissão, inutilização, correção, contingência, cancelamento de documentos fiscais, detalhamento das regiões atendidas, versões do SOFTWARE, uso offline, backup das informações implementadas, entre outros, o LICENCIADO deve verificar e se manter informado, através do site xxxxx.xxxxxxx.xxx.xx xxxxxxxxxxxx.xxx.xx ou de nossa central de atendimento. Uma vez aceito os termos deste EULA, isso garante também a aceitação das especificações do produto conforme definido em nosso site. 8.1. Obriga-se o LICENCIADO ainda, em conformidade com a cláusula 11 deste Termo, a responder pelas INFORMAÇÕES inseridas no SOFTWARE para utilização das funcionalidades de configuração tributária e Automatização de Impostos, cabendo somente ao LICENCIADO a inserção correta de suas próprias informações e a revisão destas informações com um profissional de contabilidade. É de obrigação do LICENCIADO, ainda, a conferência das informações para garantia de tributação de alíquotas aplicáveis e adequação à legislação tributária vigente. O SIAEWEB é um produto de fácil utilização, mas se você precisar entrar em contato conosco por qualquer motivo, nossos atendentes farão algumas perguntas e poderão solicitar algumas informações para fazer um diagnóstico e ajudar você. Lembre-se que, quanto mais detalhadas e precisas forem suas respostas, melhor será a ajuda que conseguiremos lhe dar. Além disso, você é responsável pelas informações que coloca na plataforma do SIAEWEB e deve ter as autorizações necessárias para incluí-las, caso não seja o titular dessas informações. Também é sua responsabilidade excluir suas informações se for parar de usar a plataforma, pois, caso não realize backup antes da exclusão, as informações serão excluídas de forma definitiva e irrecuperável. Você não deve usar a plataforma de forma ilegal e/ou danosa a nós ou a terceiros (não deve utilizá-lo para a prática de crimes e nem para o envio de vírus, por exemplo). É necessário que você atenda a legislação brasileira e toda obrigação legal imposta e/ou decorrente de sua atividade e em razão da utilização do SIAEWEB. Algumas funcionalidades do sistema são automáticas e dependem de acesso a sistemas de terceiros, como sistemas de instituições financeiras, por exemplo, e precisaremos dos seus dados para que elas funcionem perfeitamente. Se você quiser utilizar essas funcionalidades, você deverá informar seus dados e mantê-los sempre atualizados. Caso você mantenha seus dados desatualizados ou não inclua um endereço de e-mail válido, ao SIAEWEB não será responsável por qualquer prejuízo decorrente desses dados incorretos. Seus dados serão sempre tratados com confidencialidade por nós. Para utilizar os recursos oferecidos pelo SIAEWEB, você deve verificar e se manter informado pela Central de Ajuda.

DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIADO. Obriga-se obriga-‐se o LICENCIADO a: Manter pessoal treinado para a operação do SOFTWARE e para a comunicação com a LICENCIANTE e prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o SOFTWARE, toda a documentação, relatórios e demais informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos; Manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a LICENCIANTE; Responder pelas INFORMAÇÕES e dados informações inseridas no SOFTWARE, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários, incluindo, mas não se limitando, às informações fornecidas no que diz respeito aos métodos de pagamento (boletos), números de contas bancárias e a informações financeiras disponibilizadas às autoridades fiscais por meio do SOFTWARE no que diz respeito à emissão de notas fiscais ou quanto ao cumprimento das obrigações acessórias disponibilizadas através do SOFTWARE. A LICENCIANTE em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo (INFORMAÇÕESinformações, senhas, cópias de informações, etc.) incluído no sobre o SOFTWARE, não sendo, portanto, estas INFORMAÇÕES informações revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas INFORMAÇÕES inseridas ou excluídas no informações do SOFTWARE é sempre do LICENCIADO, sendo este o único responsável pela realização de backup das informações, especialmente antes da exclusão. A LICENCIANTE não será responsável pelo armazenamento de informações excluídas pelo LICENCIADO; Certificar-se de que não está proibido por determinação legal e/ou contratual de passar INFORMAÇÕES, INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, INFORMAÇÕES DE CONTA e INFORMAÇÕES CONTA, PESSOAIS, bem como quaisquer outros dados à LICENCIANTE, necessários para a execução do serviço oferecido por este EULA; Garantir a regularidade dos dados pessoais inseridos no SOFTWARE, em especial, no que tange ao cumprimento de bases legais e direitos dos titulares de dados; A qualquer tempo a LICENCIANTE poderá bloquear acesso ao SOFTWARE caso constate qualquer prática pelo LICENCIADO ou terceiros de violação ao presente Termo de uso e/ou qualquer tentativa de fraude ou dê a entender tratar-se de uma tentativa, não reduzindo essa ação a responsabilidade do LICENCIADO sobre seus atos. Não utilizar o SOFTWARE de qualquer forma que possa implicar em ato ilícito, infração, violação de direitos ou danos à LICENCIANTE ou terceiros, incluindo, mas não se limitando ao uso para invasão de dispositivo informático com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem a autorização expressa do titular de tais dados ou do dispositivo ou servidor nos quais estes estejam armazenados; . Não publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento do SOFTWARE; . Informar a LICENCIANTE sempre que houver qualquer alteração das INFORMAÇÕES fornecidas à LICENCIANTE e que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso da LICENCIANTE às INFORMAÇÕES necessárias para a execução das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE; Atender rigorosamente a legislação brasileira e toda obrigação legal imposta e/ou decorrente de sua atividade e em razão da utilização deste SOFTWARE. Caso o LICENCIADO acredite que seu login e senha de acesso ao SOFTWARE Site tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o LICENCIADO deverá imediatamente comunicar tal fato à a LICENCIANTE, sem prejuízo da alteração da sua de senha imediatamente, imediata por meio do SOFTWARE. Para a utilização dos recursos oferecidos pelo SOFTWARE, no que diz respeito a emissão, inutilização, correção, contingência, cancelamento de documentos fiscais, detalhamento das regiões atendidas, versões do SOFTWARE, uso offline, backup das informações implementadas, entre outros, o LICENCIADO deve verificar e se manter informado, através do site xxxxx.xxxxxxx.xxx.xx ou de nossa central de atendimento. Uma vez aceito os termos deste EULA, isso garante também a aceitação das especificações do produto conforme definido em nosso siteSite. 8.1. Obriga-se o LICENCIADO ainda, em conformidade com a cláusula 11 deste Termo, a responder pelas INFORMAÇÕES inseridas no SOFTWARE para utilização das funcionalidades de configuração tributária e Automatização de Impostos, cabendo somente ao LICENCIADO a inserção correta de suas próprias informações e a revisão destas informações com um profissional de contabilidade. É de obrigação do LICENCIADO, ainda, a conferência das informações para garantia de tributação de alíquotas aplicáveis e adequação à legislação tributária vigente. O SIAEWEB é um produto de fácil utilização, mas se você precisar entrar em contato conosco por qualquer motivo, nossos atendentes farão algumas perguntas e poderão solicitar algumas informações para fazer um diagnóstico e ajudar você. Lembre-se que, quanto mais detalhadas e precisas forem suas respostas, melhor será a ajuda que conseguiremos lhe dar. Além disso, você é responsável pelas informações que coloca na plataforma do SIAEWEB e deve ter as autorizações necessárias para incluí-las, caso não seja o titular dessas informações. Também é sua responsabilidade excluir suas informações se for parar de usar a plataforma, pois, caso não realize backup antes da exclusão, as informações serão excluídas de forma definitiva e irrecuperável. Você não deve usar a plataforma de forma ilegal e/ou danosa a nós ou a terceiros (não deve utilizá-lo para a prática de crimes e nem para o envio de vírus, por exemplo). É necessário que você atenda a legislação brasileira e toda obrigação legal imposta e/ou decorrente de sua atividade e em razão da utilização do SIAEWEB. Algumas funcionalidades do sistema são automáticas e dependem de acesso a sistemas de terceiros, como sistemas de instituições financeiras, por exemplo, e precisaremos dos seus dados para que elas funcionem perfeitamente. Se você quiser utilizar essas funcionalidades, você deverá informar seus dados e mantê-los sempre atualizados. Caso você mantenha seus dados desatualizados ou não inclua um endereço de e-mail válido, ao SIAEWEB não será responsável por qualquer prejuízo decorrente desses dados incorretos. Seus dados serão sempre tratados com confidencialidade por nós. Para utilizar os recursos oferecidos pelo SIAEWEB, você deve verificar e se manter informado pela Central de Ajuda.

DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIADO. Obriga-se o LICENCIADO a: : 1. Manter, a seus dispêndios, acesso à Internet banda larga para utilizar o GOVBOX; 2. Acessar o GOVBOX via browser recomendado pelo LICENCIADORA e mantê-lo sempre atualizado na última versão do fabricante; 3. Comunicar-se oficialmente com a LICENCIADORA pelo e-mail xxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx; 4. Xxxxxx, a seus dispêndios, um endereço de e-mail, válido e frequentemente lido, nos cadastros da LICENCIADORA para que ela possa se comunicar de forma oficial; 5. Pagar os valores referentes à licença na forma e prazos estipulados para o plano contratado; 6. Manter pessoal treinado equipe capacitada para a operação do SOFTWARE GOVBOX e para a comunicação com a LICENCIANTE LICENCIADORA e prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o SOFTWAREGOVBOX, toda a documentação, relatórios documentação e demais informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos; Manter, às suas expensasassim como quaisquer detalhes solicitados pela LICENCIADORA; 7. Relatar de forma clara a ocorrência de qualquer problema de natureza técnica e, linha de telecomunicaçãocaso necessário, modemprover relatórios, software de comunicação, endereço de correio eletrônico acesso ao GOVBOX e outros recursos necessários à comunicação com a LICENCIANTE; informações necessárias para o LICENCIADORA oferecer suporte técnico; 8. Responder pelas INFORMAÇÕES por toda e dados inseridas qualquer informação ou conteúdos inseridos no SOFTWAREGOVBOX, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização uso de seus usuários, incluindo, mas não se limitando, às informações fornecidas no que diz respeito aos métodos de pagamento (boletos), números de contas bancárias e a informações financeiras disponibilizadas às autoridades fiscais por meio do SOFTWARE no que diz respeito à emissão de notas fiscais ou quanto ao cumprimento das obrigações acessórias disponibilizadas através do SOFTWAREoperadores. A LICENCIANTE LICENCIADORA em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo (INFORMAÇÕESinformações, senhas, cópias de informações, etc.) incluído no SOFTWAREsobre o GOVBOX, não sendo, portanto, estas INFORMAÇÕES informações revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas INFORMAÇÕES inseridas ou excluídas no SOFTWARE informações do GOVBOX é sempre do LICENCIADO; 9. Realizar manutenção preventiva e corretiva de seus equipamentos, promovendo a instalação e atualização periódica de sistemas de segurança que identifiquem, combatam e inviabilizam a atuação de vírus nas operações eletrônicas realizadas, respondendo o LICENCIADO, sendo este o único responsável pela realização de backup das informaçõesna forma da lei, especialmente antes da exclusão. A LICENCIANTE não será responsável pelo armazenamento de informações excluídas pelo LICENCIADO; Certificar-se de por eventuais danos que não está proibido por determinação legal e/ou contratual de passar INFORMAÇÕES, INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, INFORMAÇÕES DE CONTA venha a causar a seus Operadores e INFORMAÇÕES PESSOAISa quaisquer terceiros, bem como quaisquer outros dados à LICENCIANTE, necessários para a execução do serviço oferecido por este EULA; Garantir a regularidade dos dados pessoais inseridos no SOFTWARE, em especial, no que tange ao cumprimento de bases legais e direitos dos titulares de dados; A qualquer tempo a LICENCIANTE poderá bloquear acesso ao SOFTWARE caso constate qualquer prática pelo LICENCIADO ou terceiros de violação ao presente Termo de uso e/ou qualquer tentativa de fraude ou dê a entender tratar-se de uma tentativa, não reduzindo essa ação a responsabilidade do LICENCIADO sobre seus atos. Não utilizar o SOFTWARE de qualquer forma que possa implicar em ato ilícito, infração, violação de direitos ou danos à LICENCIANTE ou terceiros, incluindo, mas não se limitando ao uso para invasão de dispositivo informático com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem a autorização expressa do titular de tais dados ou do dispositivo ou servidor nos quais estes estejam armazenados; Não publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento do SOFTWARE; Informar a LICENCIANTE sempre que houver qualquer alteração das INFORMAÇÕES fornecidas à LICENCIANTE e que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso da LICENCIANTE às INFORMAÇÕES necessárias para a execução das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE; Atender rigorosamente a legislação brasileira e toda obrigação legal imposta e/ou decorrente de sua atividade e em razão da utilização deste SOFTWARE. Caso o LICENCIADO acredite que seu login e senha de acesso ao SOFTWARE tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o LICENCIADO deverá imediatamente comunicar tal fato à LICENCIANTE, sem prejuízo da alteração da sua senha imediatamente, por meio do SOFTWARE. Para a utilização dos recursos oferecidos pelo SOFTWARE, no que diz respeito a emissão, inutilização, correção, contingência, cancelamento de documentos fiscais, detalhamento das regiões atendidas, versões do SOFTWARE, uso offline, backup das informações implementadas, entre outros, o LICENCIADO deve verificar e se manter informado, através do site xxxxx.xxxxxxx.xxx.xx ou de nossa central de atendimento. Uma vez aceito os termos deste EULA, isso garante também a aceitação das especificações do produto conforme definido em nosso siteLICENCIADORA. 8.1. Obriga-se o LICENCIADO ainda, em conformidade com a cláusula 11 deste Termo, a responder pelas INFORMAÇÕES inseridas no SOFTWARE para utilização das funcionalidades de configuração tributária e Automatização de Impostos, cabendo somente ao LICENCIADO a inserção correta de suas próprias informações e a revisão destas informações com um profissional de contabilidade. É de obrigação do LICENCIADO, ainda, a conferência das informações para garantia de tributação de alíquotas aplicáveis e adequação à legislação tributária vigente. O SIAEWEB é um produto de fácil utilização, mas se você precisar entrar em contato conosco por qualquer motivo, nossos atendentes farão algumas perguntas e poderão solicitar algumas informações para fazer um diagnóstico e ajudar você. Lembre-se que, quanto mais detalhadas e precisas forem suas respostas, melhor será a ajuda que conseguiremos lhe dar. Além disso, você é responsável pelas informações que coloca na plataforma do SIAEWEB e deve ter as autorizações necessárias para incluí-las, caso não seja o titular dessas informações. Também é sua responsabilidade excluir suas informações se for parar de usar a plataforma, pois, caso não realize backup antes da exclusão, as informações serão excluídas de forma definitiva e irrecuperável. Você não deve usar a plataforma de forma ilegal e/ou danosa a nós ou a terceiros (não deve utilizá-lo para a prática de crimes e nem para o envio de vírus, por exemplo). É necessário que você atenda a legislação brasileira e toda obrigação legal imposta e/ou decorrente de sua atividade e em razão da utilização do SIAEWEB. Algumas funcionalidades do sistema são automáticas e dependem de acesso a sistemas de terceiros, como sistemas de instituições financeiras, por exemplo, e precisaremos dos seus dados para que elas funcionem perfeitamente. Se você quiser utilizar essas funcionalidades, você deverá informar seus dados e mantê-los sempre atualizados. Caso você mantenha seus dados desatualizados ou não inclua um endereço de e-mail válido, ao SIAEWEB não será responsável por qualquer prejuízo decorrente desses dados incorretos. Seus dados serão sempre tratados com confidencialidade por nós. Para utilizar os recursos oferecidos pelo SIAEWEB, você deve verificar e se manter informado pela Central de Ajuda.