Common use of DAS PRERROGATIVAS DO CONTRATANTE Clause in Contracts

DAS PRERROGATIVAS DO CONTRATANTE. O respectivo contrato confere ao CONTRATANTE, a prerrogativa de: I - modificá-los ou rescindi-lo, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; II - fiscalizar lhes a execução; III - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; IV - nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.

DAS PRERROGATIVAS DO CONTRATANTE. O respectivo contrato confere ao CONTRATANTE, a prerrogativa de: I - modificá-los ou rescindi-lo, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; II - fiscalizar fiscalizar-lhes a execução; III - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; IV - nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.

DAS PRERROGATIVAS DO CONTRATANTE. O respectivo contrato confere ao CONTRATANTE, a prerrogativa de: I - modificá-los ou rescindi-lo, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; II - fiscalizar fiscalizar-lhes a execução; III - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; IV - nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.