Common use of DOS PRINCÍPIOS Clause in Contracts

DOS PRINCÍPIOS. Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

DOS PRINCÍPIOS. Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes per- tinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

DOS PRINCÍPIOS. Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos ad- ministrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Distri- to Federal e dos Municípios.

DOS PRINCÍPIOS. Esta Lei lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

DOS PRINCÍPIOS. Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive in- clusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal Fede- ral e dos Municípios.