Common use of DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A Clause in Contracts

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes de sua ação omissão, e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior;

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes de sua ação omissão, e depois de após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior;.