DEVERES DO USUÁRIO. 5.1. São os principais deveres do USUÁRIO:
Appears in 14 contracts
Samples: Contrato Padrão De Adesão Para a Prestação De Serviços Públicos De Abastecimento De Água E/Ou Esgotamento Sanitário Para as Unidades Usuárias Atendidas Pelo Serviço Autônomo De Água E Esgoto De Formiga, Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços
