DO RECURSO AO JUDICIÁRIO. 10.1. Caso as partes tenham que ingressar em juízo para haver o que lhe for devido, ficarão sujeitas ao pagamento do principal, despesas processuais e honorários, conforme determinação judicial arbitrada em sentença.
Appears in 36 contracts
Samples: Termo De Compromisso, Contrato Nº094.2023 Locação De notebook.pdf, Contrato Medical Corp Serviços Médicos Especialidados Em neonatologia.pdf
DO RECURSO AO JUDICIÁRIO. 10.1. Caso as partes tenham que ingressar em juízo para haver o que lhe for devido, ficarão sujeitas ao pagamento do principal, despesas processuais e honorários, honorários conforme determinação judicial arbitrada em sentença.
Appears in 35 contracts
Samples: Contrato De Prestação De Serviços, fuabc.org.br, fuabc.org.br
DO RECURSO AO JUDICIÁRIO. 10.19.1. Caso as partes tenham que ingressar em juízo para haver o que lhe for devido, ficarão sujeitas ao pagamento do principal, despesas processuais e honorários, honorários conforme determinação judicial arbitrada em sentença.
Appears in 2 contracts
Samples: fuabc.org.br, fuabc.org.br
DO RECURSO AO JUDICIÁRIO. 10.115.1. Caso as partes tenham que ingressar em juízo para haver o que lhe for devido, ficarão sujeitas ao pagamento do principal, despesas processuais e honorários, conforme determinação judicial arbitrada em sentença.
Appears in 1 contract
Samples: fuabc.org.br
DO RECURSO AO JUDICIÁRIO. 10.19.1. Caso as partes tenham que ingressar em juízo para haver o que lhe for devido, ficarão sujeitas ao pagamento do principal, despesas processuais e honorários, honorárias conforme determinação judicial arbitrada em sentença.
Appears in 1 contract
Samples: fuabc.org.br