DOS MOTIVOS DE RESCISÃO. São motivos de rescisão do contrato, independente de procedimento judicial, aqueles inscritos no artigo 78 da lei regente, acrescidos do seguinte: I - Cometimento de infração aos termos deste contrato, evidenciando a incapacidade da CONTRATADA no cumprimento satisfatório do mesmo, em especial, quaisquer das situações previstas na Cláusula Décima; II - Infração ao previsto no Parágrafo Segundo da Cláusula Primeira; III - Quando ocorrerem razões de interesse público justificado.
Appears in 18 contracts
Samples: Contract, Tomada De Preços, Pregão Presencial
DOS MOTIVOS DE RESCISÃO. São motivos de rescisão do contrato, independente de procedimento judicial, aqueles inscritos no artigo 78 da lei regente, acrescidos do seguinte:
I - Cometimento de infração aos termos deste contrato, evidenciando a incapacidade da CONTRATADA no cumprimento satisfatório do mesmo, em especial, quaisquer das situações previstas na Cláusula Décima;
II - Infração ao previsto no Parágrafo Segundo Primeiro da Cláusula Primeira; III - Quando ocorrerem razões de interesse público justificado.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Eletrônico
DOS MOTIVOS DE RESCISÃO. São motivos de rescisão do contrato, independente de procedimento judicial, aqueles inscritos no artigo 78 da lei regente, acrescidos do seguinte:
I - Cometimento de infração aos termos deste contrato, evidenciando a incapacidade da CONTRATADA no cumprimento satisfatório do mesmo, em especial, quaisquer das situações previstas na Cláusula Décima;.
II - Infração ao previsto no Parágrafo Segundo da Cláusula Primeira; . III - Quando ocorrerem razões de interesse público justificado.
Appears in 1 contract
Samples: Service Agreement