Disponibilização da Produção. 17.5. É assegurada ao Contratado a livre disposição dos volumes de Petróleo e Gás Natural a ele conferidos, ressalvado o disposto no parágrafo 17.7.
Disponibilização da Produção. 12.3. A propriedade dos volumes de Petróleo e Gás Natural medidos nos termos do parágrafo 12.1 será conferida ao Concessionário no Ponto de Medição da Produção.
Disponibilização da Produção. A propriedade dos volumes de Petróleo e Gás Natural medidos nos termos do parágrafo 12.1 será conferida ao Concessionário no Ponto de Medição da Produção. A quantificação dos volumes estará sujeita, a qualquer tempo, à fiscalização e às correções previstas na Legislação Aplicável.
Disponibilização da Produção. É assegurada ao Contratado a livre disposição dos volumes de Petróleo e Gás Natural a ele conferidos, ressalvado o disposto no parágrafo 13.7. A disponibilização dos volumes de Petróleo e Gás Natural produzidos será realizada em conformidade com o Acordo de Disponibilização da Produção de Petróleo ou de Gás Natural a ser celebrado entre os Consorciados antes do início da Produção, inclusive de Testes de Longa Duração.
Disponibilização da Produção. A propriedade dos volumes de Petróleo e Gás Natural medidos nos termos do parágrafo 17.1 será conferida ao Contratado no Ponto de Partilha da Produção. Observados o disposto no parágrafo 17.8, é assegurado ao Contratado a livre disposição dos volumes de Petróleo e Gás Natural, por ele recebidos. A disponibilização do volume de Petróleo e Gás Natural produzidos será realizada de acordo com as diretrizes do Anexo VII - Procedimentos para Apuração do Custo e do Excedente em Óleo, e em conformidade com o Acordo de Disponibilização da Produção a ser celebrado entre os Consorciados antes do início de qualquer produção. Enquanto o acordo de que trata o caput não for celebrado, aplicar-se-ão os princípios definidos no Anexo XI – Regras do Consórcio.
Disponibilização da Produção. 17.5 A propriedade dos volumes de Petróleo e Gás Natural medidos nos termos do parágrafo 17.1 será conferida ao Contratado no Ponto de Partilha da Produção.
Disponibilização da Produção. 8.9. A propriedade dos volumes de Petróleo e Gás provenientes de Xisto medidos nos termos do parágrafo 8.1 será conferida ao Concessionário no Ponto de Medição da Produção.