DO IMPACTO FINANCEIRO. 8.1 – Na forma do artigo 16 da Lei Complementar nº 101/00, combinado com a Lei Municipal n° 4.142, de 1º.10.2018 (LDO 2019), é declarada pela Secretaria Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico a disponibilidade de recursos financeiros para o cumprimento do presente contrato.
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DO IMPACTO FINANCEIRO. 8.1 11.1 – Na forma do artigo 16 da Lei Complementar nº n. 101/00, combinado com a Lei Municipal n° 4.142, °4.477 de 1º.10.2018 29 de setembro de 2020 (LDO 20192021), é declarada pela Secretaria Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Desenvolvimen - to Econômico a disponibilidade de recursos financeiros para o cumprimento do presente contrato.
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DO IMPACTO FINANCEIRO. 8.1 10.1 – Na forma do artigo 16 da Lei Complementar nº n. 101/00, combinado com a Lei Municipal n° 4.142, de 1º.10.2018 4.142/2018 (LDO 2019), é declarada pela Secretaria Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico a disponibilidade de recursos financeiros para o cumprimento do presente contrato.
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DO IMPACTO FINANCEIRO. 8.1 – Na forma do artigo 16 da Lei Complementar nº n. 101/00, combinado com a Lei Municipal n° 4.142, de 1º.10.2018 01 de outubro de 2018, (LDO 2019), é declarada pela Secretaria Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico a disponibilidade de recursos financeiros para o cumprimento do presente contrato.
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DO IMPACTO FINANCEIRO. 8.1 – Na forma do artigo 16 da Lei Complementar nº n. 101/00, combinado com a Lei Municipal n° 4.142, de 1º.10.2018 °4.477/2020 (LDO 20192021), é declarada pela Secretaria Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico a disponibilidade de recursos financeiros para o cumprimento do presente contrato.
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DO IMPACTO FINANCEIRO. 8.1 – Na forma do artigo 16 da Lei Complementar nº n. 101/00, combinado com a Lei Municipal n° 4.142, de 1º.10.2018 01 de outubro de 2018, (LDO 2019), é declarada pela Secretaria Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico Econômico, a disponibilidade de recursos financeiros para o cumprimento do presente contrato.
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