DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO. 6.1. Conforme disposto na Portaria Normativa nº 4, de 06 de abril de 2018, os candidatos que se autodeclararem negros (pretos ou pardos) aprovados por este edital, serão submetidos ao procedimento de heteroidentificação, perante Comissão, que tem competência deliberativa, que confirmará ou não a veracidade da Autodeclaração Étnico-Racial através da análise dos aspectos exclusivamente fenotípicos do candidato, os quais serão verificados obrigatoriamente com a presença do candidato.
DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO. 5.15.1. Os candidatos aprovados no concurso público na condição de pessoa negra, serão convocados antes da homologação do resultado final para os procedimentos de heteroidentificação, que será realizado na cidade de Xxxx Xxxxxx/ PB, de responsabilidade do IBFC, que emitirá parecer sobre a sua condição de negro.
DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO. 1. O procedimento de heteroidentificação será realizado por comissão designada especificamente para este fim.
DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO. Art. 94. Considera-se Procedimento de Heteroidentificação (PH) a identificação da condição autodeclarada realizado por Comissão, criada para este fim, denominada de Comissão de Heteroidentificação (CH), conforme a Portaria Normativa nº 4.512/GM-MD, de 4 de novembro de 2021.