DO FUNDAMENTO. Este contrato decorre do procedimento licitatório realizado na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 010/2019, objeto do Processo Administrativo nº 201917647001707, estando as partes sujeitas aos preceitos da Lei Federal nº. 8.666, de 23 de junho de 1993, no que couber pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Estadual nº 17.928 de 27 de dezembro de 2012, Decreto Estadual nº. 7.468, de 20 de outubro de 2.011, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e às cláusulas e condições seguintes, sendo ainda parte integrante do presente instrumento, a proposta comercial e termo de referência.
DO FUNDAMENTO. 4.1 Este Contrato tem fundamento legal na Lei Federal nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, atualizada pela Lei nº 8.883 de 08 de Junho de 1994, PROCESSO Nº 2022047521, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL 009/2022 ARP nº 005/2022, que integra o presente instrumento sem a necessidade de transcrição.
DO FUNDAMENTO. O presente Contrato tem como fundamento as Leis 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações, e ainda o PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 017/2021, PREGÃO PRESENCIAL 007/2021, devidamente homologado pelo Sr. Prefeito, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição.
DO FUNDAMENTO. O presente Contrato tem como fundamento as Leis Federais n.º 10.520/2002 e 8.666/93, e alterações, Decreto Federal 7.892/2013 e Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Complementar 123/2006 e suas alterações, Portaria 014/2021 do CODANORTE, e ainda o PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 035/2022, PREGÃO ELETRÔNICO PARA
DO FUNDAMENTO. O presente Contrato se fundamenta na Dispensa de Licitação nº 022/2019, no processo administrativo de nº 042/2020, na proposta do CONTRATADO, na Lei Federal nº 8.666/93 e na legislação aplicável, que ficam fazendo parte deste Contrato, como se aqui estivessem transcritos.
DO FUNDAMENTO. O presente contrato tem seu respectivo fundamento e finalidade na consecução do objeto contratado, regendo-se pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 consolidada, legislação pertinente, Direito Público, e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras das obrigações, responsabilidades das partes.
DO FUNDAMENTO. Fundamenta-se o presente Contrato na proposta apresentada pelo CONTRATADO e no Edital de Pregão Presencial acima citado e devidamente homologado. CLÁUSULA TERCEIRA –
DO FUNDAMENTO. 1.1 - Este instrumento contratual fundamenta-se no artigo 24 em seu inciso II e artigo 62 e demais dispositivos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DO FUNDAMENTO. Esta ata será regida de acordo com a Lei 8.666/93 e alterações subsequentes, Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal 184/10, termos do edital do correspondente pregão, bem como à proposta do contratado.
DO FUNDAMENTO. 1.1. O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n° 002/2009-SEDUC/DER e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição.