DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA. 24.1. Sem prejuízo de suas demais obrigações e direitos previstos no EDITAL, neste CONTRATO e na legislação, incumbe à CONCESSIONÁRIA: a) prestar os SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO na ÁREA DE CONCESSÃO adequadamente, na forma prevista neste EDITAL, no CONTRATO, no REGULAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS e nas demais disposições técnicas aplicáveis;
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Samples: Concession Agreement, Contrato De Concessão, Concession Agreement
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA. 24.1. 23.1 Sem prejuízo de suas demais obrigações e direitos previstos no EDITAL, neste CONTRATO e na legislação, incumbe à CONCESSIONÁRIA:
a) prestar os SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO na ÁREA DE CONCESSÃO adequadamente, na forma prevista neste EDITAL, no CONTRATO, no REGULAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS e nas demais disposições técnicas aplicáveis;
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Samples: Concession Agreement, Concessão De Prestação De Serviços Públicos
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA. 24.125.1. Sem prejuízo de suas demais obrigações e direitos previstos no EDITAL, neste CONTRATO e na legislação, incumbe à CONCESSIONÁRIA:
a) prestar Prestar os SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ESGOTO na ÁREA DE CONCESSÃO adequadamente, na forma prevista neste EDITAL, no CONTRATO, no REGULAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS e nas demais disposições técnicas aplicáveis;
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Samples: Concession Agreement
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA. 24.126.1. Sem prejuízo de suas demais obrigações e direitos previstos do cumprimento dos encargos estabelecidos no EDITAL, neste CONTRATO e na legislaçãoe, em conformidade com a legislação aplicável à espécie, incumbe à CONCESSIONÁRIA:
a) prestar CONCESSIONÁRIA respeitar e fazer valer os SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO na ÁREA DE CONCESSÃO adequadamente, na forma prevista neste termos do EDITAL, no CONTRATO, no deste CONTRATO e do REGULAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SERVIÇO, devendo atender as metas e nas objetivos da CONCESSÃO.
26.2. Além das demais disposições técnicas aplicáveis;obrigações constantes do REGULAMENTODA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, deste CONTRATO e do EDITAL, são direitos e deveres da CONCESSIONÁRIA:
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Samples: Concession Agreement