DISPOSITIVOS LEGAIS. 4.1.6.1 – Além das orientações desse documento deverão ser atendidos todos os dispositivos legais Federal e Estadual relacionados à preservação ambiental (Leis, Decretos, Resoluções do CONAMA etc.), bem como as Normas dos Procedimentos Ambientais em Obras Rodoviárias da SINFRA e da Secretaria de Meio Ambiente.
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Samples: Maintenance Contract, Manutenção Rodoviária, Manutenção Rodoviária
DISPOSITIVOS LEGAIS. 4.1.6.1 – Além das orientações desse documento deverão ser atendidos todos os dispositivos legais Federal e Estadual relacionados à preservação ambiental (Leis, Decretos, Resoluções do CONAMA etc.), bem como as Normas dos Procedimentos Ambientais em Obras Rodoviárias da SINFRA GOINFRA e da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos.
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Samples: Contratação De Serviços