DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE. A CONTRATADA se obriga a possuir e manter programa de integridade nos termos da disciplina conferida pela Lei Estadual n.º 7.753/2017 e eventuais modificações e regulamentos subsequentes, consistindo tal programa no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a Administração Pública.
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Samples: Contrato N° 091/2018 De Prestação De Serviços De Locação De Veículos Sem Fornecimento De Condutores, Contrato N° /20 De Prestação De Serviços De Locação De Equipamentos Com Fornecimento De Insumos Permanentes Para a Realização De Broncoscopia, Edoscopia Digestiva Alta E Colonoscopia, www.fundacaosaude.rj.gov.br
