Instruções aos Licitantes Cláusulas Exemplificativas

Instruções aos Licitantes. Sumário de Cláusulas A. Geral 6 1. Escopo da Proposta 6 2. Origem dos Recursos Financeiros 6 3. Práticas Corruptas e Fraudulentas 6 4. Licitantes Elegíveis 7 5. Materiais, Equipamentos e Serviços Elegíveis 9 6. Seções do Documento de Licitação 9 7. Esclarecimentos dos Documentos de Licitação, Visita ao Local, Reunião de Pré-licitação 10 8. Correção de Documentos de Licitação 11

Instruções aos Licitantes. Tabela de Cláusulas A. Geral 6 1. Escopo da Proposta 6 2. Fonte de Recursos 6 3. Fraude e Corrupção 6 4. Licitantes Elegíveis 8 5. Planta e Serviços de Instalação Elegíveis 10

Instruções aos Licitantes. Esta seção do documento de licitação fornece as informações que os Licitantes precisam para preparar Ofertas que atendam aos requisitos exigidos pelo Contratante. Também são fornecidas informações sobre a apresentação, abertura e avaliação das Ofertas e sobre a adjudicação do Contrato. As disposições que regem o desempenho do Empreiteiro ao executar os desenhos e as obras, os pagamentos feitos nos termos do Contrato, ou relativo aos riscos, direitos e obrigações das partes nos termos do Contrato não estão normalmente incluídos nesta Seção, mas na Seção V, Condições Gerais do Contrato (CGC), e/ou na Seção VI, Condições Particulares do Contrato (CPC). Caso não seja possível evitar o tratamento de um mesmo assunto em diferentes seções dos documentos, deve- se ter especial cuidado para evitar contradições entre cláusulas que se referem ao mesmo assunto. Estas Instruções aos Licitantes não farão parte do Contrato e deixarão de ser válidas após a sua assinatura.

Instruções aos Licitantes. Sumário 1. Escopo da Proposta 4 2. Fonte de financiamento 4

Instruções aos Licitantes. II. Planilha de Quantidades e Preços, e III. Especificações Técnicas Apresentadas pelos Concorrentes , conforme os modelos fornecidos. 3.2 O Licitante que pretender obter esclarecimentos sobre o Convite deverá solicitá-los por escrito, por meio de carta, ou fax, ou correio eletrônico (e.mail) enviado ao endereço abaixo, até 3 (três) dias úteis, antes da data estabelecida para a apresentação das propostas. O Contratante responderá por escrito, às solicitações de esclarecimentos recebidas e encaminhará cópias das respostas, incluindo explicações sobre as perguntas, sem identificar sua origem, a todos os Licitantes convidados, no seguinte endereço: xxx0.xxxxxxxxx@xx.xxx.xx 3.3 O período de validade das propostas, não deverá ser inferior a 30 (trinta) dias, a contar da data final prevista para a sua execução; 3.4 Em circunstâncias excepcionais, o Contratante poderá solicitar a prorrogação do prazo de validade das propostas, por escrito, não sendo admitida a introdução de quaisquer modificações na proposta. 3.5 Os preços serão cotados em R$ (Real), de acordo com o especificado no Formulário II, Planilha de Quantidades e Preços da Seção 3 deste Convite, e permanecerão fixos durante a execução da Ordem de Serviço, não estando sujeitos a nenhum tipo de reajuste. 3.6 Os Licitantes deverão cotar os itens completo(s) que estiver(em) apresentando proposta(s). Propostas apresentadas de forma incompleta para um lote serão rejeitadas. 3.7 O preço cotado no Formulário I, Apresentação da Proposta da Seção 3 deste Convite deverá ser o preço total da proposta, excluindo qualquer desconto oferecido. 3.8 O Licitante poderá cotar qualquer desconto e indicará seu método de aplicação no Formulário I, Apresentação da Proposta.

Instruções aos Licitantes vantajosa para o Comprador. 5.3. No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá considerando a proposta que apresente o menor prazo de execução, e as melhores condições de garantia propostas para os serviços; se continuar o empate o Presidente da Comissão deverá solicitar aos licitantes, indicando o motivo, uma nova cotação de preços, as que serão abertas em sessão pública, lavrando-se e assinando-se a ata correspondente. A adjudicação será feita a o menor preço proposto.

Instruções aos Licitantes altos padrões éticos, e denunciem ao Banco 1 todos os atos suspeitos de fraude ou corrupção sobre os quais tenham conhecimento ou venham a tomar conhecimento durante o processo de seleção, negociação ou execução de um contrato. Fraude e corrupção estão proibidas. Fraude e corrupção incluem os seguintes atos: (a) prática corrupta; (b) prática fraudulenta; (c) prática coercitiva e (d) prática colusiva. As definições a seguir relacionadas correspondem aos tipos mais comuns de fraude e corrupção, mas não são exaustivas. Por esta razão, o Banco também deverá tomará medidas caso ocorram ações ou alegações similares envolvendo supostos atos de fraude ou corrupção, ainda que não estejam relacionados na lista a seguir. O Banco aplicará em todos os casos os procedimentos referidos no parágrafo (c) abaixo. (a) Para fins de cumprimento dessa política, o Banco define os termos indicados a seguir: (i) uma prática corrupta consiste em oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer coisa de valor para influenciar as ações de outra parte; (ii) uma prática fraudulenta é qualquer ato ou omissão, incluindo uma declaração falsa que engane ou tente enganar uma parte para obter benefício financeiro ou de outra natureza ou para evitar uma obrigação; (iii) uma prática coercitiva consiste em prejudicar ou causar 1. No site do Banco (XXX.XXXX.XXX/XXXXXXXXX) pode-se encontrar informações sobre como denunciar supostas Práticas Proibidas, as normas aplicáveis ao processo de investigação e sanção e o acordo que rege o reconhecimento recíproco de sanções entre instituições financeiras internacionais.

Instruções aos Licitantes dano ou na ameaça de prejudicar ou de causar dano, direta ou indiretamente, a qualquer parte ou propriedade da parte para influenciar indevidamente as ações de uma parte; (iv) uma prática colusiva é um acordo entre duas ou mais partes efetuado com o intuito de alcançar um propósito impróprio, incluindo influenciar impropriamente as ações de outra parte; e (v) uma prática obstrutiva consiste em:

Instruções aos Licitantes. (ii) suspender os desembolsos da operação se for determinado, em qualquer etapa, que um empregado, agente ou representante do Mutuário, do Órgão Executor ou da Agência Contratante estiver envolvido em uma Prática Proibida; (iii) declarar uma aquisição viciada e cancelar e/ou declarar vencido antecipadamente o pagamento de parte de um empréstimo ou doação relacionada inequivocamente com um contrato, se houver evidências de que o representante do Mutuário ou Beneficiário de uma doação não tomou as medidas corretivas adequadas (incluindo, entre outras medidas, a notificação adequada ao Banco após tomar conhecimento da Prática Proibida) dentro de um período que o Banco considere razoável; (iv) emitir advertência à empresa, entidade ou pessoa física com uma carta formal censurando sua conduta; (v) declarar que uma empresa, entidade ou pessoa física é inelegível, permanentemente ou por um período determinado, para: (i) adjudicação de contratos ou participação em atividades financiadas pelo Banco; e (ii) designação 2 como subconsultor, subempreiteiro ou fornecedor de bens ou serviços por outra empresa elegível a qual tenha sido adjudicado um contrato para executar atividades financiadas

Instruções aos Licitantes pelo Banco; (vi) encaminhar o assunto às autoridades competentes encarregadas de fazer cumprir a lei; e/ou; (vii) impor outras sanções que julgar apropriadas às circunstâncias do caso, inclusive multas que representem para o Banco um reembolso dos custos referentes às investigações e ao processo. Essas sanções podem ser impostas adicionalmente ou em substituição às sanções acima referidas.