DAS OBRAS. A EMBASA ficará responsável pelo desenvolvimento e execução dos projetos básicos e executivos referentes às obras previstas nos PQMIs, devendo disponibilizar ao ÓRGÃO REGULADOR toda a documentação pertinente quando solicitada.
DAS OBRAS. 24.1 Para execução das obras, a SANEAGO deverá obter todas as licenças que se fizerem necessárias, bem assim utilizar materiais cuja qualidade seja compatível com as normas editadas pelos órgãos técnicos especializados e, ainda, cumprir todas as especificações e normas técnicas brasileiras que assegurem integral solidez e segurança à obra, tanto na sua fase de construção, quanto nas fases de operação e manutenção.
DAS OBRAS. 14.1. A execução das OBRAS deverá respeitar com rigor todas as disposições, prazos e especificações técnicas constantes no TERMO DE REFERÊNCIA, bem como as especificações apresentadas pela CONCESSIONÁRIA ao PODER CONCEDENTE e por ele aprovados, além das demais disposições do EDITAL e do CONTRATO.
14.2. As instalações serão iniciadas após a aprovação dos projetos pelo PODER CONCEDENTE e obtenção de eventuais licenças pertinentes, nos termos deste CONTRATO e do TERMO DE REFERÊNCIA.
14.3. A CONCESSIONÁRIA declara e garante ao PODER CONCEDENTE que a qualidade dos projetos, da execução das OBRAS e da prestação dos SERVIÇOS objeto da CONCESSÃO é e será, durante sua vigência, suficiente e adequada ao cumprimento do CONTRATO e seus ANEXOS, responsabilizando-se integralmente por qualquer desconformidade com os escopos e especificações técnicas mínimas estabelecidas no presente CONTRATO e no TERMO DE REFERÊNCIA.
14.4. Quando da conclusão da execução das OBRAS, a CONCESSIONÁRIA deverá solicitar ao PODER CONCEDENTE a realização de vistoria, que será efetuada, em conjunto, pela fiscalização do PODER CONCEDENTE e pela CONCESSIONÁRIA.
14.5. A vistoria referida na subcláusula acima terá como finalidade a verificação da conformidade das instalações com o TERMO DE REFERÊNCIA e com os projetos elaborados pela CONCESSIONÁRIA.
14.6. Uma vez realizada a vistoria, o PODER CONCEDENTE manifestará sua objeção, ou não, podendo determinar correções ou complementações que se fizerem necessárias para atendimento das especificações previstas na subcláusula anterior.
DAS OBRAS. 16.1. O prazo para a completa execução das OBRAS previstas no PLANO DE INTERVENÇÃO aprovado pelo PODER CONCEDENTE é de 48 (quarenta e oito) meses contados da emissão da ORDEM DE INÍCIO DA FASE 2.
16.1.1. Até 33 (trinta e três) meses, contados da emissão da ORDEM DE INÍCIO DA FASE 2, a CONCESSIONÁRIA deverá, nos termos dispostos no ANEXO V, que trata dos Encargos da Concessionária:
a) Prover uma área para o estacionamento de veículos no JARDIM ZOOLÓGICO, AQUÁRIO e JARDIM BOTÂNICO;
b) Reestruturar o acesso ao JARDIM ZOOLÓGICO, AQUÁRIO e JARDIM BOTÂNICO;
c) Reorganizar ao menos 50% da COLEÇÃO DE FAUNA do JARDIM ZOOLÓGICO por núcleos temáticos e, consequentemente, adequar os ambientes e os projetos expográficos das espécies dos núcleos em questão;
d) Reformar as estufas de exposição existentes no JARDIM BOTÂNICO e/ou construir novas estufas de exposição;
e) Implantar ao menos 50% dos novos restaurantes e/ou áreas de alimentação previstas para o JARDIM ZOOLÓGICO, AQUÁRIO e JARDIM BOTÂNICO, considerados separadamente;
f) Implantar ao menos 50% dos sanitários previstos para o JARDIM ZOOLÓGICO, AQUÁRIO e JARDIM BOTÂNICO, considerados separadamente;
g) Realizar todas as adequações e melhorias na área técnica do JARDIM ZOOLÓGICO, AQUÁRIO e JARDIM BOTÂNICO.
16.1.2. Até 48 (quarenta e oito) meses contados da emissão da ORDEM DE INÍCIO DA FASE 2, a CONCESSIONÁRIA deverá, nos termos dispostos no ANEXO V, que trata dos Encargos da Concessionária:
a) Finalizar a reorganização da COLEÇÃO DE FAUNA do JARDIM ZOOLÓGICO por núcleos temáticos e consequentemente a adequação dos ambientes e dos projetos expográficos das espécies dos núcleos em questão;
b) Finalizar a reorganização da área de visitação e das exposições do JARDIM BOTÂNICO;
c) Finalizar a implantação dos novos restaurantes e/ou áreas de alimentação do JARDIM ZOOLÓGICO, AQUÁRIO e JARDIM BOTÂNICO;
d) Finalizar a implantação dos sanitários do JARDIM ZOOLÓGICO, AQUÁRIO e JARDIM BOTÂNICO;
e) Concluir todas as obras previstas no PLANO DE INTERVENÇÃO.
DAS OBRAS. 10.1. A CONCESSIONÁRIA deverá realizar as OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO dos TERMINAIS no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, contados da DATA DA ORDEM DE INÍCIO, em conformidade com os termos e prazos deste CONTRATO e do ANEXO III – CADERNO DE ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA.
10.2. O início de obras para implantação de EMPREENDIMENTOS ASSOCIADOS em um TERMINAL deverá ser precedido de aprovação de Projeto de Intervenção Urbana (PIU) referente ao respectivo TERMINAL, nos termos da CLÁUSULA 14ª -,.
10.3. A CONCESSIONÁRIA deverá apresentar, para análise e aprovação pelo PODER CONCEDENTE, os projetos básicos referentes a quaisquer obras ou serviços de engenharia estruturais ou com possíveis impactos na operação ou estrutura dos TERMINAIS, incluindo:
a) as OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO; e
DAS OBRAS. 21.1 - Xxxx e qualquer adequação envolvendo obras, reformas e melhorias na infra-estrutura da área correrão por conta e risco da empresa proponente vencedora, sem que lhe caiba qualquer direito de reivindicação, retenção ou indenização, salvo estipulação contrária em termo aditivo específico, a ser celebrado pelas partes. Ao final do Contrato de Concessão de Uso, todas as obras e benfeitorias serão incorporadas ao patrimônio da CEASAMINAS.
DAS OBRAS. ®: A LOCATÁRIA poderá fazer no imóvel, por súa conta, mediante autorização escrita do LOCADOR, as modificações e as obras de adaptação que julgar necessárias aos serviços do órgão que no mesmo funcionar, ficando acordado entre as partes que xxxx adaptações, desde que não comprometam a habitabilidade do imóvel, não serão desfeitas pela LOCATÁRIA ao final da locação, e, tampouco recairá sobre a LOCATÁRIA qualquer tipò de indenização que xxxxxxxxxx xxxxx a ser pleiteada pelo LOCADOR.
DAS OBRAS. 16.1 – As obras estão estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I, deste Edital.
DAS OBRAS. 5.1 - Xxxx e qualquer obra de adequação, adaptação, reforma, infra-estrutura e suas melhorias, dependem de autorização prévia da CEASAMINAS, que poderá, discricionariamente, aprovar na totalidade, aprovar parcialmente ou não aprovar e correm por conta e risco da licitante/adjudicatária.
DAS OBRAS. 12.1. Nos termos do Decreto Municipal nº 58.943/2019 e alterações, o PODER CONCEDENTE e o INTERVENIENTE ANUENTE, por este instrumento, transferem a atribuição e autorizam a CONCESSIONÁRIA a requerer diretamente o TCAEP para licenciamento das obras e/ou reformas necessárias à implantação dos SANITÁRIOS e BEBEDOUROS.
12.2. A CONCESSIONÁRIA deverá solicitar ao PODER CONCEDENTE a realização de vistoria durante a FASE DE IMPLANTAÇÃO, após os seguintes marcos:
(a) término da implantação de um conjunto de SANITÁRIO e BEBEDOURO, conforme PLANO DE IMPLANTAÇÃO; e