Common use of DO VÍNCULO TRABALHISTA Clause in Contracts

DO VÍNCULO TRABALHISTA. Fica acertado que não existe vínculo de natureza trabalhista entre os empregados das partes, sendo cada parte responsável pelo pagamento de salários e demais encargos de seus próprios funcionários, bem como dos atos praticados pelos mesmos quando em serviço.

Appears in 17 contracts

Samples: Service Agreement, Prestação De Serviços, Service Agreement