Determinaç ão de adequação. 29.1 A determinação por parte do Contratante da adequação de uma proposta deve basear-se no conteúdo da própria proposta, conforme definido na IAC11. 29.2 Uma proposta substancialmente adequada é aquela que cumpre os requisitos dos Documentos de Licitação sem desvio, reserva ou omissão relevante. Um desvio, reserva ou omissão relevante é aquele que: (a) se aceito, iria (i) afetar de alguma forma substancial o escopo, a qualidade ou o desempenho das Obras especificadas no Contrato; ou (ii) limitar de alguma forma substancial, incompatível com os Documentos de Licitação, os direitos do Contratante ou as obrigações do Licitante nos termos do Contrato proposto; ou (b) se retificado, afetaria de forma injusta a posição competitiva dos outros Licitantes que apresentassem propostas substancialmente adequadas. 29.3 O Contratante deverá examinar os aspectos técnicos da proposta apresentada de acordo com a IAC 16, Proposta Técnica, particularmente, para confirmar que todos os requisitos da Seção VI, Requisitos para Obras, foram cumpridos sem qualquer desvio, reserva ou omissão relevante. 29.4 Se uma proposta não for substancialmente adequada aos requisitos dos Documentos de Licitação, ela deverá ser rejeitada pelo Contratante e não pode ser mais tarde tornada adequada por meio de correção do desvio, reserva ou omissão relevante.
