Despesas Judiciais Cláusulas Exemplificativas

Despesas Judiciais. A presente cobre ainda despesas efetuadas com custas judiciais do foro civil e com honorários de advogados, sempre que tais despesas decorram de reclamações de terceiros garantidas pela presente cobertura. CONDIÇÃO ESPECIAL DA COBERTURA ADICIONAL PARA DEFESA PENAL
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Despesas Judiciais. 26.3.7.1 A Contratante compromete-se a arcar com todas e quaisquer despesas decorrentes de processos judiciais relativos ao plano de saúde objeto da presente avença, obrigando-se a Contratante a ressarcir a Contratada, na íntegra, todos os custos ocorridos com demandas propostas pelos beneficiários principais e/ou dependentes.
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Despesas Judiciais. A presente cobre ainda despesas efetuadas com custas judiciais do foro civil e com honorários de advogados, sempre que tais despesas decorram de reclamações de terceiros garantidas pela presente cobertura.
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Despesas Judiciais. 5.1. Dentro do limite máximo previsto nesta cobertura, a Seguradora responderá também pelas custas judiciais do foro civil e pelos honorários de advogados, relacionados ao evento coberto, desde que as despesas sejam devidamente comprovadas.
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Despesas Judiciais. Tendo sido contratada a presente cobertura, mediante pagamento de prêmio adicional, a Seguradora reembolsará, em moeda corrente nacional (Real – R$) e apenas no território brasileiro, até o limite estabelecido na Apólice, as despesas judiciais ou extrajudiciais e os honorários de advogados em consequência de inquérito policial ou processo criminal movido contra o Segurado e/ou condutor devidamente habilitado, em virtude de acidente de trânsito causado pelo veículo discriminado na Apólice. A Seguradora ficará isenta de qualquer responsabilidade nos acidentes decorrentes de:
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Despesas Judiciais. Em caso de litígio e de eventual recurso à via judicial, no sentido de resolver qualquer questão decorrente de incumprimento contratual, obrigará a parte vencida a pagar à parte vencedora as custas, encargos e despesas do processo judicial, incluindo as despesas e honorários de advogado e agente de execução que a parte vencedora tenha de incorrer e despender com o litígio. Cientes do conteúdo do presente contrato, é este efetuado em duplicado, sendo assinado livremente e de boa-fé por ambas as partes, após a sua leitura e concordância com o seu teor, vinculando ambos os outorgantes e prescindindo estes expressamente do reconhecimento notarial das respetivas assinaturas. (Local e data) (assinatura e carimbo) (assinatura e carimbo)
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  • DO RECURSO AO JUDICIÁRIO As importâncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADA, inclusive as perdas e danos ou prejuízos que a execução do contrato tenha acarretado, quando superiores à garantia prestada ou aos créditos que a CONTRATADA tenha em face da CONTRATANTE, que não comportarem cobrança amigável, serão cobrados judicialmente.

  • Pessoa Jurídica 8.11.2.1 Ato constitutivo e suas alterações;

  • ASSISTÊNCIA JURÍDICA As empresas prestarão assistência jurídica aos Empregados que no exercício de suas funções e em defesa dos legítimos interesses e direitos da empresa, incidirem na prática de atos que os levem a responder a ação penal.

  • RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA a) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

  • CRITÉRIO DE JULGAMENTO 9.1 Será considerada vencedora a proposta que atender às exigências deste edital e atender ao critério de julgamento estipulado no ANEXO II.

  • DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO 15.1. O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO, AFERIDO PELO VALOR GLOBAL, para a prestação do serviço objeto desta licitação, para um período de 12 meses, observadas as exigências deste edital e seus anexos.

  • CRITÉRIOS DE JULGAMENTO 8.1 Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO ofertado por ITEM, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste Edital;

  • DO JULGAMENTO 12.1. Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste Edital.

  • DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO 15.1. Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste Edital, bem como parecer técnico oriundo do setor requisitante do objeto.

  • Documentos Relativos à Habilitação Jurídica 13.2.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;