Common use of DAS OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE Clause in Contracts

DAS OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. 17.1. São obrigações do PODER CONCEDENTE, sem prejuízo de outras obrigações previstas neste CONTRATO, em seus ANEXOS e na legislação aplicável: a) garantir à CONCESSIONÁRIA a plena exploração das RECEITAS DO PNJ e das RECEITAS ACESSÓRIAS, na forma prevista neste CONTRATO e em seus ANEXOS e nas demais normas aplicáveis;

DAS OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. 17.1. São obrigações do PODER CONCEDENTE, sem prejuízo de outras obrigações previstas neste CONTRATO, em seus ANEXOS e na legislação aplicável: a) garantir à CONCESSIONÁRIA a plena exploração das RECEITAS DO PNJ PARNASO e das RECEITAS ACESSÓRIAS, na forma prevista neste CONTRATO e em seus ANEXOS e nas demais normas aplicáveisANEXOS;

DAS OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. 17.1. São obrigações do PODER CONCEDENTE, sem prejuízo de outras obrigações previstas neste CONTRATO, em seus ANEXOS e na legislação aplicável: a) garantir à CONCESSIONÁRIA a plena exploração das RECEITAS DO PNJ PNI e das RECEITAS ACESSÓRIAS, na forma prevista neste CONTRATO e em seus ANEXOS e nas demais normas aplicáveisANEXOS;

DAS OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. 17.1. 17.1 São obrigações do PODER CONCEDENTE, sem prejuízo de outras obrigações previstas neste CONTRATO, em seus ANEXOS e na legislação aplicável: a) garantir à CONCESSIONÁRIA a plena exploração das RECEITAS DO PNJ e das PNCG, incluindo as RECEITAS ACESSÓRIAS, na forma prevista neste CONTRATO e em seus ANEXOS e nas demais normas aplicáveisANEXOS;