Common use of DO CANCELAMENTO Clause in Contracts

DO CANCELAMENTO. 14.4.1. O registro do(s)(a)(s) fornecedor(es)(a)(s) será cancelado quando: 14.4.1.1. O(A) Detentor(a) descumprir as condições e obrigações da Ata de Registro de Preços; 14.4.1.2. O(A) Detentor(a) não formalizar a Ata de Registro de Preços, ou o Contrato decorrente ou não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 14.4.1.3. O(A) Detentor(a) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 14.4.1.4. A Detentora sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002; 14.4.1.5. O(A) Detentor(a) der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços; 14.4.1.6. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial da Ata de Registro de Preços. 14.4.1.7. Por razões de interesse público, devidamente justificado; 14.4.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da Ata de Registro de Preços, devidamente comprovados e justificados: I - por razão de interesse público; ou II - a pedido do(a) fornecedor(a). 14.4.2.1. A solicitação do(a) Detentor(a) para cancelamento do preço registrado deverá ocorrer antes do pedido de fornecimento pelo Município de Perdizes-MG. 14.4.3.A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos em lei, será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos autos que deram origem ao Registro de Preços.

DO CANCELAMENTO. 14.4.111.1. O registro do(s)(a)(sdo(s) fornecedor(es)(a)(sFORNECEDOR(ES) será cancelado quando: 14.4.1.111.1.1. O(A) Detentor(a) descumprir Descumprir as condições e obrigações da desta Ata de Registro de Preços; 14.4.1.211.1.2. O(A) Detentor(a) não Não formalizar a Ata de Registro de Preços, ou o Contrato decorrente ou não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 14.4.1.311.1.3. O(A) Detentor(a) não Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou; 14.4.1.411.1.4. A Detentora sofrer Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002; 14.4.1.511.1.5. O(A) Detentor(a) der Der causa a rescisão administrativa da desta Ata de Registro de Preços; 14.4.1.611.1.6. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial da desta Ata de Registro de Preços. 14.4.1.711.1.7. Por razões de interesse público, devidamente justificado; 14.4.211.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da Ata de Registro de Preços, devidamente comprovados e justificados: I - por razão de interesse público; ou II - a pedido do(ado(s) fornecedor(aFORNECEDOR(ES). 14.4.2.111.3. A solicitação do(ado(s) Detentor(aFORNECEDOR(ES) para cancelamento do preço registrado deverá ocorrer antes do pedido de fornecimento pelo Município de Perdizes-MGMUNICÍPIO. 11.4. 14.4.3.A A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos em lei, será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos autos que deram origem ao Registro de Preços. 11.5. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do(s) FORNECEDOR(ES), a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município de Perdizes-MG, por 01 (uma) vez, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

DO CANCELAMENTO. 14.4.111.6.1. O cancelamento automático da ata de Registro de Preços ocorrerá: 11.6.1.1. Por decurso do prazo de vigência; 11.6.1.2. Quando não restarem fornecedores registrados; ou 11.6.1.3. Pela Prefeitura do Município de Sete Barras, quando caracterizado o interesse público. 11.6.2. O fornecedor terá seu registro do(s)(a)(s) fornecedor(es)(a)(s) será cancelado na Ata cancelado: 11.6.2.1. Por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e a ampla defesa; 11.6.2.2. A pedido, quando: 14.4.1.111.6.2.2.1. O(A) Detentor(a) descumprir Comprovar estar impossibilitado de cumprir as condições e obrigações exigências da Ata Ata, por ocorrência de Registro casos fortuitos ou de Preçosforça maior; 14.4.1.211.6.2.2.2. O(A) Detentor(a) não formalizar a Ata O seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexeqüível em função da elevação dos preços de Registro de Preços, ou mercado dos insumos que compõem o Contrato decorrente ou não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela custo do produto. 11.6.2.3. Pela Administração, sem justificativa aceitável;unilateralmente, quando: 14.4.1.311.6.2.3.1. O(A) Detentor(a) não Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 14.4.1.4. A Detentora sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002; 14.4.1.511.6.2.3.2. O(A) Detentor(a) der causa a rescisão administrativa Perder qualquer condição de habilitação e qualificação técnica exigida no procedimento licitatório; 11.6.2.3.3. Por razões de interesse público, devidamente, motivado e justificado. 11.6.2.3.4. O fornecedor não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços; 14.4.1.611.6.2.3.5. Em qualquer das hipóteses Não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos de inexecução total ou parcial compra decorrentes da Ata de Registro de Preços. 14.4.1.7. Por razões de interesse público, devidamente justificado; 14.4.211.6.2.3.6. O cancelamento do registro Caracterizada qualquer hipótese de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito inexecução total ou força maior, que prejudique o cumprimento da parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços, devidamente comprovados e justificados: I - por razão Preços ou nos pedidos de interesse público; ou II - a pedido do(a) fornecedor(a)compra dela decorrentes. 14.4.2.111.6.3. A solicitação do(a) Detentor(a) para cancelamento do preço registrado deverá ocorrer antes do pedido de fornecimento pelo Município de Perdizes-MG. 14.4.3.A comunicação do cancelamento do preço registrado, registrado nos casos previstos em lei, no sub- item 11.6.2.3 deste edital será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos nos autos que deram origem ao Registro registro de Preçospreços. 11.6.4. Frustradas as tentativas do sub-item anterior, a comunicação será feita por publicação na Imprensa Oficial do Estado, por 3 (três) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação. 11.6.5. A solicitação do fornecedor para cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas no ato convocatório, caso não aceitas as razões do pedido. 11.6.6. Ocorrendo o cancelamento, far-se-á a reti-ratificação da ata de registro.

DO CANCELAMENTO. 14.4.1. O registro do(s)(a)(s) fornecedor(es)(a)(s) será cancelado quando: 14.4.1.1. O(A) Detentor(a) descumprir as condições e obrigações da Ata de Registro de Preços; 14.4.1.2. O(A) Detentor(a) não formalizar a Ata de Registro de Preços, ou o Contrato decorrente ou não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 14.4.1.3. O(A) Detentor(a) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 14.4.1.4. A Detentora sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002; 14.4.1.5. O(A) Detentor(a) der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços; 14.4.1.6. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial da Ata de Registro de Preços. 14.4.1.7. Por razões de interesse público, devidamente justificado; 14.4.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da Ata de Registro de Preços, devidamente comprovados e justificados: I - por razão de interesse público; ou II - a pedido do(a) fornecedor(a). 14.4.2.1. A solicitação do(a) Detentor(a) para cancelamento do preço registrado deverá ocorrer antes do pedido de fornecimento pelo Município de Perdizes-MG. 14.4.3. 14.4.3.A A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos em lei, será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos autos que deram origem ao Registro de Preços. 14.4.4. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do(a) Detentor(a), a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município de Perdizes-MG, por 01 (uma) vez, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.