Common use of DO CONTEÚDO DO ENVELOPE Nº 02 – “HABILITAÇÃO Clause in Contracts

DO CONTEÚDO DO ENVELOPE Nº 02 – “HABILITAÇÃO. 7.1. Para fins de habilitação, as empresas deverão apresentar no envelope Nº. 02 (2ª. FASE), em original, certidão, publicação em órgão da imprensa oficial ou cópia autenticada, a seguinte documentação: 7.1.1. Declaração de que não possui em seu quadro funcional, menores de dezoito anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e nem menores de quatorze anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz. (Lei Nº 9.854, de 27/10/99, DOU de 28/10/99. (Anexo VI - Modelo);

DO CONTEÚDO DO ENVELOPE Nº 02 – “HABILITAÇÃO. 7.1. Para fins de habilitação, as empresas deverão apresentar no envelope Nº. 02 (2ª. FASE), em original, certidão, publicação em órgão da imprensa oficial ou cópia autenticada, a seguinte documentação: 7.1.1. Declaração de que não possui em seu quadro funcional, menores de dezoito anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e nem menores de quatorze anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz. (Lei Nº 9.854, de 27/10/99, DOU de 28/10/99. 28/10/99 (Anexo VI - Modelo);

DO CONTEÚDO DO ENVELOPE Nº 02 – “HABILITAÇÃO. 7.1. Para fins de habilitação, as empresas deverão apresentar no envelope Nº. 02 (2ª. 2ª FASE), em original, certidão, publicação em órgão da imprensa oficial ou cópia autenticada, a seguinte documentação: 7.1.1. Declaração de que não possui em seu quadro funcional, menores de dezoito anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e nem menores de quatorze anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz. (Lei Nº 9.854, de 27/10/99, DOU de 28/10/99. 28/10/99 (Anexo VI - Modelo);