DOS CONTRATOS DA CONCESSIONÁRIA COM TERCEIROS. 28.1 A Concessionária poderá contratar com terceiros o desenvolvimento e a execução de atividades inerentes, acessórias ou complementares à Concessão. 28.2 Os contratos celebrados entre a Concessionária e os terceiros a que se refere o item anterior reger-se-ão pelo direito privado, não se estabelecendo qualquer relação jurídica entre os terceiros e a Concedente. 28.3 A execução das atividades contratadas com terceiros pressupõe o cumprimento das normas regulamentares da Concessão.
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Samples: Concessão De Serviço Público
DOS CONTRATOS DA CONCESSIONÁRIA COM TERCEIROS. 28.1 XX.1 A Concessionária poderá contratar com terceiros o desenvolvimento e a execução de atividades inerentes, acessórias ou complementares à Concessão.
28.2 XX.2 Os contratos Contratos celebrados entre a Concessionária e os terceiros a que se refere o item anterior reger-se-ão pelo direito privado, não se estabelecendo qualquer relação jurídica entre os terceiros e a Concedente.
28.3 XX.3 A execução das atividades contratadas com terceiros pressupõe o cumprimento das normas regulamentares da Concessão.
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Samples: Concessão De Serviços
DOS CONTRATOS DA CONCESSIONÁRIA COM TERCEIROS. 28.1 26.1 A Concessionária poderá contratar com terceiros o desenvolvimento e a execução de atividades inerentesatividades, acessórias ou complementares à Concessão.
28.2 26.2 Os contratos celebrados entre a Concessionária e os terceiros a que se refere o item anterior reger-se-ão pelo direito privado, não se estabelecendo qualquer relação jurídica entre os terceiros e a Concedente.
28.3 26.3 A execução das atividades contratadas com terceiros (incluindo empregados e todas as relações trabalhistas) pressupõe o cumprimento das normas regulamentares da Concessão.
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Samples: Concessão De Serviço Público
DOS CONTRATOS DA CONCESSIONÁRIA COM TERCEIROS. 28.1 XX.1 A Concessionária poderá contratar com terceiros o desenvolvimento e a execução de atividades inerentes, acessórias ou complementares à Concessão.
28.2 XX.2 Os contratos Contratos celebrados entre a Concessionária e os terceiros a que se refere o item anterior reger-se-ão pelo direito privado, não se estabelecendo qualquer relação jurídica entre os terceiros e a o Poder Concedente.
28.3 XX.3 A execução das atividades contratadas com terceiros pressupõe o cumprimento das normas regulamentares da Concessão.
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Samples: Concession Agreement
DOS CONTRATOS DA CONCESSIONÁRIA COM TERCEIROS. 28.1 26.1. A Concessionária poderá contratar com terceiros o desenvolvimento e a execução de atividades inerentesatividades, acessórias ou complementares à Concessão.
28.2 26.2. Os contratos celebrados entre a Concessionária e os terceiros a que se refere o item anterior reger-se-ão pelo direito privado, não se estabelecendo qualquer relação jurídica entre os terceiros e a Concedente.
28.3 26.3. A execução das atividades contratadas com terceiros (incluindo empregados e todas as relações trabalhistas) pressupõe o cumprimento das normas regulamentares da Concessão.
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Samples: Contrato De Concessão Do Serviço De Estacionamento Rotativo Público