Common use of DIREITO PROCESSUAL CIVIL Clause in Contracts

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1 Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação. 2 Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e procuradores. 3 Do litisconsórcio e da assistência. 4 Da intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo. 5 Do Ministério Público. 6 Da competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de incompetência. 7 Do Juiz. 8 Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da comunicação dos atos; das nulidades. 9 Da formação, suspensão e extinção do processo. 10 Do processo e do procedimento; dos procedimentos ordinário e sumário. 11 Do procedimento ordinário: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. 12 Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. 13 Da revelia. 14 Do julgamento conforme o estado do processo. 15 Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. 16 Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento. 17 Da sentença e da coisa julgada. 18 Da liquidação e do cumprimento da sentença. 19 Da ação rescisória. 20 Dos recursos: das disposições gerais. 21 Do processo de execução: da execução em geral; das diversas espécies de execução: execução para entrega de coisa, execução das obrigações de fazer e de não fazer. 22 Dos embargos do devedor.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1 Da jurisdição e da açãojurisdição: conceito, natureza modalidades, poderes, princípios, órgãos, formas e características; das condições limites da açãojurisdição civil. 2 Das partes e procuradoresCompetência: da capacidade processual e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e procuradores. 3 Do litisconsórcio e da assistência. 4 Da intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo. 5 Do Ministério Público. 6 Da competência: em razão do valor e da matériaconceito; competência funcional e territorial; modificações de competência internacional. Competência absoluta e relativa. Modificações da competência e declaração de incompetênciaconflito; conexão e continência. 7 3 Da ação: conceito; ação e pretensão; natureza jurídica, condições, princípios, classificação. 4 Do Juizprocesso e procedimento: natureza e princípios. 8 Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da comunicação dos atos; das nulidades. 9 Da formaçãoFormação, suspensão e extinção do processo; pressupostos processuais; tipos de procedimentos. 5 Prazos: conceito, classificação, princípios, contagem; preclusão. Prazos especiais da Fazenda Pública. 6 O juiz: poderes, deveres e responsabilidades. Do Ministério Público e dos auxiliares da justiça. 7 Sujeitos do processo: das partes e dos procuradores. O litisconsórcio; capacidade de ser parte e estar em juízo. Legitimação ordinária e extraordinária. A substituição processual. Intervenção de terceiros; oposição; nomeação à autoria; denunciação da lide; chamamento ao processo; da assistência. 8 Formação suspensão e extinção do processo. 9 Dos atos processuais. 10 Do processo e do procedimento; dos procedimentos ordinário e sumário. 11 Do procedimento ordinário: da petição Petição inicial: conceito, requisitos. Pedidos: espécies, pedido e indeferimentomodificação, cumulação. 12 Causa de pedir. Despacho liminar: objeto, natureza, de conteúdo positivo, de conteúdo negativo. Da citação. Da intimação. Da resposta do réu: contestação, exceções e exceções, reconvenção. 13 Da reveliaRevelia. 14 Do Direitos indisponíveis. Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. Antecipação de tutela. Tutela específica. 11 Despesas processuais e honorários advocatícios. 12 Prova: conceito, modalidades, princípios gerais, objeto, ônus, procedimentos. Da audiência. Da sentença: requisitos; publicação. Da coisa julgada: conceito; limites objetivos e subjetivos; coisa julgada formal e coisa julgada material. Preclusão. 13 Recursos: conceito, fundamentos, princípios, classificação, pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, efeitos, juízo de mérito. Concessão de efeito suspensivo pelo Relator. Reexame necessário. Apelação. Agravo. Embargos infringentes, de divergência e de declaração. Recurso especial. Recurso extraordinário. Recurso repetitivo no STJ (Lei nº 11.672/2008). Repercussão geral no STF (Lei nº 11.418/2006). Ação rescisória. Nulidades. 14 Liquidação de sentença. 15 Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhalCumprimento de sentença. 16 Processo de execução: pressupostos e princípios informativos. Espécies de execução. Embargos à execução contra a Fazenda Pública. Penhora, arresto, sequestro e depósito. Busca e apreensão. Adjudicação. Alienação em hasta pública. Execução provisória. Embargos do devedor: natureza jurídica, cabimento e procedimento. Embargos de terceiro: natureza jurídica, legitimidade e procedimento. Execução fiscal. Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamentoexecução contra a fazenda pública. 17 Da sentença Processo e da coisa julgadaação cautelares. Procedimento cautelar comum, cautelar incidental a recurso especial e extraordinário e procedimentos específicos. 18 Da liquidação e do cumprimento da sentençaJuizados especiais federais. 19 Da ação rescisóriade usucapião de terras particulares. 20 Dos recursos: das disposições geraisAção civil pública, ação popular e ação de improbidade administrativa. 21 Do processo Mandado de execução: da execução em geral; das diversas espécies segurança individual e coletivo. 22 Mandado de execução: execução para entrega Injunção. 23 Habeas data. 24 Ação monitória. 25 Reclamação Constitucional. 26 Suspensão de coisaSegurança, execução das obrigações de fazer liminar e de não fazerantecipação de tutela. 22 Dos embargos 27 Ação discriminatória. 28 Ação de desapropriação. 29 Ações possessórias. Imissão, manutenção e reintegração de posse. Interdito proibitório. Nunciação de obra nova. 30 Ação civil originária nos Tribunais. 31 Medida cautelar fiscal (Lei nº 8.397/1992). 32 Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo. 33 Incidente de declaração de inconstitucionalidade e cláusula de reserva de plenário. 34 Pedido de uniformização de jurisprudência. 35 Precatório e requisição de pequeno valor (RPV). 36 Litigância de má-fé. 37 Causas de extinção do devedorprocesso com ou sem resolução de mérito. 38 Pedido de revisão da sentença nas relações jurídicas continuativas. 39 Cautelar de exibição. 40 Prescrição da pretensão executória. 41 Exceção de Pré-Executividade. 42 Protesto extrajudicial de título. 43 Ação regressiva. 44 Consignação em pagamento. 45 Querela Nullitatis. 46 Ação anulatória. 47 Coisa julgada inconstitucional. 48 Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). 49 Conciliação, acordo e transação judicial e extrajudicial. Atesto, para os devidos fins, que o(a) Senhor(a) é portador(a) da(s) doença(s), CID-10 , que resulta(m) na perda das seguintes funções Cidade/UF, de de 20 .

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1 Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação. 2 Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e procuradores. 3 Do litisconsórcio e da assistência. 4 Da intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo. 5 Do Ministério Público. 6 Da competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de incompetência. 7 Do Juiz. 8 Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da comunicação dos atos; das nulidades. 9 Da formação, suspensão e extinção do processo. 10 Do processo e do procedimento; : dos procedimentos ordinário e sumário. 11 Do procedimento ordinário: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. 12 Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. 13 Da revelia. 14 Do julgamento conforme o estado do processo. 15 Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. 16 Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento. 17 Da sentença e da coisa julgada. 18 Da liquidação e do cumprimento da sentença. 19 Da ação rescisória. 20 Dos recursos: das disposições gerais. 21 Do processo de execução: da execução em geral; das diversas espécies de execução: execução para entrega de coisa, execução das obrigações de fazer e de não fazer. 22 Dos embargos do devedor. 23 Da execução por quantia certa contra devedor solvente. 24 Da remição. 25 Da suspensão e extinção do processo de execução. 26 Do processo cautelar: das medidas cautelares; das disposições gerais; dos procedimentos cautelares específicos: arresto, sequestro, busca e apreensão, exibição e produção antecipada de provas. 27 Dos procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento; embargos de terceiro; ação monitória. 28 Informatização do Processo Judicial (Lei nº 11.419/2006). 1 Seguridade: natureza, fontes e princípios. 2 Eficácia e interpretação das normas de seguridade. 3 Seguridade na Constituição Federal: Saúde, Previdência Social e Assistência Social. 4 Objetivos. 5 Financiamento. 6 Orçamento. 7 Competências privativa, comum e concorrente para legislar sobre Seguridade Social. 8 Saúde: ações e serviços públicos, diretrizes, custeio, aplicação de recursos mínimos, o sistema único de saúde e suas atribuições. 9 Previdência Social: conceito; riscos; formas de proteção; segurança social, repartição e capitalização. 10 Princípios. 11 Regime geral. 12 Cobertura: Requisitos e critérios. 13 Aposentadoria: condições. Leis Federais nº 8.212/1991 e alterações e n° 8.213/1991 e alterações. 14 Relação jurídica previdenciária: filiação; inscrição; sujeitos; beneficiários; segurados; dependentes; ordem de vocação; prova da condição. 15 Benefícios em espécie: aposentadoria; pensão; auxílio-doença; auxílio-reclusão. 16 Assistência Social: objetivos; custeio; diretrizes; vinculação de receita. 17 Regime próprio de previdência dos servidores públicos. 18 Contagem recíproca. 19 Compensação entre os regimes: Lei Federal nº 9.717/1998 e alterações. 20 Normas constitucionais e legais atinentes a inativações e pensões dos militares e servidores públicos civis: Emendas Constitucionais nº 20/1998 e alterações, 41/2003 e alterações e 47/2005 e alterações: alterações; regras de transição e direito intertemporal. Lei Federal nº 10.887/2004 e alterações.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1 Da jurisdição e Voltar ao Sumário. SÚMULA N. 579 Não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior. Corte Especial, aprovada em 1º/7/2016, DJe 1°/8/2016 (Informativo n. 587). SÚMULA N. 418 (CANCELADA) É inadmissível o recurso especial interposto antes da ação: conceitopublicação do acórdão dos embargos de declaração, natureza e características; das condições da açãosem posterior ratificação. 2 Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e procuradoresCorte Especial, cancelada em 1º/7/2016, DJe 3/8/2016 (Informativo n. 587). 3 Do litisconsórcio e da assistência. 4 Da intervenção de terceiros: oposição, nomeação SÚMULA N. 570 Compete à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo. 5 Do Ministério Público. 6 Da competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de incompetência. 7 Do Juiz. 8 Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da comunicação dos atos; das nulidades. 9 Da formação, suspensão e extinção do processo. 10 Do Justiça Federal o processo e julgamento de demanda em que se discute a ausência de ou o obstáculo ao credenciamento de instituição particular de ensino superior no Ministério da Educação como condição de expedição de diploma de ensino a distância aos estudantes. Primeira Seção, aprovada em 27/4/2016, DJe 2/5/2016 (Informativo n. 581). SÚMULA N. 568 O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do procedimento; dos procedimentos ordinário e sumáriotema. 11 Do procedimento ordinário: Corte Especial, aprovada em 16/03/2016, DJe 17/03/2016 (Informativo n. 580). SÚMULA N. 558 Em ações de execução fiscal, a petição inicial não pode ser indeferida sob o argumento da petição inicial: requisitosfalta de indicação do CPF e/ou RG ou CNPJ da parte executada. Primeira Seção, pedido e indeferimentoaprovada em 9/12/2015, DJe 15/12/2015 (Informativo n. 574). 12 Da resposta do réu: contestaçãoSÚMULA N. 553 Nos casos de empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, exceções e reconvençãoé competente a Justiça estadual para o julgamento de demanda proposta exclusivamente contra a Eletrobrás. 13 Da reveliaRequerida a intervenção da União no feito após a prolação de sentença pelo juízo estadual, os autos devem ser remetidos ao Tribunal Regional Federal competente para o julgamento da apelação se deferida a intervenção. 14 Do julgamento conforme o estado do processo. 15 Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. 16 Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento. 17 Da sentença e da coisa julgada. 18 Da liquidação e do cumprimento da sentença. 19 Da ação rescisória. 20 Dos recursos: das disposições gerais. 21 Do processo de execução: da execução Primeira Seção, aprovada em geral; das diversas espécies de execução: execução para entrega de coisa9/12/2015, execução das obrigações de fazer e de não fazer. 22 Dos embargos do devedorDJe 15/12/2015 (Informativo n. 574).