DAS RESCISÕES CONTRATUAIS. 12.1. Caberá a rescisão de Contrato na ocorrência de quaisquer motivos relacionados no art. 78 da Lei 8.666/1.993.
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Samples: Ata De Registro De Preços – Instrumento Contratual n.º Xx/20 Processo N.° Xx/20 Pregão Eletrônico, Ata De Registro De Preços – Instrumento Contratual, Ata De Registro De Preços – Instrumento Contratual n.º Xx/20 Processo N.° Xx/20 Pregão Eletrônico
DAS RESCISÕES CONTRATUAIS. 12.114.1. Caberá a rescisão de Contrato na ocorrência de quaisquer motivos relacionados no art. 78 da Lei 8.666/1.993.
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Samples: Ata De Registro De Preços – Instrumento Contratual n.º Xx/20 Processo N.° Xx/20 Pregão Eletrônico, Ata De Registro De Preços – Instrumento Contratual, Ata De Registro De Preços – Instrumento Contratual n.º Xx/20 Processo N.° Xx/20 Pregão Eletrônico
DAS RESCISÕES CONTRATUAIS. 12.113.1. Caberá a rescisão de Contrato na ocorrência de quaisquer motivos relacionados no art. 78 da Lei 8.666/1.993.
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Samples: Termo De Contrato De Fornecimento