DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO DE TERMOS. Para efeito do presente documento, as definições, expressas em letras versalete, em seguida enunciadas, terão significado idêntico, se utilizadas no plural ou singular.
DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO DE TERMOS. 1.1. Sempre que grafados em maiúsculas, seja no singular ou no plural, os termos abaixo terão as seguintes definições: