DO FUNDAMENTO Cláusulas Exemplificativas
DO FUNDAMENTO. Este contrato decorre do procedimento licitatório realizado na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 010/2019, objeto do Processo Administrativo nº 201917647001707, estando as partes sujeitas aos preceitos da Lei Federal nº. 8.666, de 23 de junho de 1993, no que couber pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Estadual nº 17.928 de 27 de dezembro de 2012, Decreto Estadual nº. 7.468, de 20 de outubro de 2.011, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e às cláusulas e condições seguintes, sendo ainda parte integrante do presente instrumento, a proposta comercial e termo de referência.
DO FUNDAMENTO. 1.1. Este Contrato decorre do Pregão Presencial nº 012/2018 - PMF, homologado em 23/07/2018, e fundamenta-se nas Leis: Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e subsidiariamente pelas Leis, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
DO FUNDAMENTO. 1.1. O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n° 002/2009-SEDUC/DER e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição.
DO FUNDAMENTO. Este Contrato tem fundamento legal na Lei Federal nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, atualizada pela Lei nº 8.883 de 08 de Junho de 1994, PROCESSO Nº 2022042265, na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 468/2022, que integra o presente instrumento sem a necessidade de transcrição.
DO FUNDAMENTO. O presente Contrato se fundamenta na Dispensa de Licitação nº 198/2020, no processo administrativo de nº 581/2020, na proposta da CONTRATADA, na Lei Federal nº 8.666/93 e na legislação aplicável, que ficam fazendo parte deste Contrato, como se aqui estivessem transcritos.
DO FUNDAMENTO. O presente contrato tem seu respectivo fundamento e finalidade na consecução do objeto contratado, descrito na Cláusula Segunda, constante na Licitação na modalidade Carta Convite Nº 005/2014, regendo-se na Lei Federal N.º 8.666, de 21 de junho de 1993 consolidada, legislação pertinente, Direito Público, e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras das obrigações, responsabilidades das partes.
DO FUNDAMENTO. O presente Contrato tem como fundamento as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e suas alterações, os Decretos Municipais 025/2021 e 026/2021 e ainda o PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 090/2021, PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS 041/2021, devidamente homologado pelo Sr. Prefeito, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição.
DO FUNDAMENTO. 4.1 Este contrato tem fundamento na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações, no Pregão Presencial n° 041/2023, ARP nº 033/2023, oriundos do Processo Administrativo nº 2023027669, que integram o presente instrumento sem a necessidade de transcrição.
DO FUNDAMENTO. O presente Contrato tem como fundamento as Leis Federais n.º 10.520/2002 e 8.666/93, e alterações, Decreto Federal 7.892/2013 e Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Complementar 123/2006 e suas alterações, Portaria 002/2017 do CODANORTE, e ainda o PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 014/2021, PREGÃO ELETRÔNICO PARA
DO FUNDAMENTO. 1.1 - Este instrumento contratual fundamenta-se no artigo 24 em seu inciso II e artigo 62 e demais dispositivos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.