Common use of DEPÓSITO E REGISTRO Clause in Contracts

DEPÓSITO E REGISTRO. Para que produza os efeitos legais e se torne obrigatória, para as categorias econômicas e de trabalhadores, as partes depositarão cópia da presente Convenção Coletiva na Secretaria Regional do Ministério do Trabalho em São Paulo, nos termos do Artigo 614, da Consolidação das Leis do Trabalho, para fins de registro e arquivo.

DEPÓSITO E REGISTRO. Para que se produza os efeitos legais o efeito legal e se torne obrigatória, obrigatória para as categorias econômicas a categoria econômica e de trabalhadoresprofissional, as partes depositarão cópia cópias da presente Convenção Coletiva de Trabalho na Secretaria Delegacia Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em São Paulo, nos termos do Artigo 614, artigo 614 da Consolidação das Leis do TrabalhoTrabalho e nos termos do inciso II, do art. 4o, da Instrução Normativa SRT/TEM n. 01, de 24 de março de 2004, para fins de registro arquivo e arquivocertidão.

DEPÓSITO E REGISTRO. Para que produza os efeitos legais e se torne obrigatória, para as categorias econômicas econômica e de trabalhadores, as partes depositarão cópia da presente Convenção Coletiva de Trabalho, na Secretaria Delegacia Regional do Ministério do Trabalho em São PauloPaulo do Ministério do Trabalho, nos termos do Artigo 614, 614 da Consolidação das Leis do Trabalho, para fins de registro e arquivo.

DEPÓSITO E REGISTRO. Para que produza os efeitos legais e se torne obrigatória, obrigatória para as categorias econômicas econômica e de trabalhadores, as partes depositarão cópia da presente Convenção Coletiva de Trabalho, na Secretaria Superintendência Regional do Ministério do Trabalho em São PauloPaulo - SRTE/SP, nos termos do Artigo 614, 614 da Consolidação das Leis do Trabalho, para fins de registro e arquivoarquivo através do Sistema Mediador.