Common use of DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS Clause in Contracts

DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS. As Partes obrigam-se, sendo a CONTRATANTE controladora de dados e a CONTRATADA operadora, a realizar o tratamento de dados pessoais em obediência às disposições legais vigentes, nos moldes da Lei 13.709/2018 (LGPD) ) e conforme o Data Processing Agreement (DPA), visando dar efetiva proteção aos dados coletados de pessoas naturais que possam identificá-las ou torná-las identificáveis.

Appears in 3 contracts

Samples: Carta Contrato, Contract for the Rental of Audiovisual Equipment, Carta Contrato

DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS. As Partes obrigam-se, sendo a CONTRATANTE controladora de dados e a CONTRATADA operadora, a realizar o tratamento de dados pessoais em obediência às disposições legais vigentes, nos moldes da Lei 13.709/2018 (LGPD) ) e conforme o Data Processing Agreement (DPA), visando dar efetiva proteção aos dados coletados de pessoas naturais que possam identificá-las ou torná-las identificáveis.

Appears in 1 contract

Samples: Carta Contrato