Common use of DOS FUNDAMENTOS DO CONTRATO Clause in Contracts

DOS FUNDAMENTOS DO CONTRATO. 1.1 Este contrato está em observância às disposições da Lei n°. 8.666/93, da Lei n°. 10.520/2002 e na Lei n°. 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor, Decreto Municipal Nº 4.422 de 16 de setembro de 2019, Decreto Municipal Nº 4.444 de 30 de dezembro de 2019, e pela Lei Complementar Nº 123/2006, Resolução nº 1.219/2007 e nº 1.412/2009.

DOS FUNDAMENTOS DO CONTRATO. 1.1 Este contrato está em observância às disposições da Lei n°. 8.666/93, da Lei n°. 10.520/2002 e na Lei n°. 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor10.520/02, Decreto Municipal Nº 4.422 de 16 de setembro de 2019, Decreto Municipal Nº 4.444 de 30 de dezembro de 2019, e pela Lei Complementar nº 123/2006 e pela Portaria Conjunta SAD/CGM Nº 123/200602, Resolução nº 1.219/2007 e nº 1.412/2009DE 18 DE Junho de 2021.

DOS FUNDAMENTOS DO CONTRATO. 1.1 Este contrato está em observância às disposições da Lei n°. Nº. 8.666/93, da Lei n°. Nº. 10.520/2002 e na Lei n°. Nº. 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor, Decreto Municipal Nº 4.422 de 16 de setembro de 2019, Decreto Municipal Nº 4.444 de 30 de dezembro de 2019, e pela Lei Complementar Nº 123/2006, Resolução nº Nº 1.219/2007 e nº Nº 1.412/2009.

DOS FUNDAMENTOS DO CONTRATO. 1.1 Este contrato está em observância às disposições da Lei n°. Nº 8.666/93, da Lei n°. Nº 10.520/2002 e na Lei n°. Nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor, Decreto Municipal Nº 4.422 de 16 de setembro de 2019, Decreto Municipal Nº 4.444 de 30 de dezembro de 2019, e pela Lei Complementar Nº 123/2006, Resolução nº Nº 1.219/2007 e nº Nº 1.412/2009.