Common use of DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE N.º 01) Clause in Contracts

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE N.º 01). 8.1. Os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados em envelope lacrado e identificado, obedecida a sequência das solicitações deste edital. 8.1.1 CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL, emitido pela Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos, em plena validade. A listagem dos documentos necessários ao cadastro poderá ser obtida no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, na guia Certificado de Registro Cadastral. 8.1.2 Comprovação de boa situação financeira da empresa licitante, que deverá ser demonstrada pela obtenção do Índice de Solvência Geral (SG), maior ou igual a 1,0 (um vírgula zero), resultante da aplicação da fórmula estabelecida no ANEXO III, que deverá ser apresentado devidamente assinado pelo responsável legal da empresa e o contador. Para o licitante que iniciou as atividades no exercício em que se realizar a licitação poderá apresentar balanço de abertura que deverá conter a assinatura do representante legal da empresa, do responsável pela contabilidade, e a evidência de terem sido transcritos no livro diário, e este, necessariamente, registrado no Departamento Nacional de Registro de Comércio - DNRC ou Junta Comercial ou órgão equivalente. No caso de sociedades civis tais documentos poderão ser registrados em cartório competente. A empresa Licitante que apresentar índice de Solvência Geral (SG) menor de 1,0 (um vírgula zero), a partir da fórmula apresentada neste documento, será inabilitada. 8.1.3 Certificado de Registro de Pessoa Física no CREA ou CAU, contendo no mínimo os seguintes dados: Nome; Endereço; Número e data do registro e nome do Profissional indicado para esta licitação. 8.1.4 Certificado de Registro de Pessoa Jurídica no CREA ou CAU, contendo no mínimo os seguintes dados: Razão Social; Endereço; Número e data do registro; Ramo de atividade; Nome do(s) responsável(is) técnico(s) registrado(s). (A empresa deverá apresentar o Certificado de Registro de Pessoa Jurídica do mesmo conselho do profissional indicado para atendimento ao item 8.1.3). 8.1.5 Comprovação de que o responsável técnico indicado na Declaração Unificada, pertence ao quadro da empresa na data da abertura da licitação. Se empregado através do Contrato de Trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Ficha de Registro de Empregados, com identificação da empresa. Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante tal comprovação será feira através do ato constitutivo da mesma. Se o vínculo for de natureza civil apresentar Contrato de Prestação de Serviço. 8.1.6 Atestado de Capacidade Técnica que comprove a execução de obra com características semelhantes ao objeto desta licitação, emitido por Xxxxxx Xxxxxxxx de direito público ou privado, em nome da proponente ou Responsável Técnico. As obras/serviços de maior relevância e valor significativo são os constantes da Planilha de Serviços: EXECUÇÃO/REFORMA de EDIFICAÇÃO EM ALVENARIA Obs. A apresentação de Atestado de Capacidade Técnica em desconformidade com o acima descrito inabilitará a proponente. O(s) atestado(s) e/ou certidão(ões) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, somente será(ão) aceito(s) com a(s) respectiva(s) certidão(es) do CREA ou CAU. 8.1.7 Certidão de Acervo Técnico com Atestado, expedido pelo CREA ou CAU, com atividade compatível com o objeto da licitação, em nome do Responsável Técnico pelos serviços, indicado pela proponente. As obras/serviços de maior relevância e valor significativo são as seguintes da Planilha de Serviços: EXECUÇÃO/REFORMA de EDIFICAÇÃO EM ALVENARIA 8.1.8 Atestado de visita técnica, vistado pelo responsável do Departamento de Gestão Urbana do Município, conforme modelo do ANEXO V do edital, comprovando que o responsável designado pela empresa vistoriou o local onde será executado o objeto desta licitação e que conhece o local da execução dos serviços e as dificuldades que os mesmos possam oferecer, ou Declaração Formal de Dispensa (ANEXO V.1). 8.1.9 Declaração Unificada – as empresas que apresentarem esta declaração estarão isentas de apresentar os documentos relacionados nos itens (conforme modelo – Anexo VI); 8.1.10 Para o credenciamento, Se procurador: Instrumento público ou particular de procuração este último poderá ser substituído pela Carta de Credenciamento - ANEXO I; (substitui a exigibilidade de uma procuração), deverá estar devidamente assinada pelo responsável legal da empresa, devendo constar o nome da empresa outorgante e também o nome do outorgado, constando ainda a indicação de amplos poderes o credenciado deverá apresentar-se munido do documento oficial de identificação (RG, CPF ou CNH). 8.1.11 Termo de Renúncia (caso a empresa queira renunciar o direito ao prazo recursal), conforme modelo anexo, devidamente preenchido, carimbado e assinado pelo responsável legal da proponente - XXXXX XX. Obs: O presente Termo poderá a critério da empresa ser anexado ao envelope n° 01, ou apresentado separadamente durante a sessão de abertura quando solicitado pela comissão permanente de licitação. Obs: Todos os documentos impressos devem preferencialmente em papel reciclável.

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE N.º 01). 8.110.1. Os Documentos Documentação relativa à Habilitação Jurídica: 10.1.1. Registro comercial, no caso de Habilitação deverão ser apresentados em envelope lacrado e identificado, obedecida a sequência das solicitações deste editalempresa individual. 8.1.1 CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL10.1.2. Ato constitutivo, emitido pela Prefeitura Municipal de Dois Vizinhosestatuto ou contrato social em vigor, juntamente com todas as eventuais alterações, ou se for o caso, o ato constitutivo e/ou a alteração social consolidada, devidamente registrada, em plena validade. A listagem dos documentos necessários ao cadastro poderá ser obtida se tratando de sociedades comerciais e, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, na guia Certificado de Registro Cadastral. 8.1.2 Comprovação de boa situação financeira da empresa licitante, que deverá ser demonstrada pela obtenção do Índice de Solvência Geral (SG), maior ou igual a 1,0 (um vírgula zero), resultante da aplicação da fórmula estabelecida no ANEXO III, que deverá ser apresentado devidamente assinado pelo responsável legal da empresa e o contador. Para o licitante que iniciou as atividades no exercício em que se realizar a licitação poderá apresentar balanço de abertura que deverá conter a assinatura do representante legal da empresa, do responsável pela contabilidade, e a evidência de terem sido transcritos no livro diário, e este, necessariamente, registrado no Departamento Nacional de Registro de Comércio - DNRC ou Junta Comercial ou órgão equivalente. No caso de sociedades civis tais por ações, acompanhado de documentos poderão ser registrados em cartório competentede eleição de seus administradores; 10.1.3. A empresa Licitante que apresentar índice de Solvência Geral (SG) menor de 1,0 (um vírgula zero), a partir da fórmula apresentada neste documento, será inabilitada. 8.1.3 Certificado de Registro de Pessoa Física no CREA ou CAU, contendo no mínimo os seguintes dados: Nome; Endereço; Número e data do registro e nome do Profissional indicado para esta licitação. 8.1.4 Certificado de Registro de Pessoa Jurídica no CREA ou CAU, contendo no mínimo os seguintes dados: Razão Social; Endereço; Número e data do registro; Ramo de atividade; Nome do(s) responsável(is) técnico(s) registrado(s). (A empresa deverá apresentar o Certificado de Registro de Pessoa Jurídica do mesmo conselho do profissional indicado para atendimento ao item 8.1.3). 8.1.5 Comprovação de que o responsável técnico indicado na Declaração Unificada, pertence ao quadro da empresa na data da abertura da licitação. Se empregado através do Contrato de Trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Ficha de Registro de Empregados, com identificação da empresa. Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante tal comprovação será feira através Inscrição do ato constitutivo da mesmano órgão competente, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; e 10.1.4. Se Decreto de autorização, devidamente arquivado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o vínculo for de natureza civil apresentar Contrato de Prestação de Serviçoexigir. 8.1.6 Atestado 10.2. Documentação relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista: 10.2.1. Prova de Capacidade Técnica que comprove a execução de obra com características semelhantes ao objeto desta licitação, emitido por Xxxxxx Xxxxxxxx de direito público ou privado, em nome inscrição no Cadastro Nacional da proponente ou Responsável Técnico. As obras/serviços de maior relevância e valor significativo são os constantes da Planilha de Serviços: EXECUÇÃO/REFORMA de EDIFICAÇÃO EM ALVENARIA Obs. A apresentação de Atestado de Capacidade Técnica em desconformidade com o acima descrito inabilitará a proponente. O(s) atestado(s) e/ou certidão(ões) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, somente será(ão) aceito(s) com a(s) respectiva(s) certidão(es) do CREA ou CAU. 8.1.7 Certidão de Acervo Técnico com Atestado, expedido pelo CREA ou CAU, com atividade compatível com o objeto da licitação, em nome do Responsável Técnico pelos serviços, indicado pela proponente. As obras/serviços de maior relevância e valor significativo são as seguintes da Planilha de Serviços: EXECUÇÃO/REFORMA de EDIFICAÇÃO EM ALVENARIA 8.1.8 Atestado de visita técnica, vistado pelo responsável do Departamento de Gestão Urbana do Município, conforme modelo do ANEXO V do edital, comprovando que o responsável designado pela empresa vistoriou o local onde será executado o objeto desta licitação e que conhece o local da execução dos serviços e as dificuldades que os mesmos possam oferecer, ou Declaração Formal de Dispensa Pessoa Jurídica (ANEXO V.1). 8.1.9 Declaração Unificada – as empresas que apresentarem esta declaração estarão isentas de apresentar os documentos relacionados nos itens (conforme modelo – Anexo VICNPJ); 8.1.10 Para o credenciamento, Se procurador: Instrumento público ou particular 10.2.2. Prova de procuração este último poderá ser substituído pela Carta regularidade relativa ao Fundo de Credenciamento - ANEXO I; Garantia por Tempo de Serviço – (substitui a exigibilidade de uma procuraçãoFGTS), deverá estar devidamente assinada pelo responsável legal da empresa, devendo constar o nome da empresa outorgante e também o nome através do outorgado, constando ainda a indicação Certificado de amplos poderes o credenciado deverá apresentar-se munido Regularidade do documento oficial de identificação FGTS (RG, CPF ou CNH). 8.1.11 Termo de Renúncia (caso a empresa queira renunciar o direito ao prazo recursalCRF), conforme modelo anexofornecido pela Caixa, devidamente preenchidodemonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. 10.2.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional, carimbado mediante a apresentação da Certidão Conjunta de Tributos Federais e assinado pelo responsável legal Dívida Ativa da proponente - XXXXX XXUnião, a qual engloba também os Tributos relativos ao Instituto Nacional de Seguridade Social, sendo que essa pode ser retirada através do site: xxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx; 10.2.4. Obs: O presente Termo poderá Prova de regularidade para com a critério Fazenda Estadual do domicílio ou sede da empresa ser anexado ao envelope n° 01licitante; 10.2.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante; 10.2.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, ou apresentado separadamente durante mediante a sessão apresentação de abertura quando solicitado pela comissão permanente Certidão Negativa de licitação. Obs: Todos os documentos impressos devem preferencialmente em papel reciclávelDébitos Trabalhistas (CNDT), nos termos da Lei nº 12.440/2011 e Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST.

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE N.º 01). 8.1. Os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados em envelope lacrado e identificado, obedecida a sequência das solicitações deste edital. 8.1.1 CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL, emitido pela Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos, em plena validade. A listagem dos documentos necessários ao cadastro poderá ser obtida no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, na guia Certificado de Registro Cadastral. 8.1.2 Comprovação de boa situação financeira da empresa licitante, que deverá ser demonstrada pela obtenção do Índice de Solvência Geral (SG), maior ou igual a 1,0 (um vírgula zero), resultante da aplicação da fórmula estabelecida no ANEXO III, que deverá ser apresentado devidamente assinado pelo responsável legal da empresa e o contador. Para o licitante que iniciou as atividades no exercício em que se realizar a licitação poderá apresentar balanço de abertura que deverá conter a assinatura do representante legal da empresa, do responsável pela contabilidade, e a evidência de terem sido transcritos no livro diário, e este, necessariamente, registrado no Departamento Nacional de Registro de Comércio - DNRC ou Junta Comercial ou órgão equivalente. No caso de sociedades civis tais documentos poderão ser registrados em cartório competente. ASSINATURAS COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO A empresa Licitante que apresentar índice de Solvência Geral (SG) menor de 1,0 (um vírgula zero), a partir da fórmula apresentada neste documento, será inabilitada. 8.1.3 Certificado de Registro de Pessoa Física no CREA ou CAUCREA, contendo no mínimo os seguintes dados: Nome; Endereço; Número e data do registro e nome do Profissional indicado para esta licitação. 8.1.4 Certificado de Registro de Pessoa Jurídica no CREA ou CAUCREA, contendo no mínimo os seguintes dados: Razão Social; Endereço; Número e data do registro; Ramo de atividade; Nome do(s) responsável(is) técnico(s) registrado(s). (A empresa deverá apresentar o Certificado de Registro de Pessoa Jurídica do mesmo conselho do profissional indicado para atendimento ao item 8.1.3). 8.1.5 Comprovação de que o responsável técnico indicado na Declaração Unificada, pertence ao quadro da empresa na data da abertura da licitação. Se empregado através do Contrato de Trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Ficha de Registro de Empregados, com identificação da empresa. Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante tal comprovação será feira através do ato constitutivo da mesma. Se o vínculo for de natureza civil apresentar Contrato de Prestação de Serviço. 8.1.6 Atestado de Capacidade Técnica que comprove a execução de obra com características semelhantes ao objeto desta licitação, emitido por Xxxxxx Xxxxxxxx Pessoa Jurídica de direito público ou privado, privado em nome da proponente ou do Responsável Técnico. As obras/serviços de maior relevância e valor significativo são os constantes da Planilha de Serviços: EXECUÇÃOEXECUÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO/REFORMA de EDIFICAÇÃO EM ALVENARIA MANUTENÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA Obs. A apresentação de Atestado de Capacidade Técnica em desconformidade com o acima descrito inabilitará a proponente. O(s) atestado(s) e/ou certidão(ões) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, somente será(ão) aceito(s) com a(s) respectiva(s) certidão(es) do CREA ou CAUCREA. 8.1.7 Certidão de Acervo Técnico com Atestado, expedido pelo CREA ou CAUCREA, com atividade compatível com o objeto da licitação, em nome do Responsável Técnico pelos serviços, indicado pela proponente. As obras/serviços de maior relevância e valor significativo são as seguintes da Planilha de Serviços: EXECUÇÃOEXECUÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO/REFORMA MANUTENÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA Obs. A apresentação da Certidão de EDIFICAÇÃO EM ALVENARIAAcervo Técnico com Atestado em desconformidade com o acima descrito inabilitará a proponente. 8.1.8 Atestado de visita técnica, vistado pelo responsável do Departamento de Gestão Urbana do Município, conforme modelo do ANEXO V do edital, comprovando que o responsável designado pela empresa vistoriou o local onde será executado o objeto desta licitação e que conhece o local da execução dos serviços e as dificuldades que os mesmos possam oferecer, ou Declaração Formal de Dispensa (ANEXO V.1). 8.1.9 Declaração Unificada – as empresas que apresentarem esta declaração estarão isentas de apresentar os documentos relacionados nos itens (conforme modelo – Anexo VI); 8.1.10 CRC Copel – que comprove que a empresa é homologada para executar serviços de rede de Alta e Baixa Tensão (construção de rede por particular). 8.1.11 Para o credenciamento, se representante legal, deverá apresentar: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; Se procurador: Instrumento público ou particular de procuração este último poderá ser substituído pela Carta de Credenciamento - ANEXO I; (substitui a exigibilidade de uma procuração), deverá estar devidamente assinada pelo responsável legal da empresa, este com a firma do outorgante devidamente reconhecida em cartório, devendo constar o nome da empresa outorgante e também o nome do outorgado, constando ainda a indicação de amplos poderes para dar lance(s) em licitação pública e o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, O credenciado deverá apresentar-se munido do documento oficial de identificação (RG, CPF ou CNH)identificação. 8.1.11 ASSINATURA COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO 8.1.12 Termo de Renúncia (caso a empresa queira renunciar o direito ao prazo recursal), conforme modelo anexo, devidamente preenchido, carimbado e assinado pelo responsável legal da proponente - XXXXX XX. Obs: O presente Termo poderá a critério da empresa ser anexado ao envelope n° 01, ou apresentado separadamente durante a sessão de abertura quando solicitado pela comissão permanente de licitação. Obs: Todos os documentos impressos devem preferencialmente em papel reciclável.ASSINATURA COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE N.º 01). 8.1. Os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados em envelope lacrado e identificado, obedecida a sequência das solicitações deste edital. 8.1.1 CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL, EXPEDIDO CONFORME EDITAL DE CHAMAMENTO N.º 001/2013, emitido pela Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos, em plena validade. A listagem dos documentos necessários ao cadastro poderá ser obtida no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, na guia serviços/Certificado de Registro Cadastral. 8.1.2 Comprovação Declaração de boa situação financeira da empresa licitanteresponsabilidade técnica, que deverá indicando o responsável técnico pela execução do serviço até o seu recebimento definitivo pela contratante. O mesmo não poderá ser demonstrada pela obtenção substituído sem expressa autorização do Índice Contratante. É vedada, sob pena de Solvência Geral (SG), maior ou igual a 1,0 (um vírgula zero), resultante da aplicação da fórmula estabelecida no ANEXO III, que deverá ser apresentado devidamente assinado pelo responsável legal da empresa e o contador. Para o licitante que iniciou as atividades no exercício em que se realizar a licitação poderá apresentar balanço de abertura que deverá conter a assinatura do representante legal da empresa, do responsável pela contabilidade, e a evidência de terem sido transcritos no livro diário, e este, necessariamente, registrado no Departamento Nacional de Registro de Comércio - DNRC ou Junta Comercial ou órgão equivalente. No caso de sociedades civis tais documentos poderão ser registrados em cartório competente. A empresa Licitante que apresentar índice de Solvência Geral (SG) menor de 1,0 (um vírgula zero)inabilitação, a partir da fórmula apresentada neste documento, será inabilitadaindicação de um mesmo técnico como responsável por mais de uma proponente. 8.1.3 Certificado de Registro de Pessoa Física no CREA ou CAUCREA, contendo no mínimo os seguintes dados: Nome; Endereço; Número e data do registro e nome do Profissional indicado para esta licitação. Para o caso de Profissionais não registrados no CREA do Estado do Paraná, o respectivo Certificado de Registro deverá ser vistado pelo CREA do Paraná. 8.1.4 Certificado de Registro de Pessoa Jurídica no CREA ou CAUCREA, contendo no mínimo os seguintes dados: Razão Social; Endereço; Número e data do registro; Ramo de atividade; Nome do(s) responsável(is) técnico(s) registrado(s). (A empresa deverá apresentar Para o caso das empresas não registradas no CREA do Estado do Paraná, o respectivo Certificado de Registro de Pessoa Jurídica deverá ser vistado pelo CREA do mesmo conselho do profissional indicado para atendimento ao item 8.1.3)Paraná. 8.1.5 Declaração de que a empresa se responsabiliza em emitir a ART DE EXECUÇÃO – Anotação de Responsabilidade Técnica, até o início dos serviços. 8.1.6 Comprovação de que o responsável técnico indicado na Declaração Unificadatécnico, pertence ao quadro de empregados da empresa na data da abertura da licitação. Se empregado licitação através do Contrato de Trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Ficha de Registro de Empregados, com identificação da empresa. Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante tal comprovação será feira através do ato constitutivo da mesma. Se o vínculo for de natureza civil apresentar Contrato de Prestação de Serviço. 8.1.6 8.1.7 Atestado de Capacidade Técnica que comprove a execução no ramo de obra com características semelhantes ao objeto desta licitaçãolocação de equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade, emitido por Xxxxxx Xxxxxxxx Pessoa Jurídica de direito público ou privado, em nome da proponente ou Responsável Técnico. As obras/serviços de maior relevância e valor significativo são os constantes da Planilha de Serviços: EXECUÇÃO/REFORMA de EDIFICAÇÃO EM ALVENARIA Obs. A apresentação de Atestado de Capacidade Técnica em desconformidade com o acima descrito inabilitará a proponente. O(s) atestado(s) e/ou certidão(ões) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, somente será(ão) aceito(s) com a(s) respectiva(s) certidão(es) do CREA ou CAUCREA. 8.1.7 8.1.8 Certidão de Acervo Técnico com Atestado, expedido pelo CREA ou CAUCREA, com atividade compatível com o objeto da licitação, em nome do Responsável Técnico pelos serviçospelo serviço, indicado pela proponente. As obras/serviços Obs. A apresentação do Atestado de maior relevância e valor significativo são as seguintes da Planilha de Serviços: EXECUÇÃO/REFORMA de EDIFICAÇÃO EM ALVENARIACapacidade Técnica em desconformidade com o acima descrito inabilitará a proponente. 8.1.8 8.1.9 Atestado de visita técnica, vistado pelo responsável servidor do Departamento Município de Gestão Urbana do Município, conforme modelo do ANEXO V do editalDois Vizinhos, comprovando que o responsável designado pela empresa responsável, vistoriou o local onde será executado o objeto desta licitação e que conhece o local da execução dos serviços e as dificuldades que os mesmos possam oferecer. 8.1.10 Apresentar comprovante de recolhimento da taxa de fornecimento do edital e anexos. 8.1.11 A licitante deverá apresentar juntamente com os documentos de habilitação catálogos, folders, datas heets, que comprovem que o equipamento apresentado atende aos requisitos mínimos exigidos do Anexo II – Termo de Referência. 8.1.12 A licitante deverá apresentar as portaria de homologação dos equipamentos junto ao INMETRO. Caso a licitante não seja a proprietária dos equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade, tipo fixo ou móvel, ou Declaração Formal do software de Dispensa pré-processamento deverá apresentar carta do fabricante se comprometendo a fornecer os equipamentos e software a licitante, bem como as portarias de homologação dos equipamentos. 8.1.13 Declaração, pela pessoa física ou titular da pessoa jurídica, de que nenhum sócio da proponente exerce cargo ou função pública impeditiva de relacionamento comercial com a Administração Pública. (ANEXO V.1Não é substituída pelo Certificado de Registro Cadastral). 8.1.9 8.1.14 Declaração Unificada – de que a empresa não contratará empregados com incompatibilidade com as empresas que apresentarem esta declaração estarão isentas autoridades contratantes ou ocupantes de apresentar os documentos relacionados nos itens cargos de direção ou de assessoramento até o terceiro grau, na forma da Súmula Vinculante nº 013 do STF (conforme modelo – Anexo VISupremo Tribunal Federal). (Esta Declaração não é substituída pelo Certificado de Registro Cadastral); 8.1.10 8.1.15 Declaração com dados do fornecedor (e-mail e telefone atualizados), (conforme modelo). 8.1.16 Declaração que disponibilizará suporte técnico com equipe local no Município de Dois Vizinhos. 8.1.17 Comprovação de boa situação financeira da empresa licitante, que deverá ser demonstrada pela obtenção do Índice de Solvência Geral (SG), maior ou igual a 1,0 (um vírgula zero), resultante da aplicação da fórmula estabelecida no ANEXO VI, que deverá ser apresentado devidamente assinado pelo responsável legal da empresa e o contador, todas as assinaturas deverão estar com firma reconhecida em cartório, (conforme modelo). A empresa Licitante que apresentar índice de Solvência Geral (SG) menor de 1,0 (um vírgula zero), a partir da fórmula apresentada neste documento, será inabilitada. 8.1.18 Para o credenciamento, se representante legal, deverá apresentar: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; Se procurador: Instrumento público ou particular de procuração procuração, este último poderá ser substituído pela Carta de Credenciamento - ANEXO I; (substitui com a exigibilidade de uma procuração), deverá estar firma do outorgante devidamente assinada pelo responsável legal da empresareconhecida em cartório, devendo constar o nome da empresa outorgante e também o nome do outorgado, constando ainda a indicação de amplos poderes para dar lance(s) em licitação pública e o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, O credenciado deverá apresentar-se munido do documento oficial de identificação (RG, CPF ou CNH). 8.1.11 identificação. 8.1.19 Termo de Renúncia (caso a empresa queira renunciar o direito ao prazo recursal), conforme modelo anexo, devidamente preenchido, carimbado e assinado pelo responsável legal da proponente - XXXXX XX. X. Obs: O presente Termo poderá a critério da empresa ser será anexado ao envelope n° 01, ou apresentado separadamente durante a sessão de abertura quando solicitado pela comissão permanente de licitação. Obs: Todos os documentos impressos devem preferencialmente em papel reciclável.

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE N.º 01). 8.1. Os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados em envelope lacrado e identificado, obedecida a sequência das solicitações deste edital. 8.1.1 CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL, EXPEDIDO CONFORME EDITAL DE CHAMAMENTO N.º 001/2013, emitido pela Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos, em plena validade. A listagem dos documentos necessários ao cadastro poderá ser obtida no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, na guia Certificado de Registro Cadastral. 8.1.2 Comprovação de boa situação financeira da empresa licitante, que deverá ser demonstrada pela obtenção do Índice de Solvência Geral (SG), maior ou igual a 1,0 (um vírgula zero), resultante da aplicação da fórmula estabelecida no ANEXO III, que deverá ser apresentado devidamente assinado pelo responsável legal da empresa e o contador. Para o licitante que iniciou as atividades no exercício em que se realizar a licitação poderá apresentar balanço de abertura que deverá conter a assinatura do representante legal da empresa, do responsável pela contabilidade, e a evidência de terem sido transcritos no livro diário, e este, necessariamente, registrado no Departamento Nacional de Registro de Comércio - DNRC ou Junta Comercial ou órgão equivalente. No caso de sociedades civis tais documentos poderão ser registrados em cartório competente. ASSINATURAS COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO A empresa Licitante que apresentar índice de Solvência Geral (SG) menor de 1,0 (um vírgula zero), a partir da fórmula apresentada neste documento, será inabilitada. 8.1.3 Certificado de Registro de Pessoa Física no CREA ou CAU, contendo no mínimo os seguintes dados: Nome; Endereço; Número e data do registro e nome do Profissional indicado para esta licitação. Para o caso de Profissionais não registrados no CREA ou CAU do Estado do Paraná, o respectivo Certificado de Registro deverá ser vistado pelo CREA ou CAU do Paraná. O Órgão de Registro apresentado para pessoa física deverá ser o mesmo para pessoa jurídica. 8.1.4 Certificado de Registro de Pessoa Jurídica no CREA ou CAU, contendo no mínimo os seguintes dados: Razão Social; Endereço; Número e data do registro; Ramo de atividade; Nome do(s) responsável(is) técnico(s) registrado(s). (A empresa deverá apresentar Para o caso das empresas não registradas no CREA ou CAU do Estado do Paraná, o respectivo Certificado de Registro deverá ser vistado pelo CREA ou CAU do Paraná. O Órgão de Pessoa Jurídica do Registro apresentado para pessoa física deverá ser o mesmo conselho do profissional indicado para atendimento ao item 8.1.3)pessoa jurídica. 8.1.5 Comprovação de que o responsável técnico indicado na Declaração Unificadatécnico, pertence ao quadro de empregados da empresa na data da abertura da licitação. Se empregado licitação através do Contrato de Trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Ficha de Registro de Empregados, com identificação da empresa. Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante tal comprovação será feira através do ato constitutivo da mesma. Se o vínculo for de natureza civil apresentar Contrato de Prestação de Serviço. 8.1.6 Atestado de Capacidade Técnica que comprove a execução de obra com características semelhantes ao objeto desta licitação, emitido por Xxxxxx Xxxxxxxx de direito público ou privado, em nome da proponente ou Responsável Técnico. As obras/serviços de maior relevância e valor significativo são os constantes da Planilha de Serviços: EXECUÇÃO/REFORMA de EDIFICAÇÃO EM ALVENARIA DE BARRACÃO PRÉ-MOLDADO Obs. A apresentação de Atestado de Capacidade Técnica em desconformidade com o acima descrito inabilitará a proponente. O(s) atestado(s) e/ou certidão(ões) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, somente será(ão) aceito(s) com a(s) respectiva(s) certidão(es) do CREA ou CAU. 8.1.7 Certidão de Acervo Técnico com Atestado, expedido pelo CREA ou CAU, com atividade compatível com o objeto da licitação, em nome do Responsável Técnico pelos serviçospela obra, indicado pela proponenteproponente na Declaração Unificada. As obras/serviços de maior relevância e valor significativo são as seguintes da Planilha de Serviços: EXECUÇÃO/REFORMA EDIFICAÇÃO DE BARRACÃO PRÉ-MOLDADO Obs. A apresentação do Atestado de EDIFICAÇÃO EM ALVENARIACapacidade Técnica em desconformidade com o acima descrito inabilitará a proponente. 8.1.8 Atestado de visita técnica, vistado pelo responsável do Departamento de Gestão Urbana do Município, conforme modelo do ANEXO V do edital, comprovando que o responsável designado pela empresa técnico detentor do acervo técnico previsto no item 8.1.7, vistoriou o local onde será executado o objeto desta licitação e que conhece o local da execução dos serviços e as dificuldades que os mesmos possam oferecer, ou Declaração Formal de Dispensa (ANEXO V.1). 8.1.9 Declaração Unificada – as empresas que apresentarem esta declaração estarão isentas de apresentar os documentos relacionados nos itens (conforme modelo – Anexo VI); 8.1.10 Para o credenciamento, Se se procurador: Instrumento público ou particular de procuração este último procuração, poderá ser substituído pela Carta de Credenciamento - ANEXO I; (substitui a exigibilidade de uma procuração), deverá estar devidamente assinada pelo responsável legal da empresa, este com a firma do outorgante devidamente reconhecida em cartório, devendo constar o nome da empresa outorgante e também o nome do outorgado, constando ainda a indicação de amplos poderes o em licitação pública. O credenciado deverá apresentar-se munido do documento oficial de identificação (RG, CPF ou CNH)identificação. ASSINATURA COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO 8.1.11 Termo de Renúncia (caso a empresa queira renunciar o direito ao prazo recursal), conforme modelo anexo, devidamente preenchido, carimbado e assinado pelo responsável legal da proponente - XXXXX XX. Obs: O presente Termo poderá a critério da empresa ser anexado ao envelope n° 01, ou apresentado separadamente durante a sessão de abertura quando solicitado pela comissão permanente de licitação. Obs: Todos os documentos impressos devem preferencialmente em papel reciclável.ASSINATURA COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE N.º 01). 8.1. Os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados em envelope lacrado e identificado, obedecida a sequência das solicitações deste edital.das 8.1.1 CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL, emitido pela Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos, em plena validade. A listagem dos documentos necessários ao cadastro poderá ser obtida no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, na guia Certificado de Registro CadastralLicitações e Propostas, Chamamento 010/2019. 8.1.2 Comprovação de boa situação financeira da empresa licitante, que deverá ser demonstrada pela obtenção do Índice de Solvência Geral (SG), maior ou igual a 1,0 (um vírgula zero), resultante da aplicação da fórmula estabelecida no ANEXO III, que deverá ser apresentado devidamente assinado pelo responsável legal da empresa e o contador. Para o licitante que iniciou as atividades no exercício em que se realizar a licitação poderá apresentar balanço de abertura que deverá conter a assinatura do representante legal da empresa, do responsável pela contabilidade, e a evidência de terem sido transcritos no livro diário, e este, necessariamente, registrado no Departamento Nacional de Registro de Comércio - DNRC ou Junta Comercial ou órgão equivalente. No caso de sociedades civis tais documentos poderão ser registrados em cartório competente. A empresa Licitante que apresentar índice de Solvência Geral (SG) menor de 1,0 (um vírgula zero), a partir da fórmula apresentada neste documento, será inabilitadaabertura. 8.1.3 Certificado de Registro de Pessoa Física no CREA ou CAU, contendo no mínimo os seguintes dados: Nome; Endereço; Número e data do registro e nome do Profissional indicado para esta licitação. 8.1.4 Certificado de Registro de Pessoa Jurídica no CREA ou CAU, contendo no mínimo os seguintes dados: Razão Social; Endereço; Número e data do registro; Ramo de atividade; Nome do(s) responsável(is) técnico(s) registrado(s). (A empresa deverá apresentar o Certificado de Registro de Pessoa Jurídica do mesmo conselho do profissional indicado para atendimento ao item 8.1.38.1.4). 8.1.4 Certificado de Registro de Pessoa Física no CREA ou CAU, contendo no mínimo os seguintes dados: Nome; Endereço; Número e data do registro e nome do Profissional indicado para esta licitação. 8.1.5 Comprovação de que o responsável técnico indicado na Declaração Unificada, pertence ao quadro da empresa na data da abertura da licitação. . a) Se empregado através do Contrato de Trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Ficha de Registro de Empregados, com identificação da empresa. . b) Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante tal comprovação será feira através do ato constitutivo da mesma. . c) Se o vínculo for de natureza civil apresentar Contrato de Prestação de Serviço. 8.1.6 Atestado de Capacidade Técnica que comprove a execução de obra com características semelhantes ao objeto desta licitaçãodevidamente registrado no CREA/CAU, emitido fornecido por Xxxxxx Xxxxxxxx pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da proponente ou Responsável Técnico. As obras/serviços (que não a própria licitante-empresa) de maior relevância e valor significativo são os constantes da Planilha de Serviços: EXECUÇÃO/REFORMA de EDIFICAÇÃO EM ALVENARIA Obs. A apresentação de Atestado de Capacidade Técnica em desconformidade acordo com o acima descrito inabilitará inciso II, §1º do Art. 30 da Lei nº 8.666/93, de haver o profissional técnico executado obra de característica equivalente ou superior ao objeto licitado. Execução de Obra de Estrutura em Concreto Armado 8.1.7 Certidão de acervo técnico profissional que ateste a proponente. O(s) atestado(s) eexecução de características semelhantes aos serviços/ou certidão(ões) fornecido(s) por pessoas jurídicas obra e emitido pelo CREA/CAU, para pessoa jurídica de direito público ou privado, somente será(ão) aceito(s) com a(s) respectiva(s) certidão(es) do CREA ou CAU. 8.1.7 Certidão de Acervo Técnico com Atestado, expedido pelo CREA ou CAU, com atividade compatível acordo com o objeto Art. 30, II e §1º, I, da licitaçãoLei nº 8.666/93, em nome do Responsável Técnico pelos serviçosprofissional este que será o responsável técnico da obra. A ART/RRT (Anotação de Responsabilidade Técnica/Anotação de Responsabilidade Técnica), indicado pela proponentepor si só, não será aceita como acervo técnico profissional, pois não se caracteriza como um documento que comprove a execução de uma obra ou serviço. As obras/serviços de maior relevância e valor significativo são as seguintes da Planilha de Serviços: EXECUÇÃO/REFORMA de EDIFICAÇÃO EM ALVENARIA: 8.1.8 Atestado de visita técnica, vistado pelo responsável do Departamento de Gestão Urbana do Município, conforme modelo do ANEXO V do edital, comprovando que o responsável técnico designado pela empresa vistoriou o local onde será executado o objeto desta licitação e que conhece o local da execução dos serviços e as dificuldades que os mesmos possam oferecer, ou Declaração Formal de Dispensa (ANEXO V.1). 8.1.9 Declaração Unificada – as empresas que apresentarem esta declaração estarão isentas de apresentar os documentos relacionados nos itens (conforme modelo – Anexo VI);; Outros Documentos – Fora do Envelope 1 8.1.10 Para o credenciamento, Se procurador: Instrumento público ou particular de procuração este último poderá ser substituído pela Carta de Credenciamento - ANEXO I; (substitui a exigibilidade de uma procuração), deverá estar devidamente assinada pelo responsável legal da empresa, devendo constar o nome da empresa outorgante e também o nome do outorgado, constando ainda a indicação de amplos poderes e o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, O credenciado deverá apresentar-se munido do documento oficial de identificação (RG, CPF ou CNH). identificação. 8.1.11 Termo de Renúncia (caso a empresa queira renunciar o direito ao prazo recursal), conforme modelo anexo, devidamente preenchido, carimbado e assinado pelo responsável legal da proponente - XXXXX XX. Obs: O presente Termo poderá a critério da empresa ser anexado ao envelope n° 01, ou apresentado separadamente durante a sessão de abertura quando solicitado pela comissão permanente de licitação. Obs: Todos os documentos impressos devem preferencialmente ser em papel reciclável.

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE N.º 01). 8.1. Os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados em envelope lacrado e identificado, obedecida a sequência das solicitações deste edital. 8.1.1 CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL, EXPEDIDO CONFORME EDITAL DE CHAMAMENTO N.º 001/2013, emitido pela Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos, em plena validade. A listagem dos documentos necessários ao cadastro poderá ser obtida no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, na guia Certificado de Registro Cadastral. 8.1.2 Comprovação de boa situação financeira da empresa licitante, que deverá ser demonstrada pela obtenção do Índice de Solvência Geral (SG), maior ou igual a 1,0 (um vírgula zero), resultante da aplicação da fórmula estabelecida no ANEXO III, que deverá ser apresentado devidamente assinado pelo responsável legal da empresa e o contador. Para o licitante que iniciou as atividades no exercício em que se realizar a licitação poderá apresentar balanço de abertura que deverá conter a assinatura do representante legal da empresa, do responsável pela contabilidade, e a evidência de terem sido transcritos no livro diário, e este, necessariamente, registrado no Departamento Nacional de Registro de Comércio - DNRC ou Junta Comercial ou órgão equivalente. No caso de sociedades civis tais documentos poderão ser registrados em cartório competente. ASSINATURAS COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO A empresa Licitante que apresentar índice de Solvência Geral (SG) menor de 1,0 (um vírgula zero), a partir da fórmula apresentada neste documento, será inabilitada. 8.1.3 Declaração de responsabilidade técnica, indicando o responsável técnico pela execução da obra até o seu recebimento definitivo pela contratante. O mesmo não poderá ser substituído sem expressa autorização do Contratante. É vedada, sob pena de inabilitação, a indicação de um mesmo técnico como responsável por mais de uma proponente. ASSINATURA COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO 8.1.4 Certificado de Registro de Pessoa Física no CREA ou CAUCREA, contendo no mínimo os seguintes dados: Nome; Endereço; Número e data do registro e nome do Profissional indicado para esta licitação. Para o caso de Profissionais não registrados no CREA do Estado do Paraná, o respectivo Certificado de Registro deverá ser vistado pelo CREA do Paraná. 8.1.4 8.1.5 Certificado de Registro de Pessoa Jurídica no CREA ou CAUCREA, contendo no mínimo os seguintes dados: Razão Social; Endereço; Número e data do registro; Ramo de atividade; Nome do(s) responsável(is) técnico(s) registrado(s). (A empresa deverá apresentar Para o caso das empresas não registradas no CREA do Estado do Paraná, o respectivo Certificado de Registro de Pessoa Jurídica deverá ser vistado pelo CREA do mesmo conselho do profissional indicado para atendimento ao item 8.1.3)Paraná. 8.1.5 8.1.6 Comprovação de que o engenheiro responsável técnico indicado na Declaração Unificadatécnico, pertence ao quadro de empregados da empresa na data da abertura da licitação. Se empregado licitação através do Contrato de Trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Ficha de Registro de Empregados, com identificação da empresa. Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante tal comprovação será feira através do ato constitutivo da mesma. Se o vínculo for de natureza civil apresentar Contrato de Prestação de Serviço. 8.1.6 8.1.7 Atestado de Capacidade Técnica que comprove a execução de obra com características semelhantes ao objeto desta licitação, emitido por Xxxxxx Xxxxxxxx de direito público ou privado, em nome da proponente ou Responsável Técnico. As obras/serviços de maior relevância e valor significativo são os constantes da Planilha de Serviços: EXECUÇÃOCASCALHAMENTO E/REFORMA de EDIFICAÇÃO EM ALVENARIA OU PAVIMENTAÇÃO Obs. A apresentação de Atestado de Capacidade Técnica em desconformidade com o acima descrito inabilitará a proponente. O(s) atestado(s) e/ou certidão(ões) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, somente será(ão) aceito(s) com a(s) respectiva(s) certidão(es) do CREA ou CAUCREA. 8.1.7 8.1.8 Certidão de Acervo Técnico com Atestado, expedido pelo CREA ou CAUCREA, com atividade compatível com o objeto da licitação, em nome do Responsável Técnico pelos serviçospela obra, indicado pela proponente. As obras/serviços de maior relevância e valor significativo são as seguintes da Planilha de Serviços: EXECUÇÃOCASCALHAMENTO E/REFORMA OU PAVIMENTAÇÃO Obs. A apresentação do Atestado de EDIFICAÇÃO EM ALVENARIACapacidade Técnica em desconformidade com o acima descrito inabilitará a proponente. 8.1.8 8.1.9 Atestado de visita técnica, vistado pelo responsável do Departamento de Gestão Urbana do Município, conforme modelo do ANEXO V do edital, comprovando que o responsável designado pela empresa técnico detentor do acervo técnico previsto no item 8.1.8, vistoriou o local onde será executado o objeto desta licitação licitação, bem como de que recebeu todos os documentos necessários (edital e seus anexos), e que conhece o local da execução dos serviços e as dificuldades que os mesmos possam oferecer. 8.1.10 Declaração de que a empresa se responsabiliza em emitir a ART DE EXECUÇÃO – Anotação de Responsabilidade Técnica. A empresa deverá apresentar a ART ou ART de corresponsabilidade em nome do profissional proposto na licitação devidamente assinado pelo responsável legal da empresa, ASSINATURA COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO 8.1.11 Declaração que se responsabiliza apresentar o índice de BDI de forma detalhada, admitindo-se em sua composição exclusivamente os seguintes itens: garantias, risco, despesas financeiras, administração central, tributos e lucro. ASSINATURA COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO 8.1.12 Apresentar comprovante de recolhimento da taxa de fornecimento do edital e seus anexos (original ou Declaração Formal de Dispensa (ANEXO V.1cópia autenticada). 8.1.9 8.1.13 Declaração pela pessoa física ou titular da pessoa jurídica, de que NENHUM sócio da proponente exerce cargo ou função pública impeditiva de relacionamento comercial com a Administração pública. (Esta Declaração não é substituída pelo Certificado de Registro Cadastral); ASSINATURA COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO 8.1.14 Declaração de que a empresa não contratará empregados com incompatibilidade com as autoridades contratantes ou ocupantes de cargos de direção ou de assessoramento até o terceiro grau, na forma da Súmula Vinculante nº 013 do STF (Supremo Tribunal Federal). (Esta Declaração não é substituída pelo Certificado de Registro Cadastral); ASSINATURA COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO 8.1.15 Declaração com dados do fornecedor (e-mail e telefone atualizados), (conforme modelo). ASSINATURA COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO 8.1.16 Declaração assumindo obrigações quanto para a fiscalização – conforme modelo (ANEXO VIII). ASSINATURA COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO 8.1.17 Declaração Unificada – as empresas que apresentarem esta declaração estarão isentas de apresentar os documentos relacionados nos itens 8.1.3, 8.1.11, 8.1.12, 8.1.14 ao 8.1.16 (conforme modelo – Anexo VIVII); 8.1.10 8.1.18 Para o credenciamento, se representante legal, deverá apresentar: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; Se procurador: Instrumento público ou particular de procuração este último poderá ser substituído pela Carta de Credenciamento - ANEXO I; (substitui a exigibilidade de uma procuração), deverá estar devidamente assinada pelo responsável legal da empresa, este com a firma do outorgante devidamente reconhecida em cartório, devendo constar o nome da empresa outorgante e também o nome do outorgado, constando ainda a indicação de amplos poderes para dar lance(s) em licitação pública e o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, O credenciado deverá apresentar-se munido do documento oficial de identificação (RG, CPF ou CNH)identificação. 8.1.11 ASSINATURA COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO 8.1.19 Termo de Renúncia (caso a empresa queira renunciar o direito ao prazo recursal), conforme modelo anexo, devidamente preenchido, carimbado e assinado pelo responsável legal da proponente - XXXXX XX. Obs: O presente Termo poderá a critério da empresa ser anexado ao envelope n° 01, ou apresentado separadamente durante a sessão de abertura quando solicitado pela comissão permanente de licitação. Obs: Todos os documentos impressos devem preferencialmente em papel reciclável.ASSINATURA COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE N.º 01). 8.1. Os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados em envelope lacrado e identificado, obedecida a sequência das solicitações deste edital. 8.1.1 CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL, emitido pela Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos, em plena validade. A listagem dos documentos necessários ao cadastro poderá ser obtida no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, na guia Certificado de Registro Cadastral. 8.1.2 Comprovação de boa situação financeira da empresa licitante, que deverá ser demonstrada pela obtenção do Índice de Solvência Geral (SG), maior ou igual a 1,0 (um vírgula zero), resultante da aplicação da fórmula estabelecida no ANEXO III, que deverá ser apresentado devidamente assinado pelo responsável legal da empresa e o contador. Para o licitante que iniciou as atividades no exercício em que se realizar a licitação poderá apresentar balanço de abertura que deverá conter a assinatura do representante legal da empresa, do responsável pela contabilidade, e a evidência de terem sido transcritos no livro diário, e este, necessariamente, registrado no Departamento Nacional de Registro de Comércio - DNRC ou Junta Comercial ou órgão equivalente. No caso de sociedades civis tais documentos poderão ser registrados em cartório competente. A empresa Licitante que apresentar índice de Solvência Geral (SG) menor de 1,0 (um vírgula zero), a partir da fórmula apresentada neste documento, será inabilitada. 8.1.3 Certificado de Registro de Pessoa Física no CREA ou CAUCREA, contendo no mínimo os seguintes dados: Nome; Endereço; Número e data do registro e nome do Profissional indicado para esta licitação. 8.1.4 Certificado de Registro de Pessoa Jurídica no CREA ou CAUCREA, contendo no mínimo os seguintes dados: Razão Social; Endereço; Número e data do registro; Ramo de atividade; Nome do(s) responsável(is) técnico(s) registrado(s). (A empresa deverá apresentar o Certificado de Registro de Pessoa Jurídica do mesmo conselho do profissional indicado para atendimento ao item 8.1.3). 8.1.5 Comprovação de que o responsável técnico indicado na Declaração Unificada, pertence ao quadro da empresa na data da abertura da licitação. Se empregado através do Contrato de Trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Ficha de Registro de Empregados, com identificação da empresa. Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante tal comprovação será feira através do ato constitutivo da mesma. Se o vínculo for de natureza civil apresentar Contrato de Prestação de Serviço. 8.1.6 Atestado de Capacidade Técnica que comprove a execução de obra com características semelhantes ao objeto desta licitação, emitido por Xxxxxx Xxxxxxxx de direito público ou privado, em nome da proponente ou Responsável Técnico. As obras/serviços de maior relevância e valor significativo são os constantes da Planilha de Serviços: EXECUÇÃO/REFORMA de EDIFICAÇÃO EM ALVENARIA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PADRÃO DE ENERGIA TRIFÁSICO 125 AMPERES OU SUPERIOR Obs. A apresentação de Atestado de Capacidade Técnica em desconformidade com o acima descrito inabilitará a proponente. O(s) atestado(s) e/ou certidão(ões) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, somente será(ão) aceito(s) com a(s) respectiva(s) certidão(es) do CREA ou CAUCREA. 8.1.7 Certidão de Acervo Técnico com Atestado, expedido pelo CREA ou CAUCREA, com atividade compatível com o objeto da licitação, em nome do Responsável Técnico pelos serviços, indicado pela proponente. As obras/serviços de maior relevância e valor significativo são as seguintes da Planilha de Serviços: EXECUÇÃO/REFORMA de EDIFICAÇÃO EM ALVENARIAFORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PADRÃO DE ENERGIA TRIFÁSICO 125 AMPERES OU SUPERIOR 8.1.8 Atestado de visita técnica, vistado pelo responsável do Departamento de Gestão Urbana do Município, conforme modelo do ANEXO V do edital, comprovando que o responsável designado pela empresa vistoriou o local onde será executado o objeto desta licitação e que conhece o local da execução dos serviços e as dificuldades que os mesmos possam oferecer, ou Declaração Formal de Dispensa (ANEXO V.1). 8.1.9 Declaração Unificada A empresa participante deverá apresentar CRC – as empresas que apresentarem esta declaração estarão isentas Certificado de apresentar os documentos relacionados nos itens (conforme modelo – Anexo VI); 8.1.10 Para o credenciamento, Se procurador: Instrumento público ou particular de procuração este último poderá ser substituído pela Carta de Credenciamento - ANEXO I; (substitui a exigibilidade de uma procuração), deverá estar devidamente assinada pelo responsável legal Registro Cadastral da empresa, devendo constar o nome da empresa outorgante e também o nome do outorgado, constando ainda a indicação de amplos poderes o credenciado deverá apresentar-se munido do documento oficial de identificação (RG, CPF ou CNH). 8.1.11 Termo de Renúncia (caso a empresa queira renunciar o direito ao prazo recursal), conforme modelo anexo, devidamente preenchido, carimbado e assinado pelo responsável legal da proponente - XXXXX XX. Obs: O presente Termo poderá a critério da empresa ser anexado ao envelope n° 01, ou apresentado separadamente durante a sessão de abertura quando solicitado pela comissão permanente de licitação. Obs: Todos os documentos impressos devem preferencialmente em papel reciclávelCopel.

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE N.º 01). 8.1. Os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados em envelope lacrado e identificado, obedecida a sequência das solicitações deste edital. 8.1.1 CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL, emitido pela Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos, em plena validade. A listagem dos documentos necessários ao cadastro poderá ser obtida no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, na guia Certificado de Registro Cadastral. 8.1.2 Comprovação de boa situação financeira da empresa licitante, que deverá ser demonstrada pela obtenção do Índice de Solvência Geral (SG), maior ou igual a 1,0 (um vírgula zero), resultante da aplicação da fórmula estabelecida no ANEXO III, que deverá ser apresentado devidamente assinado pelo responsável legal da empresa e o contador. Para o licitante que iniciou as atividades no exercício em que se realizar a licitação poderá apresentar balanço de abertura que deverá conter a assinatura do representante legal da empresa, do responsável pela contabilidade, e a evidência de terem sido transcritos no livro diário, e este, necessariamente, registrado no Departamento Nacional de Registro de Comércio - DNRC ou Junta Comercial ou órgão equivalente. No caso de sociedades civis tais documentos poderão ser registrados em cartório competente. A empresa Licitante que apresentar índice de Solvência Geral (SG) menor de 1,0 (um vírgula zero), a partir da fórmula apresentada neste documento, será inabilitadaabertura. 8.1.3 Certificado de Registro de Pessoa Física no CREA ou CAU, contendo no mínimo os seguintes dados: Nome; Endereço; Número e data do registro e nome do Profissional indicado para esta licitação. 8.1.4 Certificado de Registro de Pessoa Jurídica no CREA ou CAU, contendo no mínimo os seguintes dados: Razão Social; Endereço; Número e data do registro; Ramo de atividade; Nome do(s) responsável(is) técnico(s) registrado(s). (A empresa deverá apresentar o Certificado de Registro de Pessoa Jurídica do mesmo conselho do profissional indicado para atendimento ao item 8.1.38.1.4). 8.1.4 Certificado de Registro de Pessoa Física no CREA ou CAU, contendo no mínimo os seguintes dados: Nome; Endereço; Número e data do registro e nome do Profissional indicado para esta licitação. 8.1.5 Comprovação de que o responsável técnico indicado na Declaração Unificada, pertence ao quadro da empresa na data da abertura da licitação. . a) Se empregado através do Contrato de Trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Ficha de Registro de Empregados, com identificação da empresa. . b) Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante tal comprovação será feira através do ato constitutivo da mesma. . c) Se o vínculo for de natureza civil apresentar Contrato de Prestação de Serviço. 8.1.6 Atestado de Capacidade Técnica que comprove a execução de obra com características semelhantes ao objeto desta licitaçãodevidamente registrado no CREA/CAU, emitido fornecido por Xxxxxx Xxxxxxxx pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da proponente ou Responsável Técnico. As obras/serviços (que não a própria licitante) de maior relevância e valor significativo são os constantes da Planilha de Serviços: EXECUÇÃO/REFORMA de EDIFICAÇÃO EM ALVENARIA Obs. A apresentação de Atestado de Capacidade Técnica em desconformidade acordo com o acima descrito inabilitará inciso II, §1º do Art. 30 da Lei nº 8.666/93, de haver o profissional técnico executado obra de característica equivalente ou superior ao objeto licitado. Lote 1: Cobertura e Estrutura Metálica 8.1.7 Certidão de acervo técnico profissional que ateste a proponente. O(s) atestado(s) eexecução de características semelhantes aos serviços/ou certidão(ões) fornecido(s) por pessoas jurídicas obra e emitido pelo CREA/CAU, para pessoa jurídica de direito público ou privado, somente será(ão) aceito(s) com a(s) respectiva(s) certidão(es) do CREA ou CAU. 8.1.7 Certidão de Acervo Técnico com Atestado, expedido pelo CREA ou CAU, com atividade compatível acordo com o objeto Art. 30, II e §1º, I, da licitaçãoLei nº 8.666/93, em nome do Responsável Técnico pelos serviçosprofissional este que será o responsável técnico da obra. A ART/RRT (Anotação de Responsabilidade Técnica/Anotação de Responsabilidade Técnica), indicado pela proponentepor si só, não será aceita como acervo técnico profissional, pois não se caracteriza como um documento que comprove a execução de uma obra ou serviço. As obras/serviços de maior relevância e valor significativo são as seguintes da Planilha de Serviços: EXECUÇÃO/REFORMA de EDIFICAÇÃO EM ALVENARIA: 8.1.8 Atestado de visita técnica, vistado pelo responsável do Departamento de Gestão Urbana do Município, conforme modelo do ANEXO V do edital, comprovando que o responsável técnico designado pela empresa vistoriou o local onde será executado o objeto desta licitação e que conhece o local da execução dos serviços e as dificuldades que os mesmos possam oferecer, ou Declaração Formal de Dispensa (ANEXO V.1). 8.1.9 Declaração Unificada – as empresas que apresentarem esta declaração estarão isentas de apresentar os documentos relacionados nos itens (conforme modelo – Anexo VI);; Outros Documentos – Fora do Envelope 1 8.1.10 Para o credenciamento, Se procurador: Instrumento público ou particular de procuração este último poderá ser substituído pela Carta de Credenciamento - ANEXO I; (substitui a exigibilidade de uma procuração), deverá estar devidamente assinada pelo responsável legal da empresa, devendo constar o nome da empresa outorgante e também o nome do outorgado, constando ainda a indicação de amplos poderes e o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, O credenciado deverá apresentar-se munido do documento oficial de identificação (RG, CPF ou CNH). identificação. 8.1.11 Termo de Renúncia (caso a empresa queira renunciar o direito ao prazo recursal), conforme modelo anexo, devidamente preenchido, carimbado e assinado pelo responsável legal da proponente - XXXXX XX. Obs: O presente Termo poderá a critério da empresa ser anexado ao envelope n° 01, ou apresentado separadamente durante a sessão de abertura quando solicitado pela comissão permanente de licitação. Obs: Todos os documentos impressos devem preferencialmente ser em papel reciclável.