Common use of DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS DOCUMENTOS Clause in Contracts

DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS DOCUMENTOS. 18.1. Todos os documentos expedidos pela licitante deverão estar subscritos por seu representante legal ou procurador, com identificação clara do subscritor. 18.2. Os documentos devem estar com seu prazo de validade em vigor. Se este prazo não constar de lei específica ou do próprio documento, será considerado o prazo de validade de 90 (noventa) dias, a partir da data de sua emissão. 18.3. Os documentos emitidos pela internet poderão ser conferidos pela equipe de apoio do pregoeiro.

Appears in 8 contracts

Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico