DOS CONTRATOS DA CONCESSIONÁRIA COM TERCEIROS. XX.1 A Concessionária poderá contratar com terceiros o desenvolvimento e a execução de atividades inerentes, acessórias ou complementares à Concessão. XX.2 Os Contratos celebrados entre a Concessionária e os terceiros a que se refere o item anterior reger-se-ão pelo direito privado, não se estabelecendo qualquer relação jurídica entre os terceiros e o Poder Concedente. XX.3 A execução das atividades contratadas com terceiros pressupõe o cumprimento das normas regulamentares da Concessão.
Appears in 1 contract
Samples: Concession Agreement
DOS CONTRATOS DA CONCESSIONÁRIA COM TERCEIROS. XX.1 A Concessionária poderá contratar com terceiros o desenvolvimento e a execução de atividades inerentes, acessórias ou complementares à Concessão.
XX.2 Os Contratos celebrados entre a Concessionária e os terceiros a que se refere o item anterior reger-se-ão pelo direito privado, não se estabelecendo qualquer relação jurídica entre os terceiros e o Poder a Concedente.
XX.3 A execução das atividades contratadas com terceiros pressupõe o cumprimento das normas regulamentares da Concessão.
Appears in 1 contract
Samples: Concessão De Serviços
DOS CONTRATOS DA CONCESSIONÁRIA COM TERCEIROS. XX.1 28.1 A Concessionária poderá contratar com terceiros o desenvolvimento e a execução de atividades inerentes, acessórias ou complementares à Concessão.
XX.2 28.2 Os Contratos contratos celebrados entre a Concessionária e os terceiros a que se refere o item anterior reger-se-ão pelo direito privado, não se estabelecendo qualquer relação jurídica entre os terceiros e o Poder a Concedente.
XX.3 28.3 A execução das atividades contratadas com terceiros pressupõe o cumprimento das normas regulamentares da Concessão.
Appears in 1 contract
Samples: Concessão De Serviço Público
DOS CONTRATOS DA CONCESSIONÁRIA COM TERCEIROS. XX.1 26.1. A Concessionária poderá contratar com terceiros o desenvolvimento e a execução de atividades inerentesatividades, acessórias ou complementares à Concessão.
XX.2 26.2. Os Contratos contratos celebrados entre a Concessionária e os terceiros a que se refere o item anterior reger-se-ão pelo direito privado, não se estabelecendo qualquer relação jurídica entre os terceiros e o Poder a Concedente.
XX.3 26.3. A execução das atividades contratadas com terceiros (incluindo empregados e todas as relações trabalhistas) pressupõe o cumprimento das normas regulamentares da Concessão.
Appears in 1 contract
Samples: Contrato De Concessão Do Serviço De Estacionamento Rotativo Público
DOS CONTRATOS DA CONCESSIONÁRIA COM TERCEIROS. XX.1 26.1 A Concessionária poderá contratar com terceiros o desenvolvimento e a execução de atividades inerentesatividades, acessórias ou complementares à Concessão.
XX.2 26.2 Os Contratos contratos celebrados entre a Concessionária e os terceiros a que se refere o item anterior reger-se-ão pelo direito privado, não se estabelecendo qualquer relação jurídica entre os terceiros e o Poder a Concedente.
XX.3 26.3 A execução das atividades contratadas com terceiros (incluindo empregados e todas as relações trabalhistas) pressupõe o cumprimento das normas regulamentares da Concessão.
Appears in 1 contract
Samples: Concessão De Serviço Público