Dos passageiros em Trânsito (Escala) Cláusulas Exemplificativas

Dos passageiros em Trânsito (Escala). Passageiros em trânsito (escala) são passíveis de isenção, conforme Resolução ANAC nº 432/2017. No entanto, caso desembarquem da aeronave e acessem a área de embarque, deverão ser tarifados como conexão, mediante respectiva informação em RPE, por fazerem usufruto da infraestrutura aeroportuária do terminal de passageiro. Cabe ao Operador Aéreo a atenção sobre este evento e o zelo na assertividade da informação fornecida à Concessionária. Para os pedidos de isenções que não se enquadram nos itens acima, caberá à área de tarifação aeroportuária deliberar sobre o pleito. As isenções sujeitas à condição de reciprocidade de tratamento estão regulamentadas pela Portaria ANAC nº721/SRA, 13 de março de 2020, divulga a relação atualizada dos países e organismos internacionais, para fins de isenção das tarifas aeroportuárias de embarque e conexão.
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Dos passageiros em Trânsito (Escala). Passageiros em trânsito (escala) são passíveis de isenção, conforme Resolução ANAC nº 432/2017. No entanto, caso desembarquem da aeronave e acessem a área de embarque, deverão ser tarifados como conexão, mediante respectiva informação em RPE, por fazerem usufruto da infraestrutura aeroportuária do terminal de passageiro. Cabe ao Operador Aéreo a atenção sobre este evento e o zelo na assertividade da informação fornecida à Concessionária. Para os pedidos de isenções que não se enquadram nos itens acima, caberá à área de tarifação aeroportuária deliberar sobre o pleito.
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  • Riscos Excluídos – Específicos da Cobertura Além das exclusões previstas no Item 10 (Riscos Excluídos) das Condições Gerais desta apólice, esta cobertura não garante prejuízos por perdas e danos em consequência de, ou para os quais tenham contribuído:

  • DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 82. Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico indicado no tópico “DADOS DO CERTAME”, até as 18 horas, no horário oficial de Brasília-DF.

  • DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

  • DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DOS ENVELOPES 5.1. A reunião para recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação será pública, dirigida por uma Pregoeira, em conformidade com este Edital e seus Anexos, no local e horário determinados no item 1.2.

  • DOS ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES A Contratada fica obrigada a aceitar os acréscimos ou supressões que a Contratante, a seu critério e de acordo com sua disponibilidade orçamentária e financeira, determinar, até o limite de 25% do valor atualizado do Contrato. Fica facultada a supressão além do limite aqui previsto, mediante acordo entre as partes, por meio de aditamento.

  • DOS ANEXOS Fazem parte integrante do presente Edital os seguintes anexos:

  • DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO 3.1. Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, no site xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/.

  • RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DATA DO PREGÃO 8.1 O fornecedor deverá observar as datas e os horários limites previstos para a abertura da proposta e envio da documentação de habilitação, atentando também para a data e horário fixados para início da disputa.

  • DOS RECURSOS HUMANOS Os recursos humanos utilizados por qualquer dos partícipes nas atividades inerentes ao presente Acordo não sofrerão alterações na sua vinculação empregatícia e/ou funcional com as instituições de origem, às quais cabe responsabilizarem-se por todos os encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal e securitária decorrentes, inexistindo responsabilidade solidária.

  • DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS 5.1. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser apresentados até o 3º dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, via INTERNET, para o e-mail xxxxxxx@xxx.xxx.xx ou ser entregues diretamente no Protocolo da Secretaria Municipal de Saúde, situado na Xx. Xxxxxx Xxxx, 2336, Savassi - Belo Horizonte / MG, CEP 30.130-012, no horário de 08:00 às 17:00 horas.