DAS SANÇÕES CONTRATUAIS. 14.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da CONTRATADA, ficando a mesma, garantido o contraditório e a ampla defesa, sujeita às seguintes penalidades:
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Samples: Termo De Credenciamento, Termo De Referência
DAS SANÇÕES CONTRATUAIS. 14.113.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da CONTRATADA, ficando a mesma, garantido o contraditório e a ampla defesa, sujeita às seguintes penalidades:
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Samples: Termo De Credenciamento, Termo De Referência
DAS SANÇÕES CONTRATUAIS. 14.115.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da CONTRATADA, ficando a mesma, garantido o contraditório e a ampla defesa, sujeita às seguintes penalidades:
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Samples: Termo De Referência