Common use of DO FUNDAMENTO JURÍDICO Clause in Contracts

DO FUNDAMENTO JURÍDICO. 1.1. O presente Contrato decorre da Dispensa de Licitação nº 001/2022-MP/PA, por execução indireta, preço global, vinculada ao Protocolo Gedoc nº 140565/2021, nos termos do inciso IV do art. 24, da Lei nº 8.666/93, e alterações do Decreto Federal nº 9.412/2018; regendo-se, o mesmo, pelas regras das Leis n° 8.666/93 e 8.883/94 e demais regras do Direito Público e Privado que o subsidiarem.

DO FUNDAMENTO JURÍDICO. 1.1. O presente Contrato decorre da Dispensa de Licitação nº 001/2022047/2022-MP/PA, por execução indireta, preço global, vinculada ao Protocolo Gedoc Processo GEDOC nº 140565/2021108169/2022, nos termos do inciso IV II do art. 24, da Lei nº 8.666/93, e alterações do Decreto Federal nº 9.412/2018; regendo-se, o mesmo, pelas regras das Leis n° 8.666/93 e 8.883/94 e demais regras do Direito Público e Privado que o subsidiarem.

DO FUNDAMENTO JURÍDICO. 1.1. O presente Contrato decorre da Dispensa de Licitação nº 001/2022025/2022-MP/PA, por execução indireta, preço global, vinculada ao Protocolo Gedoc Processo GEDOC nº 140565/2021112934/2022, nos termos do inciso IV II do art. 24, da Lei nº 8.666/93, e alterações do Decreto Federal nº 9.412/2018; regendo-se, o mesmo, pelas regras das Leis n° 8.666/93 e 8.883/94 e demais regras do Direito Público e Privado que o subsidiarem.

DO FUNDAMENTO JURÍDICO. 1.1. O presente Contrato decorre da Dispensa de Licitação nº 001/2022045/2021-MP/PA, por execução indireta, preço global, vinculada ao Protocolo Gedoc GEDOC nº 140565/2021136693/2021, nos termos do inciso IV II do art. 24, da Lei nº 8.666/93, e alterações do Decreto Federal nº 9.412/2018; regendo-se, o mesmo, pelas regras das Leis n° 8.666/93 e 8.883/94 e demais regras do Direito Público e Privado que o subsidiarem.