Distinção Entre Posse e Detenção Cláusulas Exemplificativas

Distinção Entre Posse e Detenção xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx Existem situações em que uma pessoa exerce poderes de fato sobre uma coisa e, no entanto, não é considerada possuidora. Isso acontece quando a lei desqualifica a relação para mera detenção. De acordo com o art. 1.198 do Código Civil: Considera- se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas. A distinção entre posse e detenção é, como vimos, um dos aspectos da disputa entre Xxxxxxx e Xxxxxxx: enquanto que o primeiro a assentava na ausência do animus, o segundo prescinde desse elemento, ao defender que a posse fica configurada pela relação de fato, enquanto que a detenção somente existe nos casos indicados na lei. Foi essa a técnica seguida pelo Código Civil vigente. A distinção entre posse e detenção tem grande importância prática, já que, como se admite, ao detentor não se faculta o recurso às ações a possessórias. Pode ele usar do desforço imediato, na hipótese de perturbação, mas não tem o direito de usar os interditos, nem contra o possuidor nem contra terceiros.