Common use of DO CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE Clause in Contracts

DO CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE. 13.1. Após a homologação da seleção de fornecedores, a Adjudicatária terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Contrato ou ou instrumento equivalente, conforme o caso, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 13.2. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do Termo de Contrato ou aceite do instrumento equivalente, a PBSAÚDE poderá encaminhá-lo para assinatura ou aceite do adjudicatário, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado ou aceito no prazo de (02) dias úteis, a contar da data de seu recebimento. 13.3. O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada da Adjudicatária e aceita pela Administração. 13.4. O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) dias, a partir da data da assinatura do instrumento, prorrogável nos termos do art. 44 do Regulamento Interno de Compra de Bens e Contratação de Serviços da Fundação Paraibana de Gestão Em Saúde (RICCS - PB SAÚDE). 13.5. Antes da assinatura do Contrato, a Contratante verificará: 13.5.1. As condições de habilitação e qualificação da CONTRATADA, bem como consulta ao Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual – CAFILPB, devendo a comprovação da manutenção ser anexada ao processo. 13.5.2. Se a Adjudicatária, no ato da assinatura do Contrato, não comprovar que mantém as condições de habilitação, ou quando, injustificadamente, recusar-se a assinar o Contrato, poderá ser convocado outro fornecedor com melhor preço, desde que respeitada a ordem de classificação, para, após feita a negociação, verificada a aceitabilidade da proposta e comprovados os requisitos de habilitação, celebrar a contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legais.

DO CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE. 13.121.1. Após a homologação da seleção licitação, em sendo realizada a contratação, será firmado Termo de fornecedores, a Adjudicatária Contrato ou emitido instrumento equivalente. 21.2. O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Contrato ou ou aceitar instrumento equivalente, conforme o casocaso (Nota de Empenho//Autorização), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 13.221.3. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do Termo de Contrato ou aceite do instrumento equivalente, a PBSAÚDE Administração poderá encaminhá-lo para assinatura ou aceite do adjudicatárioda Adjudicatária, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado ou aceito no prazo de 05 (02cinco) dias úteisdias, a contar da data de seu recebimento. 13.3. O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada da Adjudicatária e aceita pela Administração. 13.421.4. O prazo de vigência da contratação será especificado quando de 12 (doze) diaseventual contratação, a partir da data da prorrogável conforme previsão no instrumento contratual ou no termo de referência. 21.5. Na assinatura do instrumentocontrato ou da ata de registro de preços, prorrogável nos termos do art. 44 do Regulamento Interno de Compra de Bens e Contratação de Serviços da Fundação Paraibana de Gestão Em Saúde (RICCS - PB SAÚDE). 13.5. Antes da assinatura do Contrato, será exigida a Contratante verificará: 13.5.1. As comprovação das condições de habilitação e qualificação consignadas no edital, que deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do contrato ou da CONTRATADA, bem como consulta ao Cadastro ata de Fornecedores Impedidos registro de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual – CAFILPB, devendo a comprovação da manutenção ser anexada ao processopreços. 13.5.221.6. Se a Adjudicatária, no ato Na hipótese de o vencedor da assinatura do Contrato, licitação não comprovar que mantém as condições de habilitação, habilitação consignadas no edital ou quando, injustificadamente, recusar-se recusar a assinar o Contratocontrato ou a ata de registro de preços, a Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções das demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderá ser convocado convocar outro fornecedor com melhor preçolicitante, desde que respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, feita a negociação, verificada assinar o contrato ou a aceitabilidade da proposta e comprovados os requisitos ata de habilitação, celebrar a contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legaisregistro de preços.

DO CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE. 13.116.1. Após a homologação da seleção Depois de fornecedoreshomologado o resultado deste Pregão, a Adjudicatária terá o licitante vencedora será convocada para retirar a nota de empenho, dentro do prazo de 05 2 (cincodois) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Contrato ou ou instrumento equivalente, conforme o caso, sob pena de decair do o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 13.2. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do Termo de Contrato ou aceite do instrumento equivalente, a PBSAÚDE Administração poderá encaminhá-lo para assinatura ou aceite do adjudicatárioda Adjudicatária, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou por meio eletrônico, para que seja assinado ou aceito digitalmente no prazo de 02 (02dois) dias úteisdias, a contar da data de seu recebimento. 13.316.2. Os encargos das partes bem como as normas relativas a recebimento do objeto, liquidação, pagamento, garantia contratual, sanções contratuais, alteração e rescisão contratual constam do termo de referência em anexo a este Edital. 16.3. O prazo previsto no subitem anterior para retirar a nota de empenho, poderá ser prorrogadoprorrogado uma única vez, por igual período, por solicitação justificada da Adjudicatária quando solicitado pela licitante vencedora durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceita pela Administraçãoaceito pelo Município de São Cristóvão do Sul – SC. 13.416.4. Por ocasião da emissão da nota de empenho, verificar-se-á por meio se a licitante vencedora mantém as condições de habilitação. 16.5. Quando a licitante convocada não retirar a nota de empenho, no prazo e nas condições estabelecidos, poderá ser convocada outra licitante para retirar a nota de empenho, após negociações e verificação da adequação da proposta e das condições de habilitação, obedecida a ordem de classificação, conforme procedimento descrito no art. 90, § 2º e 4º, da Lei n.º 14.133/2021. 16.6. O prazo de vigência da contratação do contrato será de 12 (doze) 60 dias, tendo eficácia legal após a partir publicação do seu extrato no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Santa Catarina e no PNCP, na forma do artigo 106 da data da assinatura do instrumentoLei n° 14.133/2021. 16.7. Os contratos regidos pela Lei n° 14.133/21 poderão ser alterados, prorrogável com as devidas justificativas, nos termos do casos previstos no art. 44 do Regulamento Interno de Compra de Bens 124 e Contratação de Serviços seguintes da Fundação Paraibana de Gestão Em Saúde (RICCS - PB SAÚDE)Lei n° 14.133/21. 13.5. Antes da assinatura do Contrato, a Contratante verificará: 13.5.1. As condições de habilitação e qualificação da CONTRATADA, bem como consulta ao Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual – CAFILPB, devendo a comprovação da manutenção ser anexada ao processo. 13.5.2. Se a Adjudicatária, no ato da assinatura do Contrato, não comprovar que mantém as condições de habilitação, ou quando, injustificadamente, recusar-se a assinar o Contrato, poderá ser convocado outro fornecedor com melhor preço, desde que respeitada a ordem de classificação, para, após feita a negociação, verificada a aceitabilidade da proposta e comprovados os requisitos de habilitação, celebrar a contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legais.

DO CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE. 13.116.1. Após a homologação Encerrado o procedimento licitatório, o representante legal da seleção proposta vencedora será convocado para firmar o termo de fornecedoresata, a Adjudicatária terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Contrato ou contrato ou instrumento equivalente, conforme o caso, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Editale da proposta aceita. 13.216.2. Alternativamente à convocação O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradas para comparecer perante habilitação para assinar o órgão contrato ou entidade para a assinatura do Termo de Contrato ou aceite do instrumento equivalente, a PBSAÚDE poderá encaminhá-lo para assinatura ou aceite do adjudicatário, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado ou aceito no prazo de (02) dias úteis, a contar da data de seu recebimento. 13.3. O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada da Adjudicatária e aceita pela Administração. 13.4. O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) dias, a partir da data da assinatura do instrumento, prorrogável nos termos do art. 44 do Regulamento Interno de Compra de Bens e Contratação de Serviços da Fundação Paraibana de Gestão Em Saúde (RICCS - PB SAÚDE). 13.5. Antes da assinatura do Contrato, a Contratante verificará: 13.5.1. As condições de habilitação e qualificação da CONTRATADA, bem como consulta ao Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual – CAFILPB, devendo a comprovação da manutenção ser anexada ao processo. 13.5.2. Se a Adjudicatária, Caso o adjudicatário não apresente situação regular no ato da assinatura do Contrato, não comprovar que mantém as condições de habilitaçãocontrato ou instrumento equivalente, ou quando, injustificadamente, recusarrecuse-se a assinar o Contratoassiná-lo, poderá ser convocado outro fornecedor com melhor preçoserão convocadas as licitantes remanescentes, desde que respeitada observada a ordem de classificação, para, após feita a negociação, verificada a aceitabilidade para celebrar o contrato ou instrumento equivalente. 16.3. O representante legal da proposta vencedora deverá assinar o contrato ou instrumento equivalente, dentro do prazo máximo de 05 (dias) dias a contar da comunicação. 16.4. Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para assinatura do contrato ou instrumento equivalente, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e comprovados devidamente fundamentada. 16.5. Declaração da licitante que “caso sagre-se vencedora da licitação, apresentará, na assinatura do contrato, a `Carta de solidariedade´ ou instrumento equivalente, emitida pela operadora da Constelação de Satélites, que assegure a execução do contrato”, no caso de licitante revendedor ou distribuidor.1 16.6. A licitante deverá apresentar declaração de que possui em seu quadro técnico os requisitos profissionais abaixo indicados, sendo que os documentos serão apresentados por ocasião da assinatura do contrato: 16.7. De acordo com a Lei 13.709/2018, a contratada, deverá apresentar declaração que “caso sagre-se vencedora da licitação, apresentará, no ato de habilitaçãoassinatura do contrato, celebrar a contrataçãosua política de governança e tratamento de dados pessoais contendo, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital inclusive, especificações mínimas sobre o plano de registro, comunicação e das demais cominações legaiscontingência de violação de dados, assinado pelo representante legal da empresa e do respectivo encarregado de proteção de dados.

DO CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE. 13.116.1. Após a homologação da seleção Depois de fornecedoreshomologado o resultado deste Pregão, a Adjudicatária terá o licitante vencedora será convocada para retirar a nota de empenho, dentro do prazo de 05 2 (cincodois) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Contrato ou ou instrumento equivalente, conforme o caso, sob pena de decair do o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 13.2. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do Termo de Contrato ou aceite do instrumento equivalente, a PBSAÚDE Administração poderá encaminhá-lo para assinatura ou aceite do adjudicatárioda Adjudicatária, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou por meio eletrônico, para que seja assinado ou aceito digitalmente no prazo de 02 (02dois) dias úteisdias, a contar da data de seu recebimento. 13.316.2. Os encargos das partes bem como as normas relativas a recebimento do objeto, liquidação, pagamento, garantia contratual, sanções contratuais, alteração e rescisão contratual constam do termo de referência em anexo a este Edital. 16.3. O prazo previsto no subitem anterior para retirar a nota de empenho, poderá ser prorrogadoprorrogado uma única vez, por igual período, por solicitação justificada da Adjudicatária quando solicitado pela licitante vencedora durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceita pela Administraçãoaceito pelo Município de São Cristóvão do Sul – SC. 13.416.4. Por ocasião da emissão da nota de empenho, verificar-se-á por meio se a licitante vencedora mantém as condições de habilitação. 16.5. Quando a licitante convocada não retirar a nota de empenho, no prazo e nas condições estabelecidos, poderá ser convocada outra licitante para retirar a nota de empenho, após negociações e verificação da adequação da proposta e das condições de habilitação, obedecida a ordem de classificação, conforme procedimento descrito no art. 90, § 2º e 4º, da Lei n.º 14.133/2021. 16.6. O prazo de vigência da contratação do contrato será de 12 (doze) 90 dias, tendo eficácia legal após a partir publicação do seu extrato no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Santa Catarina e no PNCP, na forma do artigo 106 da data da assinatura do instrumentoLei n° 14.133/2021. 16.7. Os contratos regidos pela Lei n° 14.133/21 poderão ser alterados, prorrogável com as devidas justificativas, nos termos do casos previstos no art. 44 do Regulamento Interno de Compra de Bens 124 e Contratação de Serviços seguintes da Fundação Paraibana de Gestão Em Saúde (RICCS - PB SAÚDE)Lei n° 14.133/21. 13.5. Antes da assinatura do Contrato, a Contratante verificará: 13.5.1. As condições de habilitação e qualificação da CONTRATADA, bem como consulta ao Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual – CAFILPB, devendo a comprovação da manutenção ser anexada ao processo. 13.5.2. Se a Adjudicatária, no ato da assinatura do Contrato, não comprovar que mantém as condições de habilitação, ou quando, injustificadamente, recusar-se a assinar o Contrato, poderá ser convocado outro fornecedor com melhor preço, desde que respeitada a ordem de classificação, para, após feita a negociação, verificada a aceitabilidade da proposta e comprovados os requisitos de habilitação, celebrar a contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legais.

DO CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE. 13.112.1. Após a homologação da seleção licitação, em sendo realizada a contratação, será firmado Contrato ou aceito instrumento equivalente (Nota de fornecedoresEmpenho/Carta Contrato/Autorização). O prazo de vigência da contratação é de 8 (oito) meses a contar da data de sua subscrição, a Adjudicatária com prazo de execução de 5 (cinco) meses observados os prazos fixados no cronograma físico-financeiro, podendo ser prorrogado mediante justificatica técnica fundamentada na forma dos arts. 57, §1° e 79, §5º, da Lei n° 8.666/93. 12.2. Previamente à contratação, será realizada consulta ao SICAF, pela contratante, para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público. 12.2.1. O adjudicatário terá o prazo de 05 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Contrato ou ou instrumento equivalenteContrato, conforme o caso, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 13.212.2.2. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do Termo de Contrato ou aceite do instrumento equivalenteContrato, a PBSAÚDE Administração poderá encaminhá-lo para assinatura ou aceite do adjudicatário, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado ou aceito no prazo de 5 (02cinco) dias úteisdias, a contar da data de seu recebimento. 13.312.3. O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada da Adjudicatária do adjudicatário e aceita pela Administração. 13.4. O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) dias, a partir da data da assinatura do instrumento, prorrogável nos termos do art. 44 do Regulamento Interno de Compra de Bens e Contratação de Serviços da Fundação Paraibana de Gestão Em Saúde (RICCS - PB SAÚDE). 13.512.4. Antes da assinatura do Contrato, a Contratante verificará: 13.5.1. As condições de habilitação Administração realizará consulta “on line” ao SICAF e qualificação da CONTRATADA, bem como consulta ao Cadastro Informativo de Fornecedores Impedidos Créditos não Quitados - CADIN, cujos resultados serão anexados aos autos do processo. Tão-somente a inscrição no CADIN não determina a impossibilidade de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual – CAFILPB, devendo a comprovação da manutenção ser anexada ao processocontratar. 13.5.212.4.1. Na hipótese de irregularidade do registro no SICAF, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e anexos. 12.5. Se a Adjudicatáriao adjudicatário, no ato da assinatura do ContratoContrato ou aceite do instrumento equivalente, não comprovar que mantém as mesmas condições de habilitação, ou quando, injustificadamente, recusar-se a assinar o Contratoà assinatura ou aceite, poderá ser convocado outro fornecedor com melhor preçolicitante, desde que respeitada a ordem de classificação, para, após feita a negociação, verificada a verificação da aceitabilidade da proposta proposta, negociação e comprovados os requisitos de habilitação, celebrar a contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legais.

DO CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE. 13.122.1. Após a homologação da seleção licitação, em sendo realizada a contratação, será firmado Termo de fornecedores, a Adjudicatária Contrato ou emitido instrumento equivalente. 22.2. O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Contrato ou ou aceitar instrumento equivalente, conforme o casocaso (Nota de Empenho//Autorização), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 13.222.3. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do Termo de Contrato ou aceite do instrumento equivalente, a PBSAÚDE Administração poderá encaminhá-lo para assinatura ou aceite do adjudicatárioda Adjudicatária, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado ou aceito no prazo de 05 (02cinco) dias úteisdias, a contar da data de seu recebimento. 13.3. O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada da Adjudicatária e aceita pela Administração. 13.422.4. O prazo de vigência da contratação será especificado quando de 12 (doze) diaseventual contratação, a partir da data da prorrogável conforme previsão no instrumento contratual ou no termo de referência. 22.5. Na assinatura do instrumentocontrato ou da ata de registro de preços, prorrogável nos termos do art. 44 do Regulamento Interno de Compra de Bens e Contratação de Serviços da Fundação Paraibana de Gestão Em Saúde (RICCS - PB SAÚDE). 13.5. Antes da assinatura do Contrato, será exigida a Contratante verificará: 13.5.1. As comprovação das condições de habilitação e qualificação consignadas no edital, que deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do contrato ou da CONTRATADA, bem como consulta ao Cadastro ata de Fornecedores Impedidos registro de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual – CAFILPB, devendo a comprovação da manutenção ser anexada ao processopreços. 13.5.222.6. Se a Adjudicatária, no ato Na hipótese de o vencedor da assinatura do Contrato, licitação não comprovar que mantém as condições de habilitação, habilitação consignadas no edital ou quando, injustificadamente, recusar-se recusar a assinar o Contratocontrato ou a ata de registro de preços, a Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções das demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderá ser convocado convocar outro fornecedor com melhor preçolicitante, desde que respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, feita a negociação, verificada assinar o contrato ou a aceitabilidade da proposta e comprovados os requisitos ata de habilitação, celebrar a contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legaisregistro de preços.