Common use of DEPÓSITO E REGISTRO Clause in Contracts

DEPÓSITO E REGISTRO. Para que produza os efeitos legais para as categorias econômicas e de Trabalhadores por elas abrangidas, as partes depositarão cópia da presente Convenção Coletiva de Trabalho na Superintendência Regional do Ministério do Trabalho (antiga DRT) local, nos termos do Artigo 614, da Consolidação das Leis do Trabalho, para fins de registro e arquivo.

DEPÓSITO E REGISTRO. Para que produza se produzam os efeitos legais para as categorias econômicas e de Trabalhadores trabalhadores por elas abrangidas, as partes depositarão cópia da do presente Convenção Coletiva de Trabalho na Superintendência Regional do Ministério do Trabalho (antiga DRT) local, nos termos do Artigo 614Art. 614º, da Consolidação das Leis Lei do TrabalhoTrabalho – CLT, para fins de registro e arquivo.

DEPÓSITO E REGISTRO. Para que produza os efeitos legais e se torne obrigatório para as categorias econômicas a categoria econômica e de Trabalhadores EMPREGADOS por elas abrangidasela abrangida, as partes depositarão cópia da do presente Convenção Coletiva Acordo Coletivo de Trabalho na Superintendência Regional do Ministério do Trabalho local (antiga DRT) local), nos termos do Artigo 614, da Consolidação das Leis do Trabalho, para fins de registro e arquivo.